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dezembro 22, 2006
Gil vai pedir MP para salvar acordo sobre incentivos para Cultura, na Folha Online
Gil vai pedir MP para salvar acordo sobre incentivos para Cultura
Matéria originalmente publicada na Folha Online, no dia 21 de dezembro de 2006
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou hoje uma nota comentando a derrota do lobby dos artistas na votação da Lei do Esporte realizada na Câmara dos Deputados. Na avaliação do MinC, houve "quebra do acordo" firmado na semana passada quanto aos mecanismos de renúncia fiscal para incentivar as duas áreas, de modo que elas não concorram entre si.
O ministro Gilberto Gil, que vai continuar no comando da pasta, decidiu sugerir veto ao texto aprovado e a edição de uma medida provisória para "reestabelecer os termos anteriormente pactuados". Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar ou não a MP.
A proposta original da chamada Lei do Esporte incluía projetos esportivos na regra que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda até 4% para investir em cultura. Pelo acordo firmado no último dia 12, a a dedução do IR para projetos esportivos sairia da cota reservada aos programas de inovação científica e tecnológica e à concessão de tíquete alimentação para o trabalhador.
Atualmente as empresas também podem deduzir até 4% do Imposto de Renda para essas áreas. Pelo acordo, em vez de o esporte disputar recursos com a cultura, concorreria na prática com os programas de inovação científica e tecnológica.
Leia a íntegra da nota, intitulada "O MinC e a Lei do Esporte"
"O mundo cultural e o Ministério da Cultura foram surpreendidos nesta madrugada com as alterações introduzidas na Lei do Esporte durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados. As modificações configuram a quebra de um acordo firmado na semana passada entre artistas e esportistas, o MinC, o Ministério dos Esportes, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, referendado no Senado Federal.
O acordo contemplava os interesses dos segmentos envolvidos com o projeto sem criar nenhum prejuízo à ciência e à tecnologia, nem ao programa de alimentação do trabalhador.
Diante da situação criada, o Ministério da Cultura sugere o veto ao inciso I do § 1º do artigo 1º da Lei do Esporte e a edição de uma Medida Provisória para reestabelecer os termos anteriormente pactuados. Também defendemos a criação de um grupo de concertação entre as várias áreas envolvidas para qualificar a discussão dentro e fora do governo. Estamos certos de que uma discussão mais profunda, pública e abrangente sobre incentivos fiscais é o melhor caminho para chegarmos a uma solução comum.
O apoio ao Esporte a à Cultura são igualmente importantes para a sociedade brasileira e não há porque colocá-los em conflito."
MinC terá aporte da Petrobras quase triplicado em 2007, na Carta Maior
MinC terá aporte da Petrobras quase triplicado em 2007
Matéria originalmente publicada na Carta Maior, no dia 22 de dezembro de 2006
O Ministério da Cultura receberá R$ 90 milhões da Petrobras para o orçamento de projetos prioritários de interesse do ministério. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (20). Em 2005, foram investidos R$ 35 milhões, o novo valor divulgado é quase três vezes maior
O Ministério da Cultura (MinC) receberá R$ 90 milhões da Petrobras para o orçamento deste ano, a ser lançado em 2007, para projetos prioritários de interesse do MinC. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (20), e a intenção da Ação Extraordinária é que a verba vá para editais de segmentos indígenas, negros e de restauro de patrimônios.
Segundo a gerente de patrocínio da Petrobras, Eliane Costa, "a Ação Extraordinária está alinhada à política de patrocínio da empresa e complementa o Programa Petrobras Cultural, cuja Edição 2006/2007 foi lançada no dia 6 de dezembro". Em 2005, foram investidos R$ 35 milhões, o novo valor divulgado é quase três vezes maior.
"A Petrobras é hoje a maior financiadora de cultura do Brasil e graças a ela estamos lançando mais uma primavera de editais para a cultura", destacou o ministro Gilberto Gil durante o lançamento. Segundo pesquisa realizada pelo IBGE, a cultura produz riquezas econômicas e bem-estar que giram em torno de 10% das riquezas brasileiras. O ministro afirmou ainda que, em sua gestão, foi possível transformar uma política de cultura numa política pública de cultura. "Hoje, meus amigos e minhas amigas, mais um recorde de investimento em cultura foi batido", pontuou o ministro.
Entre as novidades, está o edital de Segurança do Patrimônio, formulado em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com objetivo de estruturar sistemas de segurança em bibliotecas e museus para proteção contra roubos. Também está sendo lançado um edital para patrocínio de projetos culturais em universidades públicas, além de um prêmio para projetos com foco em pessoas idosas.
Entre as ações de restauração de patrimônio, está o aterramento da fiação elétrica nas cidades históricas de Olinda (PE) e de Ouro Preto (MG), entre outros projetos. Além do apoio a novas ações, foi confirmada a continuidade a projetos já patrocinados como o Pixinguinha - retomado em 2004 pela Funarte com patrocínio da Petrobras -; os Prêmios Myriam Muniz, Klaus Vianna e Carequinha de fomento ao teatro, à dança e ao circo; editais como o Viva Capoeira (saiba mais) e o de Culturas Indígenas e o apoio à Escola Nacional de Circo.
O evento, realizado no Museu Nacional de Belas Artes, Rio de Janeiro, contou com as presenças do ministro da Cultura, Gilberto Gil; do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo; da prefeita de Olinda (PE),
Luciana Santos; e do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos.
Após a cerimônia, participaram da coletiva de imprensa a gerente de Patrocínios da Petrobras, Eliane Costa, e o presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida.
Os novos editais deverão ser publicados a partir de janeiro de 2007, no Portal do Ministério da Cultura. Os editais da Petrobras Cultural estão disponíveis no site da Petrobras (veja aqui). Dentre outros, compõem esse pacote:
- Projetos patrocinados pela Petrobras, cuja renovação está sendo anunciada nesta semana;
- Projeto Pixinguinha;
- Pauta Funarte (Programação das Salas Funarte RJ e DF);
- Escola Nacional de Circo (RJ);
- Prêmio Funarte-Petrobras Myriam Muniz (fomento ao teatro);
- Prêmio Funarte-Petrobras Klaus Vianna (fomento à dança);
- Revista de História (Biblioteca Nacional);
- Edital Cultura e Pensamento II;
- Encontro TEIA - II - Cultura e Educação;
- Prêmio Cultura Viva II;
- Ações para bandas, corais e orquestras;
- Edital de Segurança do Patrimônio / IPHAN;
- Prêmio de projetos culturais com foco em pessoas idosas;
- Prêmio Funarte-Petrobras Carequinha (fomento ao circo);
- Edital Funarte Conexão de Artes Visuais;
- Edital de apoio a festivais de música brasileira independente;
- Edital Viva Capoeira;
- Edital Culturas Indígenas 2007;
- Edital para exposição de acervos visuais 2007;
- Edital "Cultura nas Universidades" em parceria Fórum de Pró-Reitorias de
- Cultura e Extensão;
- Edital de documentários sobre patrimônio imaterial nacional para TVs públicas;
- Edital Cinemateca de restauro de filmes brasileiros (Programa de restauro de filmes);
- Hemeroteca Brasileira - A Biblioteca Nacional na mídia impressa;
- Inventário e exposição do acervo memória Biblioteca Nacional;
- Reserva técnica e preservação do Centro Técnico Audiovisual (CTAv/RJ);
- Arquivo de matrizes II (Cinemateca Brasileira em ITU/SP);
- Festival de Música Independente do Brasil (Recife/PE);
- Embutimento de Fiação de Olinda (PE);
- Embutimento de Fiação de Ouro Preto (MG);
- Museu Nacional da Quinta da Boa Vista (RJ);
- Faculdade de Medicina de Salvador (BA);
- Museu de Congonhas (SP);
- Museu Nacional de Belas Artes (RJ);
- Biblioteca Mindlin módulo 2007 (RJ);
dezembro 18, 2006
Debate Folha se São Paulo - É bem-vinda a Lei do Esporte?, artigos de Yacoff Sarkovas e Orlando Silva
Debate Folha se São Paulo - É bem-vinda a Lei do Esporte?, artigos de Yacoff Sarkovas e Orlando Silva
Falta gente na mesa, artigo de Yacoff Sarkovas
Uma lei imprescindível, artigo de Orlando Silva
Artigo de Yacoff Sarkovas, originalmente publicado na Folha de São Paulo, no dia 16 de dezembro de 2006
Nesta semana, a imprensa divulgou uma imagem inusitada. Personalidades artísticas e esportivas do país, sentadas lado a lado, disputando dedução fiscal do Imposto de Renda das empresas para suas áreas. Cada grupo se defendia destacando os benefícios sociais de sua atividade.
É inegável que cultura e esporte são de interesse da sociedade. Mas a questão central, propositadamente, passou ao largo dos holofotes: o modelo de financiamento público por dedução fiscal é insustentável econômica e socialmente.
Vamos imaginar que os médicos também reivindiquem lugar à mesa para investir um naco do imposto na saúde pública, a seu critério; os educadores, para manter abertas escolas públicas; as empresas de transporte, para criar estradas exclusivas; e -por que não?-, cada cidadão, para reter outro tanto do imposto para montar seu próprio esquema de segurança.
Quem sabe, até fazer justiça com as próprias mãos. Antes que a mesa estivesse cheia, não haveria mais imposto a recolher. Por conseqüência, poderíamos suprimir o Estado e dispensar os governos.
Tomar posse de recursos públicos sem contrapartida e destiná-los por critérios individuais e privados é um ato anti-republicano. Desinformados e iludidos pela justa perspectiva de injetar recursos no seu campo de atividade, atletas cometem o mesmo erro histórico dos artistas: lutam para propagar o câncer do incentivo fiscal, em vez de exigir políticas e fundos de financiamento direto do Estado, regidos por critérios técnicos e públicos. Esse modelo do incentivo fiscal, único no mundo, foi criado pela Lei Sarney, em 1986 -substituída pela Lei Rouanet por Collor, em 1991-, ampliado com a Lei do Audiovisual por Itamar, em 1993, e replicado por municípios e Estados via dedução no ISS, IPTU e ICMS. As leis de incentivo mobilizarão, neste ano, cerca de R$ 1 bilhão. Recursos públicos que financiam somente a parcela da produção cultural que desperta o interesse das empresas.
A dedução fiscal gera produção cultural porque distribui dinheiro, mas não é lógica nem justa. É uma forma prática de obter recursos sem enfrentar disputas no Orçamento. Nada tem a ver com patrocínio ou investimento privado de verdade. Empresas promovem ações sociais, ambientais, culturais, esportivas, de entretenimento e comportamento por serem uma estratégia eficaz, saudável e rentável de valorizar marcas e fortalecer relacionamentos. Por isso, em todo mundo, investem seus próprios recursos de marketing e comunicação.
No Brasil, a Lei do Audiovisual permite dedução integral no imposto a pagar e, ainda, o abatimento como despesa, reduzindo o imposto acima do valor aplicado. O resultado é um ganho real de mais de 130% ao "investidor", sem risco. Espectadores-cidadãos não se dão conta de que as marcas que aparecem na abertura dos filmes brasileiros são de empresas que ganham dinheiro público para fingir que são investidoras culturais e decidir que aquele filme, e não outro, deva ser produzido.
Longe dos holofotes, esse mecanismo perdulário está sendo ampliado, no Congresso, em regime de urgência, pelo projeto de lei nº 7.193/2006, enquanto o público se entretém com a disputa artistas versus atletas. A Lei do Audiovisual contaminou outras leis de incentivo fiscal, a começar pela Lei Rouanet, que, desde 1997, permite 100% de dedução, como agora ocorrerá com a Lei do Esporte. Importante saber: em outros países, incentivo fiscal é somente lançar as contribuições à cultura como despesa na declaração de renda. Ou seja, é poder doar dinheiro do próprio bolso sem ter de pagar imposto por isso.
É certo que o Estado brasileiro consome 50% do PIB, e pouco do que devolve tem valor reconhecido pela sociedade; é compreensível que os brasileiros desconfiem que os nossos governos sejam regidos pela corrupção. Mas não corrigiremos mazelas históricas subtraindo recursos e responsabilidade públicas para distribuí-las a interesses privados.
Melhor seria lutar para reduzir a carga tributária, para benefício da sociedade civil, e ajudar a construir um Estado mais eficaz, com capacidade de formular e implementar políticas públicas, financiando diretamente as ações por princípios republicanos.
YACOFF SARKOVAS, 52, especialista em atitudes de marca, é diretor-geral da Significa e da Articultura.
Artigo de Orlando Silva, originalmente publicado na Folha de São Paulo, no dia 16 de dezembro de 2006
A polêmica que se instalou no Congresso em torno da Lei do Esporte nos permite refletir sobre os desafios para permitir o acesso ao esporte e ao lazer a todos.
A noção de esporte como direito é recente e sua consagração se deu na atual Constituição Federal. Um direito para todos é um dever para o Estado, que se realiza por meio de políticas públicas. A criação do Ministério do Esporte e a implantação da Política Nacional de Esporte são passos que têm nos permitido transformar o direito formal em real. Algumas tarefas estratégicas apontadas pela Política Nacional de Esporte precisam ser concluídas.
1) Ajustar o Sistema Nacional de Esporte, fixando melhor as atribuições de cada um dos agentes que atuam na área esportiva.
2) Ampliar a infra-estrutura esportiva nacional.
3) Capacitar melhor os recursos humanos que educam e orientam as atividades físicas.
4) Estabelecer vínculos efetivos entre esporte e educação, garantindo acesso a conhecimento e experiências de caráter lúdico, educativo, além de permitir a iniciação e a formação esportiva em escolas e universidades.
Essa agenda exige financiamento, e aí se situa a presente discussão sobre incentivo fiscal para o esporte. A tradição brasileira é de financiamento do esporte quase que exclusivamente pelo Estado -de forma direta ou por meio de empresas públicas.
O sentido da Lei do Esporte é atrair as empresas privadas para experimentar um relacionamento com o esporte. Por se tratar de renúncia fiscal, portanto, de interesse público, o funcionamento da lei deve se pautar pela máxima transparência e publicidade de todas as iniciativas.
Ganham as empresas ao associar suas marcas a valores como vitória, solidariedade, disciplina e persistência, características típicas das atividades esportivas. Ganha o esporte ao conquistar uma nova fonte de financiamento, pois confiamos que os vínculos estabelecidos com a implantação da lei se projetarão para além de sua vigência.
Os recursos incentivados serão aplicados em projetos coerentes com a Política Nacional de Esporte. Regulamentada, a lei servirá a atletas sem patrocínio, clubes que trabalham na formação de base, modalidades com menos visibilidade e, sobretudo, instituições governamentais e não-governamentais que realizam projetos socioesportivos, que poderão ter mais oportunidades para se desenvolver.
A Lei do Esporte é explícita quando veda o uso de recursos incentivados para remunerar atletas profissionais, o que transforma em pó as ilações feitas com relação ao futebol profissional. A agenda do futebol é outra e está em plena execução, com a Lei de Moralização do Futebol, o Estatuto do Torcedor, a Timemania, o relatório Paz no Esporte e, em breve, a lei que protege o clube formador.
A Lei do Esporte tem o privilégio de ser posterior a iniciativas de outras áreas, o que nos permitirá aprender com os êxitos e, sobretudo, com os limites já experimentados noutros setores. A Lei do Esporte precisa ser nacional, beneficiar as regiões mais necessitadas; deve atender a todas as dimensões do esporte, e não se concentrar apenas em uma ou outra modalidade ou ícone; deve atender a quem precisa, não aos que já concentram os recursos e se utilizam de mecanismos como esse para fortalecer sua imagem com dinheiro público.
O esporte reflete o grau de desenvolvimento de uma nação. O estímulo que o esporte receberá com a lei de incentivo permitirá avanços na garantia do direito ao esporte para todos os brasileiros e brasileiras. Por isso, a Lei do Esporte é mais que bem-vinda. É imprescindível.
ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, 35, é ministro de Estado do Esporte.