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março 10, 2011

Ministério da Cultura: prioridade para investimentos em infraestrutura, A Rede

Ministério da Cultura: prioridade para investimentos em infraestrutura

Artigo originalmente publicado em A Rede, em 1 de março de 2011.

A notícia de que a ministra Ana de Hollanda convidou Márcia Regina Barbosa, ex-secretária executiva do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), provocou reação na blogosfera hoje. Márcia Regina é ligada ao advogado Hildebrando Pontes, que defende o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em vários processos e é um dos articuladores da resistência à reforma na Lei de Direitos Autorais. De acordo com o Estado de S. Paulo, o convite provocou reações dentro do próprio Ministério da Cultura, com a ameaça de demissão coletiva de 16 servidores, em protesto à substituição de Marcos Alves de Souza -- ex-diretor de Direitos Intelectuais (DDI) e coordenador do enorme processo de debate que resultou na proposta de reforma da lei -- por Márcia Regina.

O debate sobre os direitos autorais ganha visibilidade, com a própria ministra dizendo, em entrevista, que "não há como distribuir cultura sem o direito autoral" e informando que vai criar uma comissão de especialistas para rever a proposta do ministério de reformar a lei. Enquanto isso, os ativistas da cultura livre não se dão conta de outra mudança política, tão importante quanto esta, no Ministério da Cultura: o retorno, com mais recursos e como "principal meta do ministério" este ano, das Bases de Apoio à Cultura, agora na forma de Praças do PAC, às prioridades do MinC. Isso siginifca retornar a uma política aposentada em 2004 e substituída pelos Pontos de Cultura.

As Bases de Apoio à Cultura eram centros culturais modulares, cada um ao custo de R$ 1,5 milhão. A ideia de implantá-los foi aposentada depois que o então secretário-executivo do MinC, Roberto Pinho, assinou um convênio, sem licitação, com o Instituto Brasil Cultural, dirigido então por Sérgio de Souza Fontes Arruda, para a construção de 16 BACs (Bases de Apoio à Cultura), totalizando um patrocínio de R$ 24 milhões.

Roberto Pinho foi exonerado em 16 de fevereiro de 2004 e dois dias depois, no dia 18, três outros dirigentes do MinC -- Antônio Risério, assessor especial do ministro, Maria Elisa Costa, presidente do IPHAN, e Marcelo Ferraz, coordenador-geral do Programa Monumenta -- pediram demissão, em solidariedade a ele. Antônio Risério voltou ao ministério nesta gestão, como assessor especial de Ana de Hollanda. Risério participou, como assessor, da campanha de Dilma à Presidência da República. "Você não faz ideia de como é divertido trabalhar com um sujeito como Antonio Palocci [na época coordenador geral da campanha]", comentou ele, em entrevista ao jornal Valor Econômico, em 20 de janeiro. As Bases de Apoio Comunitário, implantadas por Palocci em Ribeirão Preto, foram uma das referências para a criação das BACs da cultura.

Em 2004, no MinC, a ideia das BACs foi aposentada, também, por um problema conceitual, uma definição de qual seria o rumo da política pública do ministério. De acordo com entrevista de Célio Turino à revista ARede de novembro de 2008, sem contar com a vitalidade dos movimentos de cultura, os centros seriam inaugurados e provavelmente, com o tempo, abandonados. Ao criar os Pontos de Cultura -- depois incorporados ao Programa Cultura Viva -- o MinC inverteu a lógica das BACs, de "levar a cultura para a periferia", e adotou a política de reconhecer as iniciativas de produção cultural em todo o país como produtores de cultura, e não como "audiência". E de apoiar sua atividade com recursos (R$ 180 mil em três anos), além de estimular sua articulação em redes. Todos os pontos têm um laboratório de cultura digital -- computador, editor de áudio e vídeo, câmera.

As propostas do Cultura Viva são a interligação dos Pontos de Cultura em rede, o trabalho compartilhado e o desenvolvimento de atividades culturais respeitando a autonomia e o protagonismo das comunidades. Não havia precedente, no Brasil, de um projeto público de cultura que tenha reconhecido dessa maneira os responsáveis pela diversidade e pelo vigor cultural do país -- e é exatamente isso que se reverte, ao eleger como prioridade para o MinC o investimento em infraestrutura.

Este ano, serão construídas 400 Praças do PAC. O programa vai consumir R$ 1,6 bilhão entre 2011 e 2014, para a construção de 800 praças, o que significa um custo médio de R$ 2 milhões por praça. Será feito em parceria com os municípios, mas com um modelo centralizado: não há, em seu projeto, previsão de participação de pontos de cultura -- ou mesmo da sociedade civil -- na gestão dessa infraestrutura. Ouça, nesta entrevista da ministra, os termos vagos em que ela se refere à participação da comunidade na gestão e manutenção das praças.

Do orçamento de R$ 806,669 milhões (depois de um corte de 40%, ou R$ 529,37 milhões) que caberá ao MinC este ano, e que inclui o PAC, de acordo com as informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, R$ 222 milhões serão usados nas praças. A assessoria de comunicação do MinC informa que parte desses recursos pode vir de outros ministérios, porque o programa é interministerial. Ainda assim, a mudança da política cultural do Brasil vai além do debate sobre direitos autorais. E, no caso dos recursos a serem investidos nas Praças do PAC, trata-se de uma mudança para cumprir uma prioridade estabelecida pelo governo Dilma.

Posted by Patricia Canetti at 12:49 PM