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abril 28, 2010
Uma cultura de direito por Naara Vale , O Povo
Matéria de Naara Vale originalmente publicada no caderno Vida & Arte do jornal O Povo em 22 de abril de 2010.
Em discussão no Brasil desde 2003, o Sistema Nacional de Cultura é o tema central do livro que o advogado e professor universitário Humberto Cunha Filho lança hoje, às 17 horas, na sede da AGU
Inspirado nos resultados do Sistema Único de Saúde (SUS), desde 2003, o Ministério da Cultura (MinC) vem discutindo a estruturação e implantação de um Sistema Nacional de Cultura (SNC), cujo objetivo é ``formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil``. Sete anos após o início das discussões, o sistema ainda não um formato definido, muito menos previsão para começar a funcionar no Brasil.
Algumas das principais questões que cercam o Sistema Nacional de Cultura são temas do livro Federalismo cultural e Sistema Nacional de Cultura: contribuição ao debate (Ed. UFC), que será lançado hoje, às 17 horas, na sede da Advocacia Geral da União (AGU). A obra é de autoria do advogado e professor Francisco Humberto Cunha Filho, cujo início dos estudos sobre o SNC data de 2003 e hoje já é referência nacional para o MinC, como um dos principais debatedores do assunto.
Compilados em 155 páginas, os textos do livro são adaptações de palestras e estudos realizados pelo autor entre 2003 e 2009. A obra está dividida em duas fases: na primeira, ao longo de quatro capítulos, o autor faz uma espécie de sondagem do que poderia ser o sistema integrado de políticas culturais no Brasil; já na segunda, em dois capítulos, o escritor discute o "o que está submerso nos discursos e análises até agora feitos sobre o Sistema Nacional de Cultura".
Segundo Humberto Cunha, entre as principais discussões da obra estão a própria implementação do SNC; o papel dos entes públicos e da sociedade civil nesse processo; as formas de conquistar verbas estáveis para que as políticas que venham a ser traçadas; e a implementação de políticas públicas que ultrapassem as políticas de Governo.
Uma das defesas do autor é de que o sistema cultural brasileiro não se espelhe em sistemas formatados para áreas que não têm o mesmo dinamismo da cultura, como é o caso do SUS, que rege as políticas públicas de saúde. "O SNC não pode ser uma simples cópia dos sistemas já existentes, dadas as peculiaridades da cultura", sustenta o autor. Parte dos estudos encontrados no novo livro de Humberto Cunha serviram de base para o MinC elaborar a Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura, em 2009.
O documento adota a sugestão do pesquisador de se criar uma estrutura mista para o SNC, constituída por "um núcleo estático - instituído por uma legislação (Projeto de Emenda Constitucional e/ou lei) - e uma dimensão dinâmica - disciplinada por pactuações formalizadas pelas devidas instâncias de negociação, com período de tempo determinado, decorrentes das necessidades impostas pela organização e implementação das políticas culturais, nos entes federados".
Como o próprio título sugere, Federalismo cultural e Sistema Nacional de Cultura é uma contribuição às discussões sobre o SNC, com o objetivo de ``provocar, durante o tempo que for conveniente, o debate sobre o tema``.