Como atiçar a brasa

MAM-SP divulga lista de artistas do 36º Panorama de Arte Brasileira por Clara Balbi, Folha de S. Paulo

MAM divulga lista de artistas do 36º Panorama de Arte Brasileira

Matéria de Clara Balbi originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo em 1 de abril de 2019.

Com curadoria de Júlia Rebouças, a exposição este ano tem o sertão como tema

O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP) anunciou, nesta segunda (1º), os nomes que farão parte do 36º Panorama da Arte Brasileira, com abertura marcada para 17 de agosto no museu.

A seleção da curadora Júlia Rebouças reúne 29 artistas de diversas partes do país. Entre eles, estão nomes como Ana Vaz, Antonio Obá, Cristiano Lenhardt, Dalton Paula, Paul Setúbal e Regina Parra.

O tema que guia esta edição, comemorativa dos 50 anos da mostra, é sertão.

A curadora busca, no entanto, afastar-se do estereótipo de aridez e infertilidade da região. Ao contrário, propõe a recusa das promessas de fartura do modelo extrativista que marcam o sertão desde os tempos de colônia para convidar os artistas a recontarem, à sua maneira, a história do Brasil.

A proposta está por trás do convite a projetos de comunicação comunitária, como a Rádio Yandê, carioca, cuja programação é voltada para os povos indígenas, e o Coletivo Fulni-ô de Cinema, de Pernambuco, cujos filmes discutem a disputa pela terra.

A última edição do Panorama, em 2017, foi marcada por polêmicas. Apresentada na abertura da exposição, a performance “La Bête” , de Wagner Schwartz, foi acusada de incitação à pedofilia depois da divulgação de um vídeo em que uma menina tocava seu corpo nu.

Rebouças, que escalou diversos artistas especializados no suporte nesta edição, ainda não sabe se haverá performances ao vivo durante a mostra.

Diz, contudo, que não houve nenhum tipo de restrição à sua curadoria, e que é importante que o museu tome a dianteira em discussões sobre censura. "Hoje há um movimento de criminalização da arte e da cultura", afirma.

Veja a lista completa dos artistas que participam do 36º Panorama da Arte Brasileira:

1. Ana Lira
2. Ana Pi
3. Ana Vaz
4. Antonio Obá
5. Coletivo Fulni-ô de Cinema
6. Cristiano Lenhardt
7. Dalton Paula
8. Daniel Albuquerque
9. Desali
10. Gabi Bresola e Mariana Berta
11. Gê Viana
12. Gervane de Paula
13. Lise Lobato
14. Luciana Magno
15. Mabe Bethônico
16. Maré de Matos
17. Maxim Malhado
18. Maxwell Alexandre
19. Michel Zózimo
20. Paul Setúbal
21. Radio Yandê
22. Randolpho Lamounier
23. Raphael Escobar
24. Raquel Versieux
25. Regina Parra
26. Rosa Luz
27. Santídio Pereira
28. Vânia Medeiros
29. Vulcanica PokaRopa

A memória artística da ditadura por Raisa Pina, Le Monde Diplomatique Brasil

A memória artística da ditadura

Matéria de Raisa Pina originalmente publicada no jornal Le Monde Diplomatique Brasil em 8 de novembro de 2018.

Pinturas, gravuras, performances e happenings tensionaram a todo momento o autoritarismo e denunciaram os crimes contra a humanidade cometidos pelos militares, às vezes com imagens hiper-realistas, às vezes com um mero conceito lançado no ar, às vezes com intervenções urbanas que escrachavam o que era empurrado para debaixo do tapete social simbólico

Quando se fala em resistência à ditadura civil-militar brasileira da segunda metade do século XX, uma das primeiras coisas que me vêm à cabeça são os artistas da época: ousados, corajosos que não se deixaram calar mesmo com a censura, as ameaças e a tortura correndo soltas. Primeiro, lembro-me de Gal Costa e Nara Leão; penso em Rita Lee e nos Mutantes; abraço em imaginação Gil, Caetano, Chico, Milton, Tom Zé, Rogério Duprat e toda a Tropicália. Depois do fatídico domingo de resultado das eleições, o que me trouxe à consciência da tarefa histórica que minha geração terá pela frente – e me fez abafar o choro que queria vir – foi a voz de Gal ecoando Divino Maravilho. “É preciso estar atenta e forte, não temos tempo de temer a morte”.

Se a música, assim como a literatura e o teatro, é uma fonte rica de elementos sobre o que de fato foi o período dos militares no poder, gostaria de acrescentar ao pacote de referências poético-históricas uma linguagem artística por vezes deixada de escanteio nas análises políticas e que muito revela o lado apagado dos livros didáticos: as artes plásticas. Pinturas, gravuras, performances e happenings tensionaram a todo momento o autoritarismo e denunciaram os crimes contra a humanidade cometidos pelos militares, às vezes com imagens hiper-realistas, às vezes com um mero conceito lançado no ar, às vezes com intervenções urbanas que escrachavam o que era empurrado para debaixo do tapete social simbólico.

Numa manhã de uma segunda-feira qualquer, no ano de 1970, catorze trouxas ensanguentadas, cheias de ossos e carne em putrefação, emergiram no rio Arrudas, em Belo Horizonte. Pareciam ser corpos de desaparecidos políticos. Só podia ser. Rapidamente a polícia foi acionada. Quando conseguiram retirar as trouxas da água, para a surpresa de todos, não se tratavam de restos humanos, mas de Situações, intervenção feita por Arthur Barrio para expor o elefante branco no meio da sala: existiam mortos desaparecidos e uma cena daquela era completamente verossímil. Uma vez, em uma entrevista, perguntaram a Barrio de onde vinha a palavra “Situações”; ele respondeu que vinha “do dia a dia comum, uma coisa banal”. A banalidade da década de 1970 era sangue e carcaça.

Que nos lembremos da exposição Sala Escura da Tortura, realizada primeiramente em Paris, em 1973, pelo Grupo Denúncia e pelo Coletivo Anti-Fascista, depois refeita no Brasil em 2011, como uma iniciativa do Instituto Frei Tito, Ministério da Justiça e Anistia Internacional. Faziam parte do Denúncia quatro artistas, dos quais três eram sul-americanos exilados na França para fugir de governos ditatoriais: Julio Le Parc (Argentina), Gontran Guanaes Netto (Brasil), José Gamarra (Uruguai) e Alejandro Marcos (Espanha). Eles se basearam nos depoimentos de Frei Tito sobre a tortura, fizeram entre eles uma performance de reconstrução das sessões de absurdos, fotografaram as cenas de terror e depois as transformaram em pinturas hiper-realistas. Afogamento, choques, amarrações e suspensões foram algumas ferramentas de violência usadas pelo governo para punição e perseguição.

Em 1975, Letícia Parente deu sua contribuição potente com a vídeo-performance Marca Registrada, em que a artista, ao longo de aproximadamente dez minutos, borda a frase “Made in Brazil”. O bordado, diminuído historicamente como ofício doméstico das mulheres, é aqui ressignificado como demonstração de força e resistência tendo-se em vista o que se costura: a sola do pé da própria artista. As imagens causam angústia e é esta a intenção. Em apenas um vídeo aparentemente simples, Parente explicita muitas questões complexas: fala da dor de ser brasileira naquele momento, da entrega do país ao mercado internacional, da necessidade de lastro, de sua própria raiz e da sua condição de mulher no meio do furacão. Ao costurar seu próprio pé com a frase que marca sua origem, Letícia Parente nos fala de coragem. “A vida é feita de coragem”.

Na mesma década do trabalho de Parente, Alex Fleming se usou do hiper-realismo para revelar o não dito que existia por trás da defesa da família, da moral e dos bons costumes. Na série de gravuras Natureza-morta, o artista se apropria de um dos gêneros mais tradicionais das artes plásticas, geralmente decorativo, para expor os crimes cometidos pelos militares de bem. Se o conceito teórico de “natureza-morta” nas artes inclui “elementos inanimados” e “objetos imóveis”, no trabalho de Fleming as composições se revelam como cadáveres humanos eletrocutados, alvejados, sufocados, baleados, enforcados. Tudo bem explícito para que as famílias burguesas pudessem emoldurar e pendurar na sala de jantar, enquanto se ocupam de nascer e morrer.

A morte é tema central de diversos trabalhos plásticos feitos nas décadas de 1960 e, especialmente, de 1970. Carlos Zilio, por exemplo, tem dois autorretratos simples mas com uma potência que dói. Em Autorretrato aos 26 anos, o artista desenha o que seria uma foto sua em 3×4, primeiro com o rosto encarando o observador, depois de perfil, ambas com um número de fichamento feito pela polícia. Abaixo dessas duas imagens, uma cela se abre para um rapaz sair. Sem camisa, ele revela no peito o único ponto de cor da obra: o coração vermelho. Na base do papel, as dez digitais de Zilio, registro mais puro de sua identidade.

Três anos depois, Carlos Zilio se retratou novamente. A simplicidade desta obra é inversamente proporcional ao impacto: sobre um papel branco, no centro, a palavra “auto-retrato” aparece grafada em tipografia maquinal, manchada com uma única gota de sangue. Não existe mais nada no trabalho, nenhuma figura humana, apenas o rastro de algo que não existe mais, apenas o vestígio de um destino violento, sequestrado. Quanto Zilio escreve “autorretrato” em sua obra, ele cria espaço que deveria ser habitado por um homem; a ausência de uma figura humana leva a questionamentos do que se sucedeu, e a resposta vem com sangue. A ausência é consequência da violência.

Em 1978, Paulo Brusky também se apropriou do gênero de autorretrato e fez sua própria versão: a composição inclui duas radiografias de crânio humano, feitas para reconhecimento da arcada dentária em cadáveres não identificados; abaixo das duas imagens, um retrato de rosto do artista coberto por uma tarja preta onde se lê “Protetor de identidade”. Em época de assassinatos, esconder-se não é covardia, é sobrevivência.

Impossível não mencionar Cildo Meireles e suas Inserções em Circuitos Ideológicos, uma série de intervenções urbanas com críticas explícitas à violência dos militares e à política econômica liberal colocada em prática. Se eu disse no início que, ao falar de ditadura, as primeiras imagens que me vêm à cabeça são dos artistas resistentes, talvez a segunda referência imagética que tenho do período militar é a do assassinato cruel do jornalista Vladimir Herzog. Lembro-me da primeira vez que vi a foto daquele suicídio encenado. Com dez anos de idade, eu já sabia que não era possível alguém se enforcar daquele jeito. No final da década de 1970, Cildo Meireles carimbou notas de dinheiro cobrando respostas e justiça para o jornalista. “Quem matou Herzog?” gritava nas cédulas que circulavam pelas cidades.

Precisaremos de muitos carimbos, pinturas, intervenções urbanas, graffiti, performances, happenings e todas as técnicas das artes plásticas para enfrentarmos e sobrevivermos ao período Bolsonaro. Precisamos delas como registro histórico e como formas de revolução. Obviamente que tentarão calar a todos, primeiro com o fechamento do Ministério da Cultura, depois com a criminalização de práticas artísticas, poéticas, obras etc. Nos últimos tempos já quiseram censurar as artes – lembrem-se do Queermuseu e da performance de Wagner Schwartz – mas elas resistiram e sempre resistirão.

A lista de artistas e trabalhos contestadores das práticas desumanas da ditadura civil-militar no Brasil é infinita e, com certeza, esse esforço aqui diz muito mais sobre meu esquecimento do que sobre minha lembrança. Peço desculpas desde já pela possível injustiça que cometi por der deixado de fora outros tantos nomes. De toda forma, o que trago é uma tentativa pequenina de contribuir com a restauração da força e da coragem da juventude para os próximos anos que virão, especialmente dos artistas, para que nunca aceitem se calar e que entendam que ser artista significa carregar consigo uma função social das mais importantes: a de transformação do nosso tempo e espaço em expressões que suscitarão a reflexão, o pensamento e a compreensão da nossa sócio-política.

Raisa Pina é jornalista e pesquisadora em artes, cultura e política, doutoranda em História da Arte pela Universidade de Brasília.

A mecenas que levou a obra de 16 brasileiros ao Museu Reina Sofia, na Espanha por Ángeles Garcia e Joana Oliveira, El país

A mecenas que levou a obra de 16 brasileiros ao Museu Reina Sofía, na Espanha

Matéria de Ángeles Garcia e Joana Oliveira originalmente publicada no jornal El país em 27 de março de 2019.

Patricia de Cisneiros, colecionadora venezuelana que fez a doação museu de Madri, afirma que nenhum local pode mais ignorar a arte do continente. “Tenho a sensação de missão cumprida"

Há pouco mais de um ano, Patricia Phelps de Cisneros (Caracas, 1947) dividiu 202 obras de artistas latino-americanos entre seis museus internacionais entre os quais se incluía o MoMA, com 88 peças, e o espanhol Museu Reina Sofía, com 39. O museu espanhol é de novo beneficiado com um conjunto de 45 obras de 33 artistas surgidos a partir de 1990. A maioria é de artistas venezuelanos e de 16 artistas brasileiros. A colecionadora, que nunca quis catalogar quantas obras possui e seu valor econômico nos depósitos de Caracas e Nova York, cidade em que mora, confessa que fica muito feliz ao ver como hoje “nenhum museu de arte moderna e contemporânea pode mais ignorar a arte latino-americana”. “Foi um longo caminho, mas tenho uma sensação de missão cumprida”.

O Museu Reina Sofía, localizado em Madri, afirma que essa nova doação enriquece notavelmente a coleção, ao mesmo tempo em que significa um impulso ao projeto de pesquisa realizado sobre os movimentos artísticos surgidos na América Latina da década de sessenta até hoje. No conjunto de obras se destacam peças da década de noventa e dos primeiros anos do século XXI. Esse caráter contemporâneo é justamente o menos representado dentro da coleção de arte latino-americana do museu.

Entre os artistas brasileiros cujas obras foram doadas está Rubens Gerchman (1942), um pintor e escultor profundamente influenciado pela arte concreta e neo-concreta e ligado à arte psicodélica e pop-art. Suas obras tratam de diversos temas, do isolamento urbano e alienação, até a localização geopolítica da América Latina, e a que chega ao museu espanhol é o poema Burnt Perfume(1971), escrito quando Gerchman vivia em Nova York e participava dos movimentos artísticos de negação da pintura.

O escultor Angelo Venosa (1954) é outro dos brasileiros que estreia no Reina Sofía. Um dos poucos escultores a fazerem parta da Geração 80, movimento que revalorizou e os gestos espontâneos dos artistas, principalmente através da pintura. Sua obra incluída no conjunto doado é Autorretrato, de 1999.

Na obra titulada Sem (1992), outra que faz parte da coleção, o mineiro Marcos Coelho Benjamim (1952) utiliza materiais usados e superfícies ásperas e gastas para criar esculturas e instalações tridimensionais que valorizam a cultura popular de Minas Gerais, a tradição do estado no trabalho artesanal com a reutilização de materiais encontrados na rua. Já pernambucana Ester Grinspum (1955) procura em sua obra, tanto escultural quanto em seus desenhos, uma interioridade que se opõe à clareza e à lógica construtiva ligada à modernidade. Ela usa um vocabulário deliberadamente subjetivo, constituído tanto por ícones de sua própria criação como por aqueles da história da arte. Dois trabalhos em papel de 1997 compõem a doação para o museu espanhol.

Valeska Soares (Belo Horizonte, 1957) destaca-se na vanguarda brasileira desde o final dos anos oitenta até início dos anos noventa. Desde 1992, seu trabalho está posicionado em múltiplas plataformas, com foco em questões como o mundo globalizado na arte, geografia, identidade cultural e nacional, disciplina ou forma. Sem título (from Detour), de 2005, e Wishes 22 (1996) são as obras que passaram a fazer parte da coleção espanhola.

O trabalho do gravador e escultor Mauricio Ruiz (1958) constitui-se do constante questionamento que o artista faz a si mesmo por meio do material e as cores que ele proporciona, investigando os mecanismos que usamos para reconhecer-nos uns aos outros, seja em nossas tradições, em uma comunidade ou simplesmente como um indivíduo, como expressa a obra de 1995 doada ao museu.

O pintor, desenhista e mestre da gravura Massa Paulo (1959), um dos principais pintores da cena de São Paulo na década de 1990, é outro dos artistas nacionais que integram a coleção. Ele trabalha a abstração desde uma perspectiva afetiva e poética, como demonstra o quadro de 1995 que compõe a coleção. Já Fernanda Gomes (1960) utiliza materiais recicláveis, móveis abandonados ou objetos do cotidiano e suas obras estão intimamente relacionadas aos espaços em que se desenvolvem. No caso da obra de 1994 em exposição, ela compôs a obra usando apenas papel e fio.

O pintor e escultor paulistano Nuno Ramos (1960) é um artista versátil que utiliza diferentes suportes e materiais que combinam gravura, pintura, fotografia, instalação, poesia e vídeo. O livro-arte Balada (1995) é um exemplo disso. A mineira Rosângela Rennó, entretanto, (1962) usa fotografias de arquivos públicos e privados para questionar a natureza da imagem e seu valor simbólico, como em Sem título (XXYX) -in oblivionem, de 1994. Muito interessada na imagem descartada e sua apropriação, Rennó tenta imitar os hábitos de uma colecionadora, reunindo imagens diferentes.

O paulista Edgard de Souza (1962) experimenta com a criação de objetos tridimensionais, desenho, gravura e pintura, produzindo objetos que exploram a forma humana e aproximando-se de uma imaginação surrealista que provoca, ao mesmo tempo, sensações de familiaridade e estranhamento. Já Paulo Climachauska (1962) combina desenho e pintura e investigar a relação entre arte, economia e sociedade e argumenta que a linha não é um traço, mas uma sequência matemática que nos permite refletir sobre as conexões entre o valor do trabalho artístico e sua função social. Rosana Palazyan (1963) experimenta com várias técnicas que atravessam diferentes escalas —desde bordado e desenho até instalações urbanas— para criar trabalhos que exploram como a narrativa é construída sobre os pequenos detalhes. Em sua obra de 1994 doada ao museu, utilizou tecidos queimados e bordados.

O trabalho de Irã do Espírito Santo (1963) mostra uma sutil subversão do minimalismo através de elementos abstratos do cotidiano. Como em Tomogramas (1995), Espírito Santo lida com os atributos táteis dos materiais escolhidos e seus contornos sensuais de simples formas abstratas no espaço.

Explorando a dicotomia entre o original e a série (entre o contínuo e o descontínuo), as pinturas esculturais de Marcia Thompson (1968), como Transparente(1996) reclamam um olhar não uniforme, capaz de perceber as singularidades dentro de um todo aparentemente homogêneo. Já José Damasceno, último brasileiro a entrar na coleção, criou uma nova linguagem, sem sacrificar, no entanto, a influência de seus antecessores, como Lygia Clark, Hélio Oiticica ou Cildo Meireles. Ele combina uma poética sensorial e interativa com um universo pessoal, marcado por suas referências no surrealismo e o uso frequente do humor. Faz parte da coleção com os trabalhos 2 estudos sobre 1 dimensão perdida (1996) e A carta (nó) (2005).

A MULHER MAIS INFLUENTE DO MUNDO DAS ARTES

ÁNGELES GARCÍA, MADRID

Patricia Cisneros, esposa do poderoso empresário venezuelano Gustavo Cisneros, é considerada uma das pessoas mais influentes no mundo da arte contemporânea e ocupa a posição número 28 na lista anual da revista Art Review. “É um conjunto de obras representativas de diferentes países e momentos da arte contemporânea latino-americana das últimas três décadas”, diz a mecenas. “O conjunto se define por sua diversidade: existem obras conceituais, figurativas, abstratas, instalações, uma grande variedade que para mim é fator de definição da arte atual”. Na entrevista realizada por e-mail preferiu não responder às perguntas relacionadas à complicada situação vivida pela Venezuela.

Pergunta. Quando no ano passado a senhora dividiu 202 obras entre diferentes museus internacionais afirmou que seu objetivo era fazer com que a arte latino-americana tivesse o lugar que lhe cabe no mundo. Está conseguindo?

Resposta. Acho que se trata de uma mudança histórica a maneira como as instituições foram ampliando e diversificando seu cânone. É um processo longo, com muitos atores, da academia, ao mercado, aos diretores e curadores dos museus. Fico muito feliz em ver que hoje nenhum museu de arte moderna e contemporânea pode ignorar a arte latino-americana. Foi um longo caminho, mas tenho a sensação de ‘missão cumprida’.

P. A senhora tem uma ideia clara do relato que quer conquistar para a arte latino-americana no Reina Sofía?

R. As coleções têm vida longa, e é normal que em cada gestão sejam valorizados aspectos diferentes. Por isso é importante pensar a longo prazo, e ter uma coleção ampla e diversa para poder funcionar em relatos diferentes.

P. A senhora escolheu as obras doadas de acordo com o diretor do Reina Sofía ou a seleção é o resultado de seu gosto pessoal?

R. As doações são sempre feitas a partir de um longo diálogo com os diretores e conservadores das instituições, e foi assim também com o Reina Sofía.

P. A senhora não costuma falar de compensações fiscais por seu gesto. Há alguma espécie de benefício econômico?

R. Nenhum. Não recebemos nenhum benefício fiscal pelas doações.

P. Na última vez em que falou com o EL PAÍS, a senhora afirmou que ficaria muito satisfeita se seu gesto ajudasse a encorajar a generosidade de outros colecionadores e contribuísse para que a necessária Lei do Mecenato na Espanha fosse uma realidade. Um ano depois e continuamos na mesma. O que acha?

R. Evidentemente é muito importante que exista um incentivo às doações, tanto para empresas como para particulares, e espero que saia do papel.

P. A senhora teve a ocasião de conhecer pessoalmente os artistas que fazem parte da doação?

R. Pude conhecer quase todos os artistas da coleção, e é um dos aspectos que mais gosto em ser colecionadora: poder conhecer os artistas. Admiro muito qualquer pessoa que se dedique a ser artista, acho admirável de todos os pontos de vista. Os artistas são os precursores do futuro.

P. Os artistas venezuelanos estão amplamente representados. O que eles têm em comum?

R. A Venezuela sempre foi um foco importante da coleção, por nossa origem e compromisso com o país. A seleção que vai ao Reina Sofía é bem representativa da arte venezuelana da década de 1960 até hoje, e é possível criar um relato das principais tendências que surgem desde o auge da arte geométrica nas décadas de 1950 e 60. Hoje a arte venezuelana tem uma presença importante em todo o mundo pela diáspora recente, mas sempre foi uma produção em diálogo com a arte internacional, e essa visão cosmopolita talvez seja uma constante através do tempo.

Nem tudo é deserto, nos escombros do MinC por Eleilson Leite, Outras Palavras

Nem tudo é deserto, nos escombros do MinC

Matéria de Eleilson Leite originalmente publicada no site Outras Palavras em 29 de março de 2019.

Presidente é ignaro, mas órgãos culturais preservaram certa autonomia. Quem mira em artistas de esquerda, pode acertar o que não vê: milhares de instituições e coletivos, que obtêm algum recurso graças às leis de incentivo

A catarse carnavalesca nas ruas e nos sambódromos colocou na berlinda o atual governo federal, especialmente a figura do presidente que, no afã de revidar os insultos e críticas de que foi alvo, tentou desqualificar a festa popular associando o carnaval à pornografia por meio de vídeo postado em sua conta no Twitter. O episódio, exaustivamente abordado nas mídias, representou bem o fla-flu que vivemos hoje no Brasil entre o conservadorismo tosco de uma extrema direita moralista e punitivista e os adeptos de uma visão mais progressista e de esquerda que defendem as liberdades de expressão e de afirmação das diversidades de raça, gênero e sexual.

O foco dessa tensão é menos ideológico e mais cultural pois se explicita nos comportamentos e costumes. Ao colocar a disputa política na chave do simbólico e dos valores, as forças conservadoras, que desde 2013 vêm saindo do armário, elevaram as divergências ao nível das guerras culturais, fenômeno que surgiu no final da década de 1980 nos Estados Unidos e que permanece ativo até os dias atuais1. O discurso beligerante e extremado é uma estratégia desenvolvida pela direita conservadora para combater as minorias que conquistaram visibilidade e força no pós-modernismo do final do século passado. O setor oposto, habituado a lidar com a cultura como terreno da liberdade, da alegria e convivência, encara a disputa com constrangimento em face da grosseria discursiva conservadora. Por isso vivemos a sensação de que nesse campo a direita ganha no grito em virtude de sua falta de escrúpulo na defesa de seus argumentos.

Até bem pouco tempo atrás, as vozes de extrema direita ficavam restritas aos churrascos das famílias de classe média e nas mesas de bar. Pouco afeitos à organização política, seja de movimentos ou de partidos, representantes dessa ala conservadora extremada encontraram nas redes sociais um campo promissor de difusão de suas ideias, invariavelmente do contra – ou anti-sistêmicas para usar um termo mais contemporâneo. As milhões de curtidas se traduziram em votos e hoje temos na Câmara dos Deputados, inúmeros parlamentares identificados com essa corrente. O deputado federal Alexandre Frota é a mais perfeita tradução desse extrema direita, além do próprio presidente, é claro, mas Bolsonaro teve a seu favor outros fatores para além da internet. Ambos representam também a ambiguidade desse grupo social. Frota prega moralismo nos costumes e fala contra a educação sexual nas escolas, mas é ator pornô com extensa filmografia no gênero. Os conservadores que defendem o atual governo são contra o aborto, sustentando o princípio religioso de defesa da vida, mas são a favor da pena de morte.

Trazendo essa polarização para a ação governamental na área da cultura, o que se vê por parte do Presidente e seus aliados é a tentativa de desmoralizar e profanar os artistas que lhes incomodam. Como é de praxe na guerra cultural, não se ataca a crítica e, sim, quem critica, buscando aniquilar o oponente. Por isso é guerra. Sendo assim, uma das primeiras medidas do governo foi acabar com o Ministério da Cultura (MINC). E aqui não foi só a Cultura que foi golpeada. Acabou também com o Ministério do Trabalho para aniquilar os sindicatos. Queria fazer o mesmo com os ambientalistas ao tentar diluir as atribuições do Ministério do Meio Ambiente na pasta da Agricultura. E, na educação, persegue professores por meio da ideologia da escola sem partido. Um governo que elege, claramente, quem são seus inimigos: sindicalistas, artistas, ambientalistas, professores e ativistas de ONGs.

A bravata anti-cultura, porém, não se realiza plenamente na prática. O que era o MINC passou a ser a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, que incorporou também o esporte e o desenvolvimento social. Toda a estrutura do antigo MINC foi mantida, inclusive o orçamento. Entregue ao MDB, o ministério está sendo chefiado pelo deputado federal gaúcho Osmar Terra, quadro histórico daquele partido e ex-ministro do desenvolvimento social do Governo Temer. Terra é alinhado com Bolsonaro, mas não é um troglodita de direita. Nomeou para o cargo de secretário especial da cultura seu conterrâneo, o sociólogo Henrique Medeiros. Embora pouco conhecido, ele tem uma atuação importante na cultura, apesar de restrita ao Rio Grande do Sul e, mais especificamente, à sua cidade natal, Pelotas. Discreto, Medeiros tem se movimentado com uma lucidez que contrasta com as declarações do Presidente.

Taca pedra na Rouanet
Em recente postagem no Twitter, Bolsonaro afirmou que “(…) nossa cultura foi destruída por décadas de governos com viés socialista”. Vejam que tal afirmação cobre não só os governos petistas, mas também, é possível afirmar, as gestões de FHC e até mesmo do seu antecessor Michel Temer. Curiosamente, mas coerente com o perfil contraditório dos direitistas extremados, o alvo de Bolsonaro é a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet2. Essa lei é justamente um mecanismo liberal de apoio à cultura amplamente utilizado por grandes empresas3, muitas delas apoiadoras dele. Um mecanismo muito favorável aos patrocinadores já que eles escolhem os projetos que mais lhe interessam, via de regra, com artistas consagrados e obras mais do campo das artes cênicas4.

O que o Bolsonaro quer mesmo é combater o Chico Buarque, Caetano Veloso, Daniela Mercury e outros da mesma estirpe. Mas esses artistas pouco usam a Rouanet. Mas por conta dessa caçada obsessiva, a Lei poderá sofrer modificações e isso prejudicaria organizações como a Ação Educativa, Vocação, entre outas que captam recursos para seus projetos nas periferias por meio da Rouanet. Grupos da cena independente e periféricos também chegaram nessa forma de captação depois de terem passado por todos os editais e leis estaduais de incentivo. É o caso da Cooperifa, cuja Mostra de 2018 foi financiada pelas Casas Bahia via Rouanet. Bolsonaro vai atirar no que viu e acertar no que não viu e colocará organizações e movimentos populares na incômoda condição de defender a Lei de Incentivo à Cultura.

Essa contenda em torno da Rouanet gera uma situação insólita e pode aproximar as posições de direita com as de esquerda. As críticas dos reacionários são infundadas em boa parte, mas pertinentes em outras. Bolsonaro se queixa que artistas consagrados são os que mais se beneficiam da Lei e que há uma concentração de projetos no eixo Rio- São Paulo. É verdade. Acrescente-se a isso, o fato de eventos de caráter eminentemente comercial serem beneficiados como, por exemplo, o Rock in Rio, caso que já foi notificado pelo TCU em recente auditoria. No final do Governo Lula, o então ministro Juca Ferreira tentou reformar a Lei, propondo o Pró-cultura, um fundo que receberia recurso de empresas por meio de incentivo fiscal, porém, estas não poderiam escolher o projeto. O Pró-cultura também buscava descentralizar os recursos, oferecendo maior incentivo para projetos no Norte e Nordeste e em linguagens pouco apoiadas. Ou seja, por caminhos diferentes, Bolsonaro e PT se encontram na crítica à Lei. O problema é o interesse que está por trás de cada concepção. Um é persecutório e outro republicano.

O fato é que toda essa tensão paralisou o fomento via Rouanet. Após dois meses sem CNIC (Comissão Nacional de Incentivo Cultural), finalmente seus membros foram nomeados no dia 28 de fevereiro. Sua composição, porém, é preocupante. Boa parte de seus membros foi indicada pelo ministro Osmar Terra o que não significa, necessariamente, que o perfil do parecerista seja ruim. Mas os membros da área de audiovisual, por exemplo, são todos ligados à indústria de vídeo games. Isso não é recomendável. A impressão que passou numa primeira mirada é que são pessoas mais ligadas ao mercado e não ao meio acadêmico como já foi outrora. Há que se ficar atento aos projetos que serão aprovados ou rejeitados para se ter uma noção melhor do conjunto da CNIC.

Espera-se que o secretário Medeiros, respaldado pelo ministro Osmar Terra, contenha os ímpetos do déspota e seus asseclas. Ele, pelo que se observou, interceptou indicações do deputado Alexandre Frota. Ventilou-se na imprensa que o biógrafo do ator pornô ocuparia a secretaria de audiovisual e um correligionário chefiaria a pasta da diversidade. Entretanto, a secretaria do audiovisual continua sem titular, a exemplo da secretaria de economia criativa5, e a da diversidade está ocupada por Magali Guedes de Magela Novaes. As demais secretarias6 estão com seus titulares nomeados, assim como estão as sete entidades vinculadas ao MINC que são da maior importância: FUNARTE, Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Palmares, IBRAM, IPHAN e a ANCINE. Esta última tem gestão independente e uma diretora colegiada com cargo definido por mandato. Todos os nomeados, até onde podemos observar, são pessoas com vinculação profissional com as respectivas áreas e de perfil mais técnico. Alguns dos diretores das entidades são mais notáveis do que os secretários. Miguel Proença, com longa carreira na música erudita, preside a FUNARTE e a Marta Severo, ex-secretária de cultura da cidade e do Estado Rio de Janeiro, ficou com a Biblioteca Nacional, para dar dois exemplos. Tecnocratas, porém, costumam ser pragmáticos. Navegam ao sabor dos ventos. Se houver pressão da sociedade, podem se inclinar para as demandas dos movimentos culturais ou, pelo menos com eles estabelecerem diálogo. Caso contrário, podem sucumbir às pressões da tropa bolsonarista.

Três tons de uma mesma cor
Se Osmar Terra e Henrique Medeiros forem fiéis aos ideais do velho MDB do qual fazia parte o economista Celso Furtado que chefiou o MINC quando ele foi criado, em 1985, talvez possamos ter uma área de cultura que destoa do perfil mais geral do governo. Algo assim aconteceu no governo do Estado de São Paulo durante os longos anos da gestão tucana. Na maior parte do período que vem desde 1995, estiveram na Secretaria de Cultura figuras progressistas e de alta capacidade de gestão, como a administradora Claudia Costim e o sociólogo Marcelo Mattos Araujo. Avalio que o atual governador João Dória Jr. seguiu a mesma linha ao nomear, como secretário da cultura, o jornalista Sergio de Sá Leitão, que foi ministro de Michel Temer, mas também foi chefe de gabinete e secretário de política cultural do Gilberto Gil quando o músico baiano respondeu pelo MINC no Governo Lula. O mesmo pode-se dizer do empresário Alexandre Youssef, recentemente nomeado para a secretaria municipal de cultura da cidade de São Paulo.

Os três secretários têm perfis distintos. Medeiros é gaúcho de Pelotas, ligado a museus e a eventos do livro e leitura. Leitão é carioca e sua atuação é mais ligada ao cinema. Alê Youssef é paulistano, advogado de formação, empresário da área de música e atua no carnaval de rua. O primeiro é mais discreto e tem perfil de gabinete. O segundo é dado às articulações políticas e está sempre em cargo alto em diferentes governos. Já o terceiro é mais jovial, midiático e se preocupa com a cidade e a ocupação do espaço público. Mas os três têm um ponto em comum que é a defesa da economia da cultura. Sá Leitão, inclusive, já incorporou a economia criativa no próprio nome de sua secretaria.

Colocando um ao lado do outro, temos um degradê. São tons diferentes de uma mesma cor do ponto de vista dos governos, ressalvando características pessoais de cada um que destoam dos governantes aos quais são subordinados. Ou seja, é possível dialogar e disputar com os três em níveis distintos de expectativa. Em São Paulo, Alê Youssef já distensionou a relação com as ocupações, se encontrou com o Movimento Cultual das Periferias e abriu a Virada Cultural para os saraus, slams e demais movimentos culturais das quebradas. Leitão já se reuniu com a Frente Única da Cultura e garante que viabilizará os Pontos de Cultura, cuja verba está aguardando liberação do governador. Medeiros sinalizou que levará em conta as metas do Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura e o Programa Cultura Viva.

Para viver da cultura
Da parte da sociedade civil, os movimentos estão se rearticulando. Isso é visível na Capital e no Estado de São Paulo, que acompanho mais. Em nível nacional deve haver uma busca por liberação de editais, ocupação do Conselho Nacional de Cultura e fortalecimento das autarquias e fundações do MINC, por onde é possível pressionar por políticas públicas. Da Rouanet, os artistas consagrados cuidam. Sempre que há ameaças à Lei, aparecem globais ligados ao teatro para defende-la. O movimento tem de garantir financiamento para os pontos de cultura que não chegam a cinco mil quando deveria, de acordo com as metas do PNC, serem quase 20 mil.

Outra frente dos movimentos é a disputa pelo significado da economia da cultura ou economia criativa. A diferença aqui é menos conceitual e mais política. Os que defendem o termo economia criativa estão associados, mas nem sempre, à defesa dos direitos autorais e os que levantam a bandeira da economia da cultura estão mais ligados à cultura livre. O que temos que defender aqui é um conceito que se adapte às formas mais horizontais e cooperadas de economia, os pequenos empreendimentos como bares, pequenas casas de show, teatros, cineclubes, livrarias, produtoras, estúdios, confecções, etc. Os artistas já não querem mais só viver com cultura. Querem viver da cultura. Esse é desafio. Já que nos três níveis de governo fala-se do potencial econômico da cultura, vamos trazer essa premissa para chão da periferia. E

Notas

1 De acordo com o filósofo Pablo Ortellado, em artigo publicado no Jornal Le Monde Diplomatique Brasil, na edição 89 de dezembro de 2014, o conceito foi formulado pelo antropólogo estadunidense James D. Hunter que publicou, em 1991, o livro “Guerras Culturais – A luta para definir a América”, obra que não tem tradução no Brasil.

2 Lei 8313 sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo então Presidente Fernando Collor de Mello que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) que tem como um de seus mecanismos o desconto do imposto de renda por parte de empresas e pessoas de recurso investido em projetos culturais devidamente aprovados pela CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura). Ficou conhecida como Lei Rouanet porque o Secretário de Cultura (Collor também acabou com o MINC – retomado depois pelo seu sucessor Itamar Franco) na ocasião era o diplomata Sergio Paulo Rouanet.

3 Somente empresas de lucro real ( com mais de 60 milhões de reais de faturamento anual) podem fazer uso da Rouanet.

4 De acordo com a Lei Rouanet, somente espetáculos de artes cênicas, patrimônio, música erudita e livros podem ter incentivo de 100%, ou seja, as empresas podem abater tudo que investem. Na música popular por exemplo, onde entraria o Chico Buarque, alvo preferido das críticas conservadoras, as empresas só podem abater 40% do investido.

5 Última consulta feita ao site da Secretaria Especial da Cultura, no dia 20 de março de 2019

6 Secretaria de Fomento à Cultura; Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural e Secretaria de Direitos Autorais.