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julho 22, 2011
No passo do descompasso por Dellano Rios e Fábio Marques, Diário do Nordeste
No passo do descompasso
Matéria de Dellano Rios e Fábio Marques originalmente publicada no Caderno 3 do Diário do Nordeste em 21 de julho de 2011.
Atrasos e incerteza na liberação de recursos fragilizam a atuação da Secretaria da Cultura no que diz respeito ao financiamento de ações culturais e dão mostras da falta de prestígio da pasta no Governo. Secult justifica atraso em dar uma resposta pelo "ritmo" do Governo
Pouco mais de um mês após receber efetivamente seu novo titular, Francisco Pinheiro, a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) é alvo de reclamações por parte de artistas e produtores culturais que denunciam o engessamento e ineficácia do Fundo Estadual da Cultura (FEC), uma das principais vias de financiamento de projetos culturais. O fundo recebe verba de empresas via dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas deduzem até 2% do valor que pagariam com o imposto e repassam o recurso ao FEC.
Em carta aberta divulgada na última terça-feira, dia 19, o diretor da Companhia Teatral Acontece, Almeida Jr. comunicou o cancelamento da participação de grupos de outros estados no Festival de Esquetes da Cia. Teatral Acontece (Fecta), a ser realizado de 3 a 13 de agosto, em Fortaleza, bem como a suspensão do pagamento dos mais de 300 artistas que participariam da mostra. O motivo? O recurso aprovado pelos proponentes no FEC não foi liberado.
Ao todo, 56 artistas de dez grupos de outros estados haviam passado por seleção e também teriam passagens, hospedagens pelo recurso. De acordo com o comunicado, o projeto foi inscrito em 17 de fevereiro deste ano e aprovado pela Secult para receber cerca de R$ 88 mil oriundos do FEC. A Secretaria justifica que o atraso no pagamento é devido ao próprio funcionamento burocrático do Monitoramento de Projetos Prioritários do Governo do Estado (MAPP), que centraliza todos os pagamentos nas mãos do governador Cid Gomes. Os projetos aprovados pelo órgão seriam, então, encaminhados ao governador e, só após a aprovação deste, receberiam a verba.
O caso da Cia. Teatral Acontece é apenas um entre as tantas reclamações de artistas e produtores culturais que acusam o novo sistema de inviabilizar projetos, uma vez que em grande parte eles dependem de um calendário pré-estabelecido para acontecer. "Como a última pauta que ele (o governador Cid Gomes) vai olhar é a da Cultura e o secretário não tem autonomia de gerir sua secretaria, quem paga somos nós, artistas", critica Almeida Jr.
Ele conta que o mesmo teria acontecido em 2009. "Nós ganhamos e não recebemos. Porque, quando o governador Cid Gomes viu no MAPP, o evento já tinha acontecido. Ficamos com o prejuízo", lembra.
Regulamentação
Antes do novo sistema de MAPP, a liberação de recursos do FEC funcionava de acordo com a lei estadual nº 13.811, de 2006, que cria o Sistema Estadual da Cultura e regulamenta a gestão destes recursos, dando ao Comitê Gestor do FEC, que é presidido pelo secretário da Cultura e outros sete gestores ligados à pasta, a autonomia de avaliar, aprovar e autorizar o pagamento dos recursos. O comitê precisa dar seu parecer seu parecer até 60 dias após o recebimento do projeto.
Os atrasos e o enfraquecimento do Comitê Gestor são também um dos entraves destacados pelo produtor cultural e diretor da Associação dos Produtores e Empreendedores Culturais do Ceará, Jaime Lins. Atuante desde 2003, ele afirma que com o novo mecanismo é comum que os prazos de execução de muitos projetos aprovados sejam perdidos pela demora. "Já que o governo tem esse sistema de monitoramento, cabe aos produtores submeter os projetos à aprovação com mais antecedência, quatro meses antes, pelo menos", orienta.
Atrasos
Outros projetos que enfrentam atrasos na liberação da verba do Fundo Estadual da Cultura são a Mostra Religare, que comemora os 20 anos do Curso de Princípios Básicos de Teatro (CPBT), e o Festival de Dança do Litoral Oeste. Este último, previsto para acontecer anualmente, em julho, já foi adiado duas vezes. O projeto teria sido aprovado em março pela Secretaria da Cultura e, desde então, aguarda a liberação por parte do governador.
"Por conta do atraso de repasse, a previsão é que aconteça no início de setembro. Esse festival era tido como ação estruturante do Estado, mas nós temos um histórico de descaso na Secult. A gente não consegue manter um calendário fixo", reclama Jerson Moreno, diretor da companhia de dança Balé Baião e curador do festival.
Jerson revela que, em 2010, o festival passou pela mesma dificuldade e que só teve a verba liberada após a intervenção de um deputado estadual junto ao governador. "Estamos percebendo que, se você não entra firme com político da região, pelo visto, não vão desengavetar", reclama o proponente.
No caso da Mostra Religare, a situação é ainda mais urgente. O atraso também já dura cerca quatro meses, mas, de acordo com a coordenação do evento, eles tem até agosto para dar início à programação. "Devíamos ter estreado em junho. Já estamos no fim de julho e não temos nenhuma indicação", alerta a organização. O coordenador explica que o MAPP só pode ser assinado até o último dia de realização do projeto, não podendo ser pago após a sua execução, o que torna financeiramente arriscado começar a executá-lo antes da aprovação pelo governador.
Ritmo lento
A polêmica vem à tona após encontro entre os organizadores do Fecta e o secretário da Cultura, Francisco Pinheiro, que teria se dado durante reunião do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual pertence o Secretário da Cultura, Francisco Pinheiro, realizada na segunda-feira, na sede estadual do partido, em Fortaleza. "Tentamos marcar reunião várias vezes (com Pinheiro) e não fomos recebidos. Soubemos que o Secretário Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (Edmilson Souza) se reuniria com ele, juntamos todo o grupo da organização e fomos à reunião", conta Almeida Jr.
Segundo o comunicado público do grupo, na ocasião, Pinheiro teria afirmado que o projeto não receberia o financiamento aprovado, "uma vez que não existe convênio assinado".
Em entrevista por telefone ao Diário do Nordeste, o secretário confirmou a informação: "Eles não podiam contar com recursos se não tem nada assinado. Quando assinamos um convênio, sempre honramos nosso compromisso". Qual o impedimento para a assinatura de um? "O projeto está em processo de aprovação. Só assinamos depois que os projetos passam por todo esse processo", respondeu.
O secretário justifica a demora de cinco meses pelo volume de projetos recebidos. Só a Secult, nesta gestão, recebeu 284 projetos, que precisam ser acompanhados. "Não sei se é tempo demais (para esperar uma aprovação do Governo). Há projetos que levam mais tempo ainda. O proponente não pode botar sua proposta tendo como garantia única o recurso público. Se você faz todo o projeto contando apenas com o recurso público, alguma coisa está errada. A pergunta a se fazer é: por que ele não consegue captar recursos além dos públicos?", argumenta.
Perguntado se tal perspectiva não inviabilizaria ações, planejadas e com data marcada para acontecer, o Professor Francisco Pinheiro não vacilou: "Não podemos estar submetidos às datas que o grupo impõe. O Estado tem seu ritmo. O processo não é tão simples, passa por uma série de etapas, para evitar o transtorno dele ser desabilitado nas primeiras, por problemas de documentação".
Ficam as questões: esperar pelo ritmo imprevisível do Estado não prejudicaria a captação em outras fontes? Afinal, qual investidor entraria com recursos para financiar uma ação sem data certa para acontecer? Irritado com as perguntas, o secretário mostrou indisposição para o diálogo. "Você sabe quantos projetos foram aprovados este ano?". A reportagem argumentou que, como fonte autorizada para esta matéria, o próprio secretário da Cultura poderia responder. "Não tenho obrigação de dizer isso. Pesquise, descubra! Está tudo no site da secretaria". Até o fechamento desta edição, na página da Secult (http://www.secult.ce.gov.br) só eram informados os números referentes à primeira gestão Cid Gomes (2007 a 2010).