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abril 26, 2012
CPI aprova relatório do Ecad por André de Souza, O Globo
CPI aprova relatório do Ecad
Matéria de André de Souza originalmente publicada no caderno de Cultura do jornal O Globo em 26 de abril de 2012.
Texto pede indiciamento da cúpula da entidade e mudanças na arrecadação
BRASÍLIA - Foi aprovado nesta quinta-feira o relatório da CPI que investiga o Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad). O relator, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu o indiciamento de 15 pessoas, entre integrantes da cúpula da entidade e dirigentes das associações que a compõem. A CPI viu indícios de irregularidades como apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito. O Ecad é responsável por recolher e pagar o direito autoral de todos os músicos do país.
Conforme antecipado pelo GLOBO no último sábado, a CPI propõe ainda criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do Ministério da Justiça, com o objetivo de aumentar a transparência do sistema de direito autoral brasileiro. Junto ao relatório, está anexado um projeto de lei com as propostas sugeridas pela CPI. Já o Ministério da Cultura prefere que um órgão de fiscalização da arrecadação e distribuição de direitos autorais fique sob sua supervisão.
Segundo a assessoria do presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), está programado um ato de apoio ao relatório às 11h, com a participação de artistas. Às 14h, será entregue o relatório à Procuradoria Geral da República. Às 15h, o texto será levado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e, às 16h, será a vez do Ministério da Justiça.
Em nota distribuída à imprensa pouco antes do começo da reunião da CPI, o Ecad diz que a comissão "nada conseguiu provar apesar de ter analisado por mais de seis meses todas as atividades do Ecad dos últimos dez anos". A entidade reclama que o relatório não cita a inadimplência das emissoras de TV, que estariam devendo mais de R$ 1 bilhão ao Ecad. O órgão diz que busca na Justiça o pagamento dos direitos autorais das músicas executadas pelas emissoras de TV, que teriam "os maiores índices de inadimplência com a classe artística musical brasileira": 70% na TV aberta e de 98% na TV por assinatura.
Na nota, o Ecad também destaca que é uma entidade privada, sem fins lucrativos e que não recebe recursos públicos. Mas tanto Lindbergh quanto Randolfe dizem que o Ecad é uma caixa-preta. Como o Ecad tem o monopólio na cobrança dos direitos autorais, eles defendem a necessidade de o Estado regular a atividade.
O relatório critica o alto percentual da arrecadação que fica com o Ecad e não é repassado aos artistas. Segundo o relatório, o órgão - com 3.225 milhões de obras musicais, 1.194 mil fonogramas e 536 mil titulares de música cadastrados - arrecadou R$ 540,5 milhões em 2011, tendo distribuído apenas R$ 411,8 milhões (76,2% do total). Na nota, o Ecad diz que a a taxa de administração é importante para o custeio do escritório e já foi inclusive maior no passado. Diz ainda que, nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais aumentou 64,38%.
Após o fim da reunião, o senador Lindbergh Farias rebateu o argumento do Ecad a respeito dos direitos autorias devidos pelas emissoras de TV.
- O Ecad está dizendo que nós não questionamos o que as TVs estão devendo. Só que hoje como funciona? O Ecad simplesmente joga o seu preço. Não há negociação. Nós estamos colocando no lugar disso o elemento negocial. Tem que haver negociação entre as duas partes. É assim que funciona - afirmou, acrescentando:
- Eles estão cobrando das TVs no Brasil 2,5% do faturamento bruto. Isso não existe em canto nenhum do mundo. Não existe isso.
O advogado do Ecad, Fernando Fragoso, negou que haja corrupção no Ecad, lembrando que o escritório é uma entidade privada.
- Corrupção de quem? Eu acho engraçado. Corrupção de quem? Quem que o Ecad precisa corromper porque arrecada de particulares e distribui a particulares.
- A ideia de apropriação indébita e crimes praticados ou imputados por pessoas envolvidas com a administração gerencial do órgão é absolutamente equivocada. Estamos muito confortáveis, muito tranquilos com esse relatório. O relatório não nos impressiona - acrescentou.
Fragoso também minimizou o pedido de indiciamento de 15 pessoas ligadas ao Ecad.
- Não iam fazer uma CPI para não dar em nada, né? Surgem indiciamentos como opiniões que eles têm que serão avaliadas oportunamente pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Nós temos em relação a isso um conforto absolutamente completo.
Após a sessão, houve um ato na Câmara dos Deputados com a participação de artistas favoráveis ao relatório da CPI.
- O Ecad hoje em dia arrecada muito mais para as editoras e para as gravadoras multinacionais do que para o compositor brasileiro. E para os seus funcionários, que ganham bônus, distribuição de lucros. A acho que não pode ter distribuição de lucros. Deu lucro é para o autor. Tem sambista velhinho morrendo à míngua, sem nenhuam grana, e os diretores de associação ficando ricos. Isso não pode - criticou o músico Leoni.