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junho 17, 2011

Governo Alckmin implode seu próprio projeto de Organização Social por Patricia Canetti

Governo Alckmin implode seu próprio projeto de Organização Social

PATRICIA CANETTI

Leia também as matérias e respostas que compõem o Dossiê MIS e Paço das Artes: A morte anunciada de um modelo de gestão.

Existe um fato novo neste episódio da mudança de direção do Museu da Imagem e do Som de São Paulo, que difere substancialmente da rotineira falta de compromisso de nossos governantes com as políticas públicas de cultura.

Não é a primeira vez, e nem será a última, que vemos um governo dar uma guinada em um projeto recém implantado, desperdiçando recursos públicos, recursos humanos, ignorando toda uma coletividade de profissionais e de fruidores que orbitam ao redor de uma instituição cultural. Sabemos que o respeito às instituições, sejam elas quais forem, não é o forte de nosso país. Mas, em relação aos museus especificamente, o cenário é devastador. Os museus simplesmente deixaram de ser trabalhados como instituições e hoje, esvaziados completamente do sentido social e simbólico, são tratados meramente como “equipamentos culturais”.

Este esvaziamento de sentido, este rompimento com a noção de organismo vivo, caminha de mãos dadas com os maus tratos sofridos por nossos museus e com a naturalidade com que eles sofrem desvios de função. Como “equipamentos” é natural vê-los a serviço de governos, e seus marketings eleitorais, e não mais a serviço da sociedade.

A perplexidade pela mudança na linha de um museu apenas recém-nascida e o interesse por aquilo que está por vir preenchem o espaço de discussão sobre o episódio, deixando de lado o fato novo e estarrecedor: a violação de uma parceria com a sociedade civil e o desmantelamento do modelo de gestão das Organizações Sociais, única possibilidade de participação social no governo do Estado de São Paulo.

Afinal que parceria é essa definida no modelo de gestão das Organizações Sociais?

O modelo criado no governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, como resultado da Reforma da Gestão Pública de 1995, realizada pelo então Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, estabelece uma parceria público-privada, com o objetivo de tornar a prestação de serviços não-exclusivos mais eficientes mediante controle social. Este último, sendo realizado por conselhos de administração e assembléias, dá à sociedade civil uma maior autonomia administrativa e também uma responsabilidade maior na gestão das instituições. O novo modelo propõe uma difícil evolução das partes envolvidas. À sociedade civil cabe evoluir de simples usuários a cidadãos participadores no controle das instituições e, ao Estado, cabe passar ao papel de fomentador de políticas públicas de médio e longo prazo e ao mesmo tempo aprender a negociá-las com a sociedade.

A grande crítica ao modelo até então era de que se tratava de uma “privatização branca” dos serviços públicos, com a supressão da exigência de concursos públicos para a contratação de pessoal e de licitação para a contratação de produtos e serviços. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 1.923-DF), que foi ajuizada pelo PT e PDT, questiona a lei federal das OSs (Lei Nº 9.637/1998) em relação a estas questões e ainda está sendo votada no Supremo Tribunal Federal.

A perda de direitos estabelecidos - concursos, estabilidade e licitações - nos cegou para um debate mais urgente sobre a evolução necessária de ambas as partes, uma verdadeira mudança de cultura para com a gestão de nossas instituições, para que o novo modelo realmente viesse a funcionar satisfatoriamente. O episódio da intervenção do governo Alckmin na gestão do MIS e Paço das Artes é o resultado da falta deste debate. Por não conhecermos nossos direitos e deveres no novo modelo de gestão, a ingerência do Estado é aceita dentro de uma “normalidade”, que neste caso é, na verdade, uma ilegalidade.

O Governo Alckmin anterior dedicou-se a implantação das OSs de Cultura, mas o atual dedica-se a liquidá-las. Por quê?

“O Museu da Imagem e do Som (MIS) é um equipamento do Governo do Estado de São Paulo, mantido com recursos públicos. Uma das missões da Secretaria de Estado da Cultura é assegurar uma administração organizada, transparente e que, fundamentalmente, resulte em serviços de qualidade aos cidadãos.”

Nota da Secretaria de Estado da Cultura publicada no Terra Magazine, em 1º de junho de 2011.

É possível a partir desta nota da secretaria perceber como o Governo Alckmin trata do episódio ignorando completamente a existência do modelo de gestão das OSs:

1 - O MIS não é um “equipamento” do Governo do Estado de São Paulo. Ele está sob responsabilidade de uma entidade privada, que foi qualificada pelo próprio governo para este fim.

2 - No modelo atual de gestão, “ser mantido com recursos públicos” significa que o Estado é o fomentador de uma ação/gestão, que está fora da Administração Pública (e por este motivo os votos do STF entendem que não há inconstitucionalidade na supressão das licitações).

3 - Sim, é missão da secretaria “assegurar uma administração organizada, transparente e que, fundamentalmente, resulte em serviços de qualidade aos cidadãos”, mas isso se dá através dos instrumentos do contrato de gestão, planos e metas, que são analisados e julgados trimestralmente. No caso específico desta OS, todas as prestações de contas e relatórios estavam devidamente atualizados e aprovados.

“Você enxerga ingerência do governo em sua nomeação? - Não. Acho que é função do Estado estabelecer políticas e metas. Cabe à OS administrar e dar andamento a isso.”

Resposta de André Sturm, funcionário da Secretaria de Estado da Cultura realocado para a direção executiva da OS gestora do MIS e Paço das Artes, em entrevista à Folha, publicada em 5 de junho de 2011.

Novamente a representação do Estado age como se o modelo de gestão das Organizações Sociais de Cultura não existisse, como se não houvesse legislação, contratos e compromissos. Em suma, o atual Governo Alckmin simplesmente ignora as regras do novo modelo e não aceita o controle social por ele estabelecido.

A intervenção do Estado, com o objetivo de realocar funcionários da secretaria para a OS do MIS e Paço das Artes, aponta para um novo “uso” do modelo de gestão: o avanço da administração pública sobre a entidade privada e o aparelhamento da mesma por um partido político. Com este movimento, o Governo Alckmin decreta a morte do controle social e com ele enterra o modelo de gestão público-privada. E, portanto, voltando a ser Administração Pública, o novo “uso” das OSs de Cultura de São Paulo afeta inclusive os votos favoráveis ao modelo dos ministros do STF, pois sendo Administração Pública, retorna a exigência de concursos e licitações.

Um outro aspecto do desmonte do modelo vem a tona quando lemos o texto de Claudia Costin, publicado na Revista Administração em Diálogo, da PUC-SP, em 2005: a falta de concursos públicos, com salários compatíveis ao mercado, para atrair bons quadros para que o Estado cumpra a sua função de formular e coordenar a implantação das políticas públicas. Claudia Costin foi Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado, na gestão Fernando Henrique Cardoso, e Secretária da Cultura do Estado de São Paulo, na gestão anterior de Geraldo Alckmin, e é uma entusiasta do modelo que ajudou a implantar em São Paulo. Neste artigo, além de apresentar uma análise histórica do funcionamento do Estado brasileiro, ela discorre sobre o novo modelo de gestão e os riscos para o Estado.

Portanto, o atual governo deveria estar se dedicando a melhorar e ampliar os quadros da Secretaria de Cultura, para dar continuidade à implantação do modelo de gestão das OSs, ao invés de ampliar vagas, usurpando o espaço da sociedade civil, para clientelismo político. Na análise histórica de Claudia Costin, encontramos um bom “recado” para o Governador Geraldo Alckmin:

“A terceira crise, a crise política do Estado, resulta de dois fenômenos interligados: a relativamente recente transição entre ditadura e democracia no Brasil e o incipiente exercício de cidadania e controle social nas comunidades. Até poucas décadas, o País vivia sob censura de imprensa, o que dificultava o controle social, direitos humanos eram gravemente desrespeitados e o cidadão não tinha voz. Mas, do ponto de vista da máquina pública, um problema adicional se interpunha: toda uma geração de técnicos de governo (entre os quais me incluo) não aprendeu a negociar, desenvolvendo uma arrogância tecnocrática própria de quem detém o monopólio da verdade. Tivemos no Brasil uma ditadura modernizante, apoiada, sob certos aspectos, numa aliança entre técnicos e militares. A verdade técnica foi erigida como a única legítima, como se pudesse ser totalmente neutra, e foi contraposta de forma muitas vezes artificial à de políticos considerados clientelistas.”

O prenúncio de uma nova “política” para os museus de São Paulo

O caso do MIS não está isolado. O primeiro sinal de rompimento com o modelo se deu ainda na gestão Serra, quando Andrea Matarazzo, já Secretário de Cultura, não renovou o contrato com a OS do Memorial do Imigrante. Apesar do contrato de gestão da OS estar vencendo, aqui também vemos sinais claros de impropriedade no trato da parceria com a sociedade civil.

Para adentrar o novo modelo, as Associações de Amigos dos Museus do Estado de São Paulo, com três anos de trabalho comprovado, foram qualificadas como Organizações Sociais de Cultura e assumiram, a partir de 2005, a gestão integral dos museus desde a direção até o corpo técnico-funcional, contratados pela CLT.

Ana Maria da Costa Leitão Vieira, Diretora Executiva da OS original do Memorial do Imigrante, no texto “As Organizações Sociais de Cultura - Um pouco de memória para um debate necessário”, publicado na Revista Museu, questiona o porquê da não renovação do contrato com a OS que vinha gerindo o Memorial do Imigrante há cinco anos, substituindo-a pela OS do Museu do Futebol. Ana Maria levanta algumas questões que merecem a nossa reflexão:

1 - Quais os critérios que justificam a escolha desta OSs no lugar da anterior?
O Museu do Futebol não tem acervo material e, portanto sua equipe não desenvolve serviço permanente de conservação, pesquisa e preservação de coleções histórico-culturais. Também não tem qualificação para o assunto de estudo do Memorial do Imigrante.

2 - Quem teria formatado a proposta de trabalho e orçamento apresentada pela OS do Museu do Futebol?
A Secretaria abriu licitação para nova parceria de gestão do Memorial com prazo de apresentação de propostas de cinco dias. (Recentemente o Ministério Público recomendou a necessidade de licitação para escolha de OSs para gerir determinado equipamento cultural. Sendo que a exigência de três anos de comprovação de trabalho junto ao equipamento foi suprimida da lei sem debate público, ignorando a especificidade do serviço museológico e a memória da Instituição.)

3 - A OS que vinha gerindo o Memorial do Imigrante já estava construindo o Plano de trabalho e orçamento junto com a Secretaria de Cultura para os próximos 4 ou 5 anos, quando foi surpreendida com carta do Secretário manifestando a intenção de não renovar o contrato de gestão. A carta determinava o encerramento de todos os contratos, convênios nacionais e internacionais em andamento na OS, incluindo recursos humanos, referentes ao Memorial.

4 - Em 30 anos de exercício profissional como museóloga, foi a primeira vez que assisti a substituição total de uma equipe de museu.

O assunto da demissão de toda a equipe do Memorial do Imigrante não interessou a imprensa e este primeiro ato aconteceu silenciosamente. Já em relação ao MIS, a imprensa fez parte diretamente do episódio.

A violação da OS do MIS e Paço das Artes

O caso da OS do MIS e Paço das Artes era mais complicado para a Secretaria de Cultura, porque o contrato de gestão estava em vigência, o que demandou um “trabalho” minucioso e persistente para que o objetivo de sua usuparção fosse bem sucedido. O governo estava disposto a tudo, inclusive “construir” a desqualificação da OS e externou esta ameaça diversas vezes aos conselheiros da OS.

Usando de artifícios escusos, como alegações não comprovadas de assédio moral contra a Diretora Executiva Daniela Bousso, e se aproveitando de uma fragilidade institucional, provocada por atritos entre a Direção Executiva e a Direção Financeira da OS, a Secretaria exigiu do Conselho de Administração que fosse feita uma pesquisa junto aos funcionários. Mas ao invés de uma pesquisa conduzida por uma empresa especializada e isenta, foi solicitado que a pesquisa fosse conduzida por uma comissão de funcionários... Enquanto isso, o Conselho da OS, atento às demandas e críticas da Secretaria, continuava a negociar seu plano de trabalho para 2011, cujo o orçamento estava sendo cortado em 30%, o que comprometia substancialmente a programação do museu. Fez parte também da negociação, o sequestro de 3 meses de programação para a mostra comemorativa dos 90 anos da Folha.

O questionário da referida pesquisa, formulado de maneira bastante tendenciosa, não chegou a construir números significativos, mas foi o suficiente para ser vasado para imprensa e resultar em matéria publicada na Folha de S. Paulo no final de dezembro de 2010. A matéria igualmente tendeciosa e rasa curiosamente já levantava aquilo que viria a ser o grande argumento do Secretário de Cultura para assaltar a OS: a quantidade de público visitante do MIS. (Outra curiosidade: veremos alguns dos ex-funcionários citados nesta matéria retornando a postos mais altos agora com a direção da OS entregue a Secretaria de Cultura.)

A matéria foi prontamente respondida diretamente à Folha ou na rede por profissionais da área e também pelos Conselhos de Administração e Orientação Artística da OS (ver dossiê no Canal) e um silêncio de cinco meses se seguiu... Enquanto isso, conselheiros deixavam o Conselho de Administração, por não aguentar a carga pesada de tantas reuniões, tantos problemas e tanta pressão da Secretaria de Cultura, cujo jogo incluía longas ligações telefônicas, até no período da noite.

Um novo reposicionamento dentro do reposicionamento foi apresentado ao Secretário de Cultura, atendendo todas as suas solicitações, mas este redesenho nem chegou a ser discutido por Andrea Matarazzo, como relata o conselheiro Rubens Machado Jr. Neste ponto, a Secretaria de Cultura ofereceu uma proposta conciliadora para a entrada de seu funcionário na Direção Executiva e a manutenção de Daniela Bousso como consultora da OS. Mas era um novo blefe. Na sequência, outra concessão foi feita pela OS, na tentativa de ainda preservar a sua Direção Executiva e o trabalho para o qual havia sido contratada no momento do reposicionamento do MIS. O Conselho de Administração aceitou novos conselheiros “sugeridos” pelo Secretário de Cultura. (Importante: o Estado não tem assento no Conselho de Administração das Organizações Sociais de Cultura de São Paulo, que deve ser formado exclusivamente pela representação da sociedade civil.

Em maio recomeçam as matérias na imprensa sobre a mudança de direção da OS e também se dá a abertura da exposição comemorativa da Folha no MIS, interrompendo toda a programação do museu por três meses. Em 30 de maio, o Conselho de Administração recebe uma comissão de profissionais (Regina Silveira, Lucia Santaella, Tânia Fraga, Anaisa Franco e Claudio Bueno) para lhe entregar o abaixo-assinado “SOS MIS Contra a intervenção do Governo do Estado de São Paulo no Museu da Imagem e do Som - MIS-SP” e, no mesmo dia, mesmo sem constar em pauta, votam pela demissão da Diretora Executiva Daniela Bousso.

Todo o processo, até o seu último ato, foi irregular ou impróprio, para dizer o mínimo. Temendo a conduta do Governo Alckmin, pois a farsa de uma desqualificação seria facilmente montada contra a OS, mesmo que totalmente descabida, o Conselho de Administração sucumbiu. E assim, com requintes de perversão, um governo que se pretende democrático violentou o controle social, criado pelo seu próprio partido para conter os abusos, que ele próprio acabou por cometer.

O que fazer diante deste tipo de Poder Público?

O mais interessante desta situação absurda que estamos vivenciando é que o próprio episódio narrado em detalhes comprova a ingerência e a intervenção na OS do MIS e Paço das Artes, que os representantes do Governo Alckmin querem negar. Afinal, se fosse de fato uma demanda regular, eles não precisariam ter feito tudo isso... E agora, podemos perguntar, que política é esta? O que pretende a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo com a “parceria” com a sociedade civil? O que acontecerá com as outras Organizações Sociais de Cultura?

Alguém aqui acredita realmente que o cerne desta conduta voraz com as OSs tenha alguma coisa a ver com política cultural?

O aparelhamento das Organizações Sociais de Cultura pelo Governo do Estado de São Paulo já está em processo, tornando este modelo de gestão uma farsa. Como bem disse a ex-diretora do Memorial do Imigrante no texto já citado, “o modelo de gestão ainda atravessa uma delicada fase de aprendizagem e aperfeiçoamento por parte de todos os seus atores” e eu completo: do jeito que está - o que era uma parceria na origem virou uma guerra suja - não há condições para a sociedade civil fazer frente às pressões do Estado para exercer o seu papel de controle social.

O que temos hoje - ou mais realisticamente o que tínhamos - como espaço para a participação social neste início de modelo de gestão das Organizações Sociais de Cultura é ínfimo. Mas, ainda assim, é uma semente potente para uma profunda transformação nas instituições culturais e consequentemente nas políticas culturais. É esta potência de futuro que está sendo abortada agora.

Este espaço de participação social precisa ser defendido, ampliado e aperfeiçoado e cabe a nós denunciar e lutar contra quem o ameaça. Temos que nos mobilizar muito para reverter este quadro e impedir que todos os museus do Estado de São Paulo voltem a ser geridos por politicagem, clientelismo e “arrogância tecnocrática”. Precisamos acordar o Governador Geraldo Alckmin, chamar a atenção da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e chegar ao Ministério Público, se for preciso.

Neste momento acho importante e inspirador lembrarmos de outra luta nossa contra uma ação governamental que também se travestia de política pública de cultura: a construção e manutenção por dez anos do museu Guggenheim no Rio de Janeiro totalmente financiado com recursos públicos. Naquela época, 2003, a comunidade do Canal Contemporâneo era infinitamente menor, ainda não existiam tantos blogs, nem Facebook e Twitter. Temos um arsenal valioso atualmente para chamar a atenção dos outros dois poderes para impedir o abuso do Poder Executivo, como ocorreu com a bem sucedida mobilização Guggenheim (Mantida liminar contra museu: STJ nega recurso contra suspensão de contrato, Jornal do Brasil).

Para finalizar, pego emprestado o último parágrafo da excelente matéria de Paula Alzugaray na Revista Istoé deste final de semana:

"Por que é impossível para um curador manter um projeto de longo prazo? Como garantir a continuidade de um projeto institucional no Brasil? Por que a programação cultural tem que ser tão imediatista? Por que uma Organização Social, cujo modelo de gestão foi criado recentemente para fazer valer um projeto institucional de representação civil face às eventuais intempéries dos governantes, corre agora o risco de perder a ingerência sobre seu próprio caminho? Sem que essas perguntas reverberem em contestações, corre-se o risco de perpetuar o ciclo perverso e inconseqüente da dança das cadeiras."

Patricia Canetti é artista, criadora e coordenadora do Canal Contemporâneo e Conselheira de Arte Digital no CNPC - Conselho Nacional de Política Cultural.

Canal Contemporâneo recomenda algumas ações mobilizadoras:
- Ler, assinar e compartilhar o abaixo-assinado em listas e redes;
- Ler, comentar e compartilhar as matérias do dossiê;
- Escrever e publicar em blogs;
- Escrever sobre o assunto para jornais, revistas, blogs e sites;
- Reclamar nas ouvidorias do Estado (ouvidoria@cultura.sp.gov.br / ouvidoriagestaopublica@sp.gov.br);
- Falar com parlamentares conhecidos;
- Estimular e convocar debates online e presenciais.


Referências

Caderno 2 - Organizações Sociais, Cadernos MARE da Reforma do Estado - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, Brasília, 1998

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN nº 1.923/DF, Relator Min. Ayres Britto, Supremo Tribunal Federal

Lei Nº 9.637/1998, Lei Federal que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

Legislação do Estado de São Paulo que regulamentam as Organizações Sociais de Cultura

Organizações Sociais e Reforma do Estado no Brasil: riscos e desafios nesta forma de institucionalizar a parceria Estado-Sociedade Organizada, Elida Graziane Pinto, XIV Concurso de Ensayos del CLAD “Administración Pública y Ciudadanía”. Caracas, 2000

Parceria entre Estado e Organizações Sociais sob a Ótica da Participação e do Controle Social
Dissertação de Pós-graduação de Paula Julieta Jorge de Oliveira

Organizações sociais como modelo para gestão de museus, orquestras e outras iniciativas culturais, Claudia Costin, Revista Administração em Diálogo, São Paulo, no 7, 2005, pp. 107-117

As Organizações Sociais de Cultura - Um pouco de memória para um debate necessário, Ana Maria da Costa Leitão Vieira, Revista Museu

Demissões revelam crise no MIS e Paço por Silas Martí, Folha de S. Paulo

Depoimento do conselheiro Rubens Machado sobre o MIS-SP a Paula Alzugaray

Dossiê MIS e Paço das Artes: A morte anunciada de um modelo de gestão

Abaixo-assinado SOS MIS Contra a intervenção do Governo do Estado de São Paulo no Museu da Imagem e do Som - MIS-SP

Posted by Patricia Canetti at 10:56 AM