Como atiçar a brasa

Uma grata surpresa no prédio da Prodam, por Maria Hirszman

Uma grata surpresa no prédio da Prodam

Matéria de Maria Hirszman originalmente publicada no jornal Estado de S. Paulo em 7 de novembro de 2006

Na Paralela 2006 chamam a atenção o ineditismo e os acertados encontros

Quem for à Paralela, mostra organizada por algumas das mais importantes galerias em atividade em São Paulo para divulgar a obra dos artistas que representam nesse período efervescente de Bienal, terá uma grata surpresa. Uma não, algumas. Em primeiro lugar, a mostra não tem nada daquele ranço de feira que se espera de um evento que congrega diferentes empresas do mesmo setor. A seleção feita por Daniela Bousso, diretora do Paço das Artes e que assina a curadoria dessa edição do evento, contempla trabalhos de peso e mistura de maneira adequada as obras no espaço, obtendo - por sintonia ou contraste - tensões bastante interessantes. Convém lembrar, aliás, que a primeira edição desse evento, realizada em 2004 num galpão da Vila Olímpia e com curadoria de Moacir dos Anjos, já tinha conseguido um belo resultado.

A edição atual traz, no entanto, algumas novidades interessantes. Em primeiro lugar, provavelmente em função do sucesso da primeira edição, o evento cresceu. Não necessariamente em termos de obras. É verdade que em 2006 temos 12 galerias, em vez de 9. Mas o número de artistas caiu de 160 para 146 e o espaço foi multiplicado por dois. Ou seja, a mostra tornou-se mais representativa e diversificada do que se tem produzido na arte brasileira hoje e ao mesmo tempo tornou viável a exposição de peças de grandes dimensões, algo muitas vezes difícil de apresentar nos espaços menores e menos visitados das galerias.

Por fim, outra boa surpresa do evento é a descoberta pelo público do prédio até pouco tempo ocupado pela Prodam. O pavilhão, também projetado por Niemeyer, está desocupado, devendo ser ocupado no futuro por dois museus: o MAM e o MAC. A estrutura tosca, bastante desgastada pelo uso, compõe um cenário bastante interessante e despojado. Muitas peças dialogam de forma direta com a amplidão, o desgaste e as vocações contraditórias do prédio, como a grande escultura de gesso (um Pão de Açúcar às avessas) pendurado por Carlito Carvalhosa logo na entrada do segundo piso, a pintura de Paulo Almeida fundindo a paisagem do prédio com a do espaço da Galeria Leme, que o representa, ou da grande instalação de Henrique Oliveira, feita com madeiras velhas de construção que o artista recolhe pela cidade e que utiliza para compor uma obra que dialoga tanto com a escultura como com a pintura. Expandindo-se no espaço como uma parede grávida, a obra tensiona o espaço também por meio da cor já que é também uma grande composição cromática, construída por camadas superpostas de diferentes tonalidades de rosa.

São muitos os destaques da mostra, mas chama atenção um certo ineditismo, a tendência de vários artistas de aproveitar a ocasião para testar novos caminhos. Há também interessantes encontros, como aquele promovido entre a geometria liberta de Arthur Luiz Piza e Fábio Miguez. Também chama atenção alguns trabalhos que lidam com a face comercial desse evento cultural. Logo na entrada nos deparamos com os 300 capachos de José Damasceno que mimetizam a forma dos cartões de crédito (o título é Credit Carpet) numa referência a essa incômoda situação entre comércio e arte.

Mas talvez a grande tônica a permear essas obras seja um certo lirismo, uma mescla de lirismo infantil e onírico. Ora pendendo para uma certa perversão, como a instalação de Nazareth Pacheco que nos promete uma rede fascinante de miçangas coloridas para além de uma cortina cortante de giletes (o repouso inalcançável) ou as cascas de boneca de Lia Menna Barreto, ora resgatando recordações pessoais a partir de uma relação afetiva com os materiais, como faz Marcelo Silveira na sua recriação fantasiosa e surreal de lojinha de interior ou Laura Belém com sua Árvore Papagaio, ou pipas, como se diria em São Paulo.

Mesmo com uma forte presença da investigação formal, da exploração de novas linguagens ou da necessidade de levar a arte para além do mero campo estético e colocá-la mais em sintonia com as questões levantadas, por exemplo, pela vizinha Bienal, os artistas presentes na mostra demonstram uma atenta e agradável preocupação em criar obras ao mesmo tempo conceitualmente instigantes, formalmente bem-elaboradas e visualmente belas. Como exemplo podemos citar a exuberância barroca das pinturas de Luiz Zerbini, a fascinante instalação Vaga-Lume, de Valeska Soares, o mundo encantado criado por Luiz Hermano ou a alegoria arcaica de Anna Bella Geiger.

Paralela
Pavilhão Armando de Arruda Pereira Leite (antiga sede da Prodam)
Av. PedroÁlvares Cabral, s/n.º, portão 10 do Pq. do Ibirapuera,
telefone 3088-4530. 3.ª a dom., 10 h às 21 h. Grátis. Até 19/11.

Governança global da Internet: Fórum cede a pressões e gerenciamento da rede fica de fora da pauta, por Carlos Gustavo Yoda

Governança global da Internet
Fórum cede a pressões e gerenciamento da rede fica de fora da pauta

Matéria de Carlos Gustavo Yoda, originalmente publicada na Agência Carta Maior no dia 7 de novembro de 2006

A primeira reunião do Fórum de Governança da Internet aconteceu entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, em Atenas (Grécia). Spam, multilingualismo, censura, cybercrime, cybersegurança, questões de gênero, privacidade e proteção de dados, liberdade de expressão, direitos humanos, direitos autorais, centralizaram discussões. Sociedade civil diz que organização cedeu a pressões para minimizar, se não impedir, discussões amplas sobre a governança da infra-estrutura lógica da rede.

O Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) se reuniu entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, em Atenas (Grécia) para dialogar sobre políticas que afetam ou se relacionam com a governança ou a gestão da Internet. Representantes do governo e da sociedade civil brasileira afirmam, contudo, que o debate central, que é a concentração de poder sobre a grande rede não entrou na pauta do encontro. Segundo o gerente de Assuntos Estratégicos do Ministério da Cultura, José Murilo Júnior, nenhuma decisão importante foi tomada em Atenas. A próxima reunião acontecerá em novembro de 2007, no Rio de Janeiro, quando o debate e a correlação de forças devem estar mais maduros.

Para que se entenda tal discussão, é importante retomarmos a origem da questão. A Rede Mundial de Computadores, a Internet, surgiu em 1969. A intenção do governo estadunidense era desenvolver um sistema para interligar seus computadores de uso militar. Assim surgiu a ARPANET, que operava como um chaveamento de pacotes, um esquema de transmissão de dados em rede de computadores no qual as informações são divididas em pequenos pacotes, que contém trecho dos dados. No caso, o endereço do destinatário e informações que permitiam a remontagem da mensagem original.

Pouco tempo depois, o sistema passou a ser interligado com universidades e outros institutos de pesquisa, dividindo o sistema em duas redes, uma de uso militar e outra não-militar. Um esquema técnico denominado IP (Internet Protocol - Protocolo da Internet) já permitia que o tráfego de informações fosse caminhado de uma rede para outra. Todas as redes conectadas pelo IP na Internet comunicam-se em IP, para que todas possam trocar mensagens.

Por meio da National Science Foundation, o governo americano investiu na criação de backbones (espinha dorsal), que são grandes computadores conectados por linhas que têm a capacidade de dar vazão a grandes fluxos de dados, como canais de fibra óptica, elos de satélite e elos de transmissão por rádio. Além desses backbones, existem os criados por empresas particulares. A elas são conectadas redes menores, de forma mais ou menos anárquica. É basicamente nisto que consiste a Internet, que teoricamente não tem um dono específico.

Em Janeiro de 1983, a ARPANET mudou seu protocolo de NCP para TCP/IP. Em 1985, surge o FTP. Contudo, a Internet como hoje conhecemos, com sua interatividade, como arcabouço de redes interligadas de computadores e seus conteúdos multimídia, só se tornou possível com a criação do World Wide Web, ganhando maior divulgação pública a partir dos anos 90.

Atualmente, uma única entidade é responsável por estabelecer as regras de uso e distribuição de protocolos IP's. A ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers classifica-se como uma entidade sem fins lucrativos e de âmbito internacional, mas é ligada ao Departamento de Comércio estadunidense. Esses serviços eram originalmente prestados mediante contrato com o governo dos EUA, pela Internet Assigned Numbers Authority (IANA) e outras entidades. A ICANN hoje cumpre a função da IANA.

Concentração de poder
A comunidade internacional, no entanto, questiona a concentração de poder de governança da Internet pelo governo dos Estados Unidos. Assim na Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação, realizada em Túnis (Tunísia), em novembro de 2005, foi aprovada a criação do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês). A intenção foi contrabalançar o poder da Icann. A entidade continua no controle da rede, mas o Fórum serve para que outras iniciativas sejam discutidas num âmbito mais internacional e democratizante. Os Estados Unidos chegaram na Cúpula sem querer ceder e acabaram isolados. A União Européia ficou ao lado de Brasil, China, Índia e outros países.

A primeira reunião do Fórum aconteceu entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, em Atenas (Grécia). Enviado para representar o governo federal, o gerente de Assuntos Estratégicos do Ministério da Cultura, José Murilo Júnior, explica que o IGF tem uma estrutura aberta, heterogênea e não-hierarquizada para o debate sobre políticas públicas para a rede. Os principais temas debatidos são spam, multilingualismo, censura, cybercrime, cybersegurança, questões de gênero, privacidade e proteção de dados, liberdade de expressão, direitos humanos, direitos autorais.

Segundo Murilo, nenhuma decisão importante foi tomada em Atenas. A próxima reunião acontecerá em novembro de 2007, no Rio de Janeiro. Contudo, o primeiro encontro direciona caminhos para novas discussões e a correlação de forças no Fórum. "A questão que não quer calar é o papel central da norte-americana Icann em uma rede que tende cada vez mais à internacionalização. Processos decisórios importantes que afetam a todos precisam de maior representatividade e transparência, e os esforços da entidade neste sentido não conseguiram apaziguar demandas pela internacionalização do serviço manifestadas na Cúpula de Tunis por vários países, entre eles o Brasil. Mas este tema não está exatamente na pauta do IGF-Atenas. Quem sabe no Rio?", aponta o representante do governo brasileiro.

Carlos A. Afonso, diretor de planejamento da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) e um dos representantes das entidades civis sem fins de lucro no Comitê Gestor da Internet no Brasil, afirma, no entanto, que o grupo preparatório para esta reunião acabou cedendo a pressões (de governos como o dos EUA, e de certos interesses comerciais) para minimizar, se não impedir, discussões amplas sobre a governança da infra-estrutura lógica (nomes de domínio, números IP e protocolos de
interconexão e transporte de dados) da rede.

"Setores da ONU influídos pelas grandes empresas de telecomunicações e por alguns governos continuam insistindo na substituição da ICANN por um organismo intergovernamental, que seria a União Internacional da Telecomunicação (UIT/ITU). Isto é repudiado por uma grande maioria dos grupos de interesse porque a UIT não é pluralista, nem global, e é basicamente controlada pelas grandes empresas de comunicação", diz Afonso, avaliando a dificuldade da sociedade civil defender seus interesses dentro da Organização.

Afonso acrescenta ainda que a Icann tem vivido um processo de reestruturação lenta, que em geral tem lentamente progredido em direção a mais participação e transparência. Contudo, a maior parte do tempo da entidade hoje é tomado pelas atividades de coordenação do comércio mundial de nomes de domínio genéricos ou globais (conhecidos como GTLDs e STLDs), em que uma única empresa controla cerca de 70% do mercado. "Por outro lado, o processo de independência da Icann em relação ao governo dos EUA sofreu um revés, com a renovação em setembro deste ano do Memorando de Entendimento entre a entidade e o Departamento de Comércio, que na prática mantém a supervisão sobre funções cruciais da governança da infra-estrutura, como as decisões sobre modificação do arquivo-raíz que centraliza o anúncio dos nomes de domínio de primeiro nível (tanto genéricos como dos países)", lembra Afonso.

Multilingualismo
Um dos temas de maior relevância que avançaram em consenso foi o debate da utilização de outros alfabetos na formação de domínios, que é uma reivindicação importante dos países asiáticos - cada vez mais fortes na rede. Trata-se de pauta do
multilingualismo. O Icann já sinaliza empenho em apresentar as soluções rapidamente.

"O grande mérito do IGF está sendo a oportunidade de encontro pessoal e livre troca de idéias e informações entre 'usuários' e 'administradores' da grande rede, o que tem sido facilitado pela estrutura mais horizontal e participativa do evento. A Internet está chegando em todos os lugares, mas não da mesma forma, e a desinformação ainda é muito grande, por exemplo, nos países africanos. Para muitos deles, a grande descoberta neste fórum foram os kits anti-spam. Relatam por exemplo que no pouco tempo de conexão (lenta) de que dispõem para acessar seus e-mails (praticamente o único recurso que usam na web), os minutos preciosos que perdem baixando spam praticamente inviabiliza o uso. Parece que as tais dynamic coalitions podem começar a funcionar, da mesma forma como as amizades virtuais que só se concretizam mesmo depois de um encontro frente a frente", acredita José Murilo.

Direitos da Internet
Como uma das principais contribuições do Brasil, ficou registrada a Carta dos Direitos da Internet (saiba mais). A idéia surgiu em Túnis tendo entre os patrocinadores o Lawrence Lessig, o Stallman e o ministro Gilberto Gil, além de membros do parlamento italiano e a ONG IPJustice.org. "Como o Gil não pôde estar dessa vez, vim representá-lo, e trouxe basicamente a reivindicação espontânea que nasce nos 'pontos de cultura', pelo direito de remixar cultura digitalmente. Em um Fórum onde tantos assuntos são tratados especificamente e nenhum consenso é alcançado parece fazer sentido pensar em um conjunto de direitos e deveres fundamentais orientadores".

Outros assuntos que despertam bastante polêmica referem-se basicamente ao direito de acesso à informação e a liberdade de conhecimento - a busca por padrões abertos, software livre e acesso livre ao conhecimento. "Essa busca choca-se com os interesses das grandes empresas de software proprietário e as companhias que comercializam conteúdo utilizando leis (cujo rigor varia de país a país) que definem os direitos de autor e os de propriedade intelectual das distribuidoras de conteúdo, e em conseqüência limitam os direitos de cópia ou mesmo da simples visualização/audição múltipla de conteúdos", destaca o representante da sociedade civil no Fórum, que afirma ainda que a atuação dos representantes governamentais brasileiros tem sido bastante afinadas com os anseios da sociedade organizada.

José Murilo questiona ainda a falta de cobertura dos meios sobre os debates da Cultura Digital, extremamente importantes para o desenvolvimento. "Grande parte da comunidade norte-americana na rede, como a maioria dos blogs, ignora solenemente o evento. Para os geeks, que de certa forma se sentem meio 'donos' do brinquedo, governos (inclusive o deles) só podem atrapalhar o que está dando certo. O que dizer de um coletivo de governos liderados por uma cada vez mais desacreditada ONU? A Internet detona mesmo com as fronteiras, e neste caso nem podemos ver a posição norte-americana como um bloco homogêneo", pontua Murilo, otimista com o debate e cobrando uma discussão ampla no período preparatório para o Fórum no Rio de Janeiro em 2007.

Senado suspende votação de proposta de regulamentação da internet, por Chico de Gois e Agnes Dantas

Senado suspende votação de proposta de regulamentação da internet

Matéria de Chico de Gois e Agnes Dantas, originalmente publicada na seção Teconologia do Globo Online, no dia 7 de novembro de 2006

BRASÍLIA e RIO - O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) concordou nesta terça-feira em retirar da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça de quarta-feira o projeto de lei que regulamenta o uso da internet. O senador foi convencido pelos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Patrícia Saboya (PSB-CE).

O projeto de lei, substitutivo capitaneado por Azeredo aos demais projetos já existentes, previa a caracterização de crimes cibernéticos e a identificação obrigatória dos usuários de internet em ações que exigissem interação, como a troca de mensagens instantâneas, de e-mails e o uso de serviços bancários online (clique aqui e confira detalhes do projeto)

ACM pediu que ele retirasse o assunto da pauta para que os demais senadores tomassem conhecimento da matéria, mesmo argumento usado por Patrícia. Outros senadors se manifestaram nesse mesmo sentido no plenário do Senado. Diante das sugestões, Azeredo concordou, embora tenha reiterado que o projeto não signifique a quebra de sigilos.

- Podemos caminhar para uma nova audiência pública e suspender a votação de amanhã (quarta-feira) - disse.

O projeto sai da pauta de votações após sofrer inúmeras críticas de integrantes do governo, de especialistas e de entidades civis ligadas à internet. Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconheceu nesta terça-feira que haja mais discussão sobre o substitutivo, que reúne três projetos de lei. Renan, bem como o senador Delcídio Amaral (PT-MS), contribuiu com alterações e propostas incluídas no projeto, segundo Azeredo.

Manifestaram-se contrários ao projeto o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o presidente da Câmara, Aldo Rebelo; e o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), entre outros.

A obrigação de identificar todos os usuários da internet pode ajudar no trabalho da polícia, mas é vista como um instrumento de censura por muitos especialistas. A Associação Brasileira de Provedores (Abranet) , o Comitê Gestor da Internet no Brasil e organizações não-governamentais criticaram o projeto. O especialista Renato Opice Blum defende a proposta.

Se a atual proposta for aprovada, passam a ser considerados crimes previstos em lei: o envio de vírus de computador; a violação e divulgação não autorizada de informações depositadas em bancos de dados; o atentado contra serviços de utilidade pública online; e a falsificação de cartões de crédito ou débito.

Presidente da Câmara critica projeto de controle da internet, por Leandro Colon

Presidente da Câmara critica projeto de controle da internet

Matéria de Leandro Colon, originalmente publicada na seção Teconologia do Globo Online, no dia 7 de novembro de 2006

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), criticou nesta terça-feira (7) o projeto que tramita no Senado que altera o critério de fiscalização dos usuários de internet, tornando obrigatória a identificação, com CPF e RG, para quem quiser usar serviços interativos, como enviar e receber e-mails, responder enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens.

Para Aldo, a proposta pode ferir a democracia do direito do internauta. "Creio que todo tipo de controle tem que ser feito mediante a critério rigoroso para não ferir a democracia", disse. "Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e criar uma legislação que puna quem abusou dessa liberdade", afirmou.

O projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), visa combater crimes na internet, como pedofilia e roubos de senhas bancárias, e prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários e provedores de acesso que não fizerem essa identificação prévia. Para Aldo, no entanto, a proposta acabará punindo quem usa a internet dentro da lei. "Na expectativa de encontrar criminosos, se pune quem não cometeu crime algum. Meu esforço é de que haja uma legislação compatível com a liberdade e com a possibilidade de encontrar os criminosos", ressaltou.

O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para o plenário da Casa e, somente depois disso, vai para a Câmara.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) avisou nesta terça que a Câmara está de olho na votação desta quarta. Segundo ele, os deputados se preparam para derrubar a proposta se passar pelo Senado. "Vou comandar a reação da Câmara. A gente vai eliminar isso. Esse projeto ameaça a liberdade da internet. Esse projeto não tem a mínima chance. É um atentado. Não faz sentido", disse.

Projeto quer controlar acesso à internet, por Elvira Lobato

Projeto quer controlar acesso à internet

Matéria de Elvira Lobato, originalmente publicada na Folha de S.Paulo, no dia 6 de novembro de 2006

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.

Críticas

Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.

Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.

O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.

Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.

Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.

Lobby

O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.

O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.

De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.