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dezembro 8, 2011
Nota de esclarecimento, www.cultura.gov.br
Nota de esclarecimento
Nota originalmente publicada no www.cultura.gov.br em 7 de dezembro de 2011.
MinC esclarece matérias publicadas nesta terça-feira, 6/12, pelo Estadão e O Globo
Em relação às matérias publicadas nesta terça-feira, 6 de dezembro, pelo Estadão e O Globo, dando conta de carta enviada por membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) à Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Cultura informa:
1) Não foi o Conselho Nacional de Política Cultural que enviou tal carta à Presidenta. Quem a enviou foram apenas 17 dos seus 58 conselheiros.
2) Igualmente, não é procedente a afirmação destes 17 conselheiros de que a atual gestão do MinC não vem tratando com a devida importância a participação da sociedade na definição das políticas públicas de cultura.
3) Neste primeiro ano da gestão da ministra Ana de Hollanda, seguindo orientação geral do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o MinC não apenas deu continuidade, como, também, qualificou e aprofundou o processo democrático de participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas de cultura – em especial, fortalecendo o CNPC, principal instância de participação social do Sistema Nacional de Cultura.
4) A Secretaria de Articulação Institucional (SAI) foi reestruturada para priorizar a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Este objetiva fortalecer a gestão pública da cultura com base em um modelo institucional que reúne a sociedade civil e os entes federativos, com seus respectivos sistemas de cultura. Os conselhos de política cultural são componentes centrais deste sistema.
5) Em 2011, o MinC deu grande impulso ao processo de fortalecimento do CNPC. Isto traduziu-se no aumento do quantitativo de reuniões plenárias – quatro ordinárias e duas extraordinárias – e na qualidade das discussões e deliberações. Incluíram-se temas centrais para a pauta da Cultura do país, entre eles:
· Diretrizes e Metas do Plano Plurianual de Governo (PPA);
· Revisão da Lei de Direito Autoral;
· Projeto de Lei do Procultura, com a participação do deputado Pedro Eugênio, relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a quem foi enviado um conjunto de propostas para aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL);
· Diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para 2012;
· Interfaces entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Nacional de Cultura (PNC), com a participação da ministra Ana de Hollanda, do ministro da Educação, Fernando Haddad e do relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni;
· Discussão, definição e aprovação das metas decenais do PNC (conforme art. 12 da Lei 12.343/10), tema que ocupou a pauta do CNPC por mais de uma vez.
6) Além das plenárias, em 2011 foram realizadas 15 reuniões de Grupos de Trabalho (GTs), quatro reuniões de Comissões Temáticas e 20 reuniões de Colegiados Setoriais, instâncias que integram o CNPC. Destacam-se as reuniões dos GTs que discutiram as regras de instalação, em 2012, dos 10 colegiados setoriais que se somarão aos nove já existentes e que constituirão, junto com o Plenário, uma sólida estrutura de participação e representação dos segmentos técnico-artísticos e do patrimônio cultural brasileiros no SNC.
7) É importante ressaltar que na última reunião do Plenário do CNPC, nos dias 28 e 29 de novembro, foram debatidas e aprovadas as 53 metas do Plano Nacional de Cultura.
8) Nos seus quatro anos de funcionamento, o CNPC nunca foi tão protagonista na definição das políticas públicas de cultura como nesse ano de 2011. Com a participação e compromisso da ministra Ana de Hollanda – que esteve presente em algum momento em todas as reuniões ordinárias, e em quase todas as extraordinárias - e de todos os dirigentes do MinC, se reforçará cada vez mais esse processo, em especial, com a institucionalização e consolidação do Sistema Nacional de Cultura.
Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura