Como atiçar a brasa

Carta de Conselheiros do CNPC à Ministra da Cultura aponta problemas na participação social

Carta de Conselheiros do CNPC à Ministra da Cultura aponta problemas na participação social

Processo Eleitoral para a formação de Colegiados Setoriais é chave para a participação social nas políticas públicas de cultura e para o Plano Nacional de Cultura (PNC)

Conselheiros representantes de Segmentos Culturais no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural demandam providências à Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para corrigir a portaria (N. 51/2012), que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do CNPC para o período de 2012 a 2014, e para concretizar a participação do atuais representantes na condução do processo.

Além da portaria citada possuir vários erros de datas, grafias e redação, o problema mais grave levantado pelos conselheiros signatários da carta diz respeito ao fato do conteúdo da portaria desconsiderar, alterar ou mesmo subverter completamente a proposta que foi discutida, votada e aprovada no Plenário do CNPC em sua 6ª Reunião Extraordinária.

Questões amplamente debatidas e aprovadas no CNPC, como a garantia de isonomia no tratamento a todas as áreas e segmentos culturais e a instalação de seus respectivos Colegiados Setoriais (Audiovisual e Museus ficam sem a transparência dos Colegiados Setoriais), a realização dos Fóruns Setoriais Estaduais prioritariamente de modo presencial, entre outros temas, não foram incluídas no texto da portaria oficial. Em seu lugar, foram incorporadas justamente as propostas que foram recusadas pela maioria dos membros do Conselho, configurando uma atitude que não se coaduna com os princípios da democracia e participação social que entendemos ser a base do novo modelo de Estado em construção no Brasil.

Em resumo: as propostas ignoradas ou alteradas foram exatamente aquelas defendidas e aprovadas pela maioria também dos representantes da sociedade civil no CNPC e as propostas, que a portaria legitimou, foram as mesmas que os representantes do Ministério defenderam e viram ser recusadas pelo mesmo plenário.

Os conselheiros solicitam na carta esclarecimentos sobre os motivos ou as justificativas do Ministério da Cultura para a não manutenção da integralidade da proposta discutida e aprovada pelo CNPC na referida portaria; bem como sobre a não comunicação oficial da mesma aos membros do CNPC, ou.em canais de comunicação do ministério, como sua página na internet, o blog do CNPC ou mesmo a plataforma virtual criada para esse processo.

Por fim, a carta dos conselheiros nos leva à pergunta: a que serve um novo processo eleitoral para convocar a participação da sociedade civil, se o fruto desta participação não é acatada pelo Ministério, suas secretarias e vinculadas.

Leia a carta à Ministra, dos Conselheiros representantes de 17 dos 19 Segmentos Culturais (técnico-artísticos e patrimoniais) com assento no Plenário do CNPC.

LINKS

Plenário do CNPC - Conselho Nacional de Política Cultural

Portaria N. 51, de 2 de maio de 2012
Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.
Diário Oficial da União N. 85, quinta-feira, 3 de maio de 2012, Seção 1, página 5 e página 6

Regimento Interno do CNPC

Decreto nº 5.520/2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009
Institui o Sistema Federal de Cultura – SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Lei do PNC - Plano Nacional de Cultura
Lei nº 12.343/2010
Institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e dá outras providências.

Metas do PNC

CARTA

Sra. Ana de Hollanda
Ministra de Estado da Cultura
Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

Brasília, 17 de maio de 2012

Os Conselheiros do CNPC, representantes da Sociedade Civil, abaixo assinados, tomaram conhecimento da Portaria Ministerial nº 51, de 2 de maio de 2012, publicada no DOU de 3 de maio de 2012, em anexo, "que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultura, para o período de 2012 a 2014", divulgada ao Colegiado Setorial de Culturas Populares pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, não tendo sido realizada a divulgação da mesma aos Conselheiros por parte da Coordenação do CNPC e do Ministério da Cultura.

Do mesmo modo, também não fomos informados pelo Ministério da ativação da plataforma virtual criada especificamente para esse processo, que foi colocada no ar no dia 14 de maio de 2012, (ver o link http://www.cultura.gov.br/setoriais/ ), e que não contém a publicação da referida portaria que regulamenta todo o processo eleitoral. Isso provoca sérias dificuldades para a compreensão pelo público em geral do conjunto das normas e critérios estabelecidos pelo CNPC e pelo MinC em um longo e complexo processo de discussão e formulação.

Nos sites do MinC e do CNPC não foi publicada nenhuma notícia ou informação sobre essa portaria ou sobre o processo de eleição. Até o momento, apenas está visível o link para a plataforma virtual na página do Ministério. A questão deveria ser amplamente divulgada pelo Ministério conforme votado na 6ª Reunião Extraordinária do CNPC, realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012, em Brasília, no entanto isso não está sendo feito, e nem mesmo os membros do CNPC, representantes da sociedade civil, foram informados pelo Ministério sobre a publicação da portaria.

Além disso, a portaria citada possui vários erros de datas, grafias e redação, o que exigiria uma imediata retificação da mesma por quem a publicou, a fim de evitar interpretações erradas pelo público. Apontamos, em anexo, alguns desses erros a serem corrigidos.

No entanto, o problema mais grave da portaria, a nosso ver, diz respeito menos com a forma de sua escrita e muito mais pelo conteúdo publicado, que desconsiderou, alterou o mesmo inverteu completamente o conteúdo da proposta que havia sido discutida, votada e aprovada no Plenário do CNPC em sua 6ª Reunião Extraordinária.

Questões amplamente debatidas e aprovadas no CNPC, como a garantia de isonomia no tratamento a todas as áreas e segmentos culturais e a instalação de seus respectivos Colegiados Setoriais, a realização dos Fóruns Setoriais Estaduais prioritariamente de modo presencial, entre outros temas, não foram incluídas no texto da portaria oficial. Em seu lugar, foram incorporadas justamente as propostas que foram recusadas pela maioria dos membros do Conselho, configurando uma atitude que não se coaduna com os princípios da democracia e participação social que entendemos ser a base do novo modelo de Estado em construção no Brasil. Ressaltamos aqui o fato das propostas ignoradas ou alteradas serem exatamente aquelas que foram defendidas e aprovadas pela maioria também dos representantes da sociedade civil no CNP C, e que as propostas que a portaria legitimou terem sido as mesmas que os representantes do Ministério defenderam e viram ser recusadas pelo mesmo plenário.

Outros pontos discutidos e aprovados pela plenária do CNPC na 6ª Reunião Extraordinária é a participação dos Colegiados Setoriais e Membros dos Grupos de Trabalho para Constituição de Colegiados inexistentes como membros natos dos Fóruns Nacional, fato que resultará em mais de 81 participantes por fórum; a representação dos estados se daria com um delegado ao fórum nacional se tivesse de cinco a quinze eleitores inscritos, dois delegados para trinta eleitores e três delegados para quarenta e cinco eleitores; a formação das comissões eleitorais, também deverão ser formadas por integrantes dos Grupos de Trabalhos quando não houver colegiados constituído.

Diante da situação descrita acima, considerando a importância desse processo para o fortalecimento e estruturação do Sistema Nacional de Cultura a partir dos princípios democráticos e republicanos que sempre defendemos, entendemos ser nosso dever e nosso direito, enquanto representantes da sociedade civil neste Conselho, solicitar os esclarecimentos necessários sobre as questões levantadas nesta carta, bem como pedimos a tomada de providências fundamentais para que o referido processo ocorra sem prejuízos quanto à participação da sociedade e dos segmentos culturais envolvidos.

Solicitamos esclarecimentos sobre os motivos ou as justificativas do Ministério da Cultura para a não divulgação da Portaria Ministerial nº 51, de 2 de maio de 2012, "que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultura, para o período de 2012 a 2014", bem como sua não comunicação oficial aos membros do CNPC que representam os diversos segmentos culturais do país.

Solicitamos esclarecimentos sobre os motivos ou as justificativas para a não divulgação, por parte do Ministério da Cultura, do processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultura em seus canais de comunicação, como sua página na internet, o blog do CNPC ou mesmo a plataforma virtual criada para esse processo.

Solicitamos esclarecimentos sobre os motivos ou as justificativas do Ministério da Cultura para a não manutenção, no texto da Portaria Ministerial nº 51, de 2 de maio de 2012, da integralidade da proposta discutida e aprovada pelo CNPC durante sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012, em especial os trechos que visavam garantir de isonomia no tratamento a todas as áreas e segmentos culturais e a instalação de seus respectivos Colegiados Setoriais, a realização dos Fóruns Setoriais Estaduais prioritariamente de modo presencial, entre outros temas.

Solicitamos também que sejam tomadas de imediato as seguintes providências:

1- Correção e publicação da referida portaria, com o reconhecimento e a inclusão na íntegra da proposta discutida e aprovada pelo plenário do CNPC em sua 6ª Reunião Extraordinária, e sua ampla divulgação pelo MinC por todos os meios disponíveis;

2- Publicação na página do Ministério, do CNPC e na plataforma virtual de textos de orientação sobre o processo eleitoral, com linguagem e formato mais acessível a todas as pessoas de todas as regiões do país, tendo por base o texto aprovado pelo CNPC na 6ª Reunião Extraordinária;

3- Instalação imediata da Comissão Organizadora Nacional e para conduzir o processo;

4- Convocação dos Colegiados Setoriais e dos GTs pró-Colegiados para a escolha dos representantes da sociedade civil de cada segmento em suas respectivas Comissões Eleitorais Setoriais.

Certos de que a execução das políticas públicas de cultura pelo Governo atual deve reconhecer a legítima participação da sociedade nas definições dessas políticas, esperamos ser atendidos em nossa solicitação.

Respeitosamente,

Alice Viveiros – Circo
Antônio Ferreira – Cultura Afrobrasileira
Charles Narloch - Artes Visuais
Devair Fiorotti - Museus
Dora Pankararu - Cultura Indígena
Du Oliveira - Música Erudita
Freddy Van Camp -Design
Heloísa Esser dos Reis - Arquivos
Isaac Loureiro - Culturas Populares
Ivan Ferraro - Música Popular
Jeferson Dantas Navolar – Arquitetura e Urbanismo
Marcos Olender – Patrimônio Material
Nilton Bobato - Leitura, Livro e Literatura
Patrícia Canetti - Arte Digital
Rosa Coimbra – Dança
Virgínia Lúcia Menezes – Teatro
Washington Queiroz - Patrimônio Imaterial

ANEXO

Problemas detectados no Cronograma do Processo Eleitoral (Fonte: Capítulo III da Portaria)

14 de maio a 24 de junho de 2012
Cadastro online por parte dos eleitores e candidatos para os Fóruns Estaduais Setoriais

18 a 30 de junho de 2012
Debates e divulgação de propostas dos candidatos a Delegados Estaduais Setoriais em plataforma virtual na página do Ministério da Cultura
COMO O DEBATE PODE COMEÇAR SE OS CADASTROS AINDA NÃO ESTÃO VALIDADOS?

25 de junho a 6 de julho de 2012
Análise e validação dos cadastros por part e das Comissões Eleitorais

6 a 13 de julho de 2012
Impugnação da respectiva decisão da Comissão Eleitoral

14 e 15 de julho de 2012
Apreciação das impugnações

18 de julho de 2012
Homologação final do cadastro de eleitores e dos registros de candidaturas de Delegados Estaduais

2 a 30 de julho de 2012
Reuniões dos Fóruns Estaduais Setoriais para eleição de seus Delegados Estaduais na plataforma virtual (podendo ocorrer também fóruns presenciais)
COMO AS REUNIÕES PODEM OCORRER ANTES DO PRAZO DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÃO FINAL?

29 a 31 de agosto de 2012
Reunião dos Delegados Estaduais Setoriais eleitos nos Fóruns Nacionais Setoriais para eleição dos candidatos aos Colegiados Setoriais do CNPC