Como atiçar a brasa

Carta Aberta aos delegados participantes da I Conferência Nacional de Cultura, ao Ministério da Cultura e à imprensa

CARTA ABERTA AOS DELEGADOS PARTICIPANTES DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, AO MINISTÉRIO DA CULTURA E À IMPRENSA

CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA É PRETEXTO PARA O ARBÍTRIO

Em Goiânia, a Conferência Nacional de Cultura, cujos objetivos são consolidar "a união entre sociedade civil e Governo, na formulação e execução de políticas públicas de cultura" e debater " o Plano Nacional de Cultura" , serviu como pretexto para o contrário: a exclusão da sociedade desse processo.

A 3ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia, marcada para os dias 11 e 12 de outubro foi suspensa (dia 11/10) por decisão judicial liminar , que determinou ao Secretário Municipal de Cultura que convocasse " para outra data, até o limite de 31 Out 2005 " e desse " a devida publicidade , principalmente com a divulgação nos jornais de maior circulação da Capital, em razão da publicação e circulação do Diário Oficial do Município estar defasada e, portanto, não promover a publicidade devida aos atos públicos, para que possa conceder prazo razoável às entidades promoverem suas inscrições em maior número possível". O Secretário de Cultura não compareceu à Secretaria, no dia 11 à tarde, onde o Oficial de Justiça o aguardava para notificá-lo da liminar. O mesmo ocorreu no dia 12 de manhã, quando a despeito de comunicada a existência da liminar e a presença do oficial de justiça para notificar o Secretário, a Conferência foi realizada, com eleição de novos membros do Conselho Municipal de Cultura, diante do protesto de boa parte dos participantes.

No dia 14, foi concedida nova liminar, que declarou "suspensos os resultados e efeitos da Conferência realizada", uma vez que a liminar anterior "não se efetivou em razão da não notificação do impetrado" , " a conferência, irregularmente, prosseguiu em sua realização, com a ausência do impetrado, seu Presidente" e " ante ao prosseguimento dos trabalhos irregularmente realizados".

Havia portanto, um período de 17 dias para a convocação e realização de nova conferência. A Secretaria Municipal de Cultura preferiu não acatar a decisão do juiz. Realizou uma Conferência Intermunicipal de Cultura, no dia 15, e recorreu ao Presidente do Tribunal de Justiça, no dia 18 , pedindo a suspensão da liminar que anulou a conferência.Com isso, inviabilizou a realização de nova conferência no dentro do cronograma proposto, inclusive a eleição dos delegados à CNC, uma vez que isso não foi feito em nenhum momento no dia 12 , e no dia 15 seria impossível, pela ausência de quórum.

No recurso apresentado, a Procuradoria do Município alegou que pretendia "evitar grave lesão à ordem pública" , " porque já foram concluídos os trabalhos da 'III Conferência Municipal de Cultura" ,sendo necessário, neste momento, cumprir o protocolo existente com o Ministério da Cultura, que obriga a indicação dos conselheiros até o final de outubro, para que a municipalidade seja representada na Conferência Nacional de Política Cultural [sic]".

O Presidente do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar, no dia 26 de outubro. Na fundamentação de sua decisão foi além do próprio pedido, ao mencionar que " in casu, a suspensão dos efeitos da III Conferência Municipal de Cultura importará no veto à nomeação dos conselheiros indicados e, destarte, impossibilitada a constituição regular perante o Ministério da Cultura do que decorrerá barreiras sérias à obtenção de verbas federais" , acrescentando, mais adiante que " o risco de dano apresenta-se de modo palpável e próximo, porquanto importará, repito, em adiar a constituição regular do Conselho Municipal de Cultura e, conseqüentemente, trará obstáculos à elaboração de projetos tendentes ao financiamento de atividades culturais".

Na data de realização da Conferência, sequer constava do site do Minc a assinatura do protocolo de intenções pela Prefeitura de Goiânia. Também não consta, até hoje, a realização de conferência municipal ou intermunicipal. Desde o dia 20 de outubro essa informação foi solicitada, sem que o Minc se pronunciasse até o momento.

No entanto, no dia 9, em matéria publicada no jornal O Popular, a Secretaria Municipal de Cultura afirma estar enviando, junto às prefeituras de Aparecida de Goiânia, Pontalina e Piracanjuba 20 delegados à Conferência, sendo 16 indicados pelo poder público e quatro representantes de entidades civis. "Já as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pontalina e Piracanjuba enviarão à CNC 20 delegados ao todo, sendo 16 indicados pelo poder público e quatro representantes de entidades civis. Eles foram indicados durante a Conferência Intermunicipal de Cultura, realizada no dia 13 de outubro. A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult), que organizou a reunião, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as inscrições dos delegados foram feitas no último dia do prazo, já que o resultado da conferência estava suspenso por liminar judicial. Esse resultado, aliás, permanece em discussão no Tribunal de Justiça de Goiás"Rogério Borges, O POPULAR - 09/12/2005. Ocorre que segundo o site do Ministério, essas outras prefeituras nem assinaram o protocolo de intenções, condição básica para realização de conferência e eleição de delegados.

O MINC vai legitimar uma ilegalidade? Que valor terão as resoluções de uma Conferência Nacional de Cultura que tenha delegados escolhidos graças a chicanas?
Goiânia, 13 de dezembro de 2005.

Fórum Permanente de Cultura / Fórum Permanente de Teatro /http://www.entreatos.blogspot.com/
http://amigosdemuseu.blogspot.com/; FETEG

Visões distintas, por Rogério Borges

Visões distintas

Matéria de Rogério Borges, originalmente publicada no Jornal OPOPULAR, no dia 9 de dezembro de 2005

Agepel evita mandar representantes oficiais à Conferência Nacional de Cultura por discordar do método adotado

Está marcada para a próxima semana, entre os dias 13 e 16, em Brasília, a realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). O evento, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), é mais uma etapa para a elaboração do Plano Nacional de Cultura, que estabelecerá critérios e elegerá prioridades para o estímulo de atividades culturais em território nacional. Essa plenária nacional contará com os representantes escolhidos pelas unidades da federação em suas conferências estaduais. Essas conferências, por sua vez, são compostas por delegados eleitos em conferências municipais e intermunicipais. Tais reuniões foram realizadas na maioria dos Estados brasileiros nos meses de outubro e novembro.

A Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel), órgão que, juntamente com o Conselho Estadual de Cultura, estaria responsável pela realização da Conferência Estadual, optou por não promover o evento e só participará da CNC com membros convidados. "Discordo da metodologia e da sistemática adotada para essa conferência", justifica o presidente da Agepel, Nasr Chaul. Ele sustenta que o modelo para o encontro se baseia em Estados cuja política cultural ainda é incipiente. "Não é o nosso caso. O que eles querem nós já fizemos", afirma. Chaul chegou ontem de uma reunião do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura e um dos assuntos mais debatidos foi justamente a CNC.

Divergências
Ele conta que há muitos Estados insatisfeitos com o encontro da próxima semana em Brasília e contesta dados que estão sendo veiculados na página do Ministério da Cultura na internet. De acordo com o site, apenas cinco Estados não teriam realizado conferências estaduais: Goiás, Maranhã, Mato Grosso, Roraima e Acre. "Esse dado está desencontrado. São sete ou oito Estados que não fizeram as conferências. Mato Grosso fez e São Paulo e Bahia não terão representantes na CNC", assegura. O principal motivo para que a Conferência Estadual de Cultura não fosse feita este ano em Goiás são divergências entre o Ministério da Cultura e a Agepel, mas, segundo Chaul, houve outras razões. "Tudo foi feito muito às pressas. Fomos pegos no contrapé em vários pontos", alega.

"Nós discutimos a questão com o Conselho Estadual de Cultura e chegamos à conclusão de que não havia tempo hábil para fazer uma conferência estadual de fato representativa", explica José Eduardo Morais, diretor de Ação Cultural da Agepel. De acordo com o diretor, o Ministério da Cultura só informou a respeito da necessidade da conferência estadual à Agepel na segunda quinzena de outubro. "Eu e o presidente da Agepel, Nars Chaul, estivemos no ministério no dia 1º de novembro para discutir o assunto e só então conseguimos a proposta oficial para a Conferência Nacional de Cultura", conta José Eduardo.

Ele pondera que a Conferência Nacional, em que cada Estado apresentará, por intermédio de seus representantes, suas propostas para o Plano Nacional de Cultura, é apenas uma fase de um processo que precisa de discussões mais amplas. "O ministério propõe um convênio com as secretarias estaduais de Cultura em que a CNC é um dos pontos. Há diversos outros."

Contraproposta
A redação da primeira proposta, de acordo com Nasr Chaul, "era inaceitável". A Agepel apresentou uma contraproposta do documento ao ministério, que a aceitou. "Mostramos que muitas das exigências que a União fazia nós já tínhamos cumprido, como a instalação de um Conselho Estadual de Cultura, de um Plano Estadual de Cultura e da implantação de um Fundo Estadual de Cultura. Tudo isso nós já temos", afirma o presidente da Agepel.

O problema é que não existe um detalhamento sobre algumas propostas incluídas no documento. Em uma delas, há a previsão de um compartilhamento de projetos culturais, o que significaria financiamento conjunto. O temor da Agepel é de que, assinando o convênio com o Ministério da Cultura, a instância federal comece a eleger prioridades em nível estadual, tirando a autonomia do órgão local. "Esse é um protocolo que está sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado, mas ele deve ser assinado", informa. O convênio tem duração de um ano.

O parecer sobre o documento deve estar pronto no início desta semana. Com tudo isso, Goiás, em sua esfera estadual, ficará sem representantes na CNC. "Não tínhamos como fazer a conferência estadual antes de assinarmos o protocolo que está em análise. Além disso, a proposta prevê que as conferências municipais teriam de ser convocadas pelas cidades e essa mobilização é difícil", justifica José Eduardo.

Secult
Já as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pontalina e Piracanjuba enviarão à CNC 20 delegados ao todo, sendo 16 indicados pelo poder público e quatro representantes de entidades civis. Eles foram indicados durante a Conferência Intermunicipal de Cultura, realizada no dia 13 de outubro. A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult), que organizou a reunião, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as inscrições dos delegados foram feitas no último dia do prazo, já que o resultado da conferência estava suspenso por liminar judicial. Esse resultado, aliás, permanece em discussão no Tribunal de Justiça de Goiás.

A assessoria da Secult acrescentou ainda que, na falta de uma conferência estadual, os nomes indicados na Conferência Intermunicipal podem representar o Estado na CNC, mesmo que isso contrarie o organograma estabelecido pelo Ministério da Cultura e que está no ar no site do órgão.

As conferências municipais, intermunicipais e estaduais de cultura devem contar com representantes de entidades culturais dos mais diferentes setores e com membros da sociedade civil. Além de Goiás, apenas Mato Grosso, Acre, Roraima e Maranhão não realizaram suas conferências estaduais. Membros do Conselho Estadual de Cultura podem ir ao evento, mas apenas como ouvintes.

José Eduardo minimiza o episódio. "As propostas que poderiam ser levadas à CNC podem ser enviadas depois. Além disso, não acredito que elas difeririam tanto assim das que já estão em curso dentro do Plano Estadual de Cultura", alega. Chaul faz um alerta. "Tenho receio do que conferências estaduais no modelo proposto podem trazer. Seus resultados podem atropelar o trabalho que já fazemos, nosso planejamento de ações." Ele também observa que a realização da Conferência Intermunicipal por parte da Secult deixou o panorama ainda mais confuso. "Não sabíamos direito se era uma conferência municipal ou intermunicipal." Com tantas discordâncias, a CNC corre o risco de ser um fiasco e o Plano Nacional de Cultura, que seria implementado no último ano do governo Lula, não gerar resultado algum.

Que a televisão não eleja nem derrube nenhum candidato a presidente da República, por Ivana Bentes

Que a televisão não eleja nem derrube nenhum candidato a presidente da República

Texto de Ivana Bentes, originalmente publicado no Caderno Mais! da Folha de São Paulo, do dia 18 de dezembro de 2005

Televisão - Canais abertos

Espero que em 2006 fique cada vez mais evidente que a televisão brasileira é uma concessão do Estado e da sociedade brasileira, e não o contrário, o Estado brasileiro e a sociedade reféns da televisão. Sendo concessões públicas, as TVs em 2006, além de usarem a concessão para ganhar dinheiro ou como máquina político-eleitoral, poderiam quadruplicar sua contrapartida pública, social, cultural, experimental, educativa, para além do mercado, do lucro e da chantagem política.

Como a TV é importante e influente demais para ficar na mão apenas dos executivos, do marketing e dos altos índices de audiência, espero que em 2006 seja aberta a caixa-preta da TV para os conselhos de ética, à produção independente, à produção regional e exibam na TV aberta o cinema, à videoarte e aos curtas-metragens brasileiros.

Espero que o Brasil não perca a oportunidade histórica, com a implantação da TV digital, de democratizar o mais poderoso meio de comunicação do país. Dependendo do que for decidido agora, no início de 2006 será possível aumentar e disponibilizar novos canais (multicanais) para novos atores, movimentos sociais, ONGs, favelas, para o cinema brasileiro, para os coletivos de arte, as universidades etc. ou manter as emissoras de TV sob o controle dos mesmos, de uma minoria.

Democracia interativa

Agora, implantar o sistema de alta definição (HDTV) em 2006 só para transmitir a Copa do Mundo da Alemanha e faturar milhões em anúncios é um negócio que só as emissoras de TV e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendem. Nenhuma linha a mais de definição na tela é necessária para ver um jogo de futebol, e interatividade para clicar e comprar produtos na tela da TV não tem nada a ver como democracia participativa!

Espero que seja revista a Lei Geral de Comunicação de Massa e que televisão, cinema, vídeo, internet e toda produção audiovisual possam ser finalmente reguladas e regulamentadas por um só órgão, a Ancinav (Agência Nacional de Cinema e Audiovisual). Agência que foi abortada por questões políticas, lobby e pressão das emissoras de televisão.

Espero que, em 2006, todo telespectador brasileiro, associação, grupo, rede, organização tenham direito de resposta na TV, podendo ocupar o tempo necessário, na TV aberta ou a cabo, sempre que forem lesados em seus direitos de cidadão.

Estética
Esteticamente, espero que os núcleos de experimentação de novas linguagens cresçam e apareçam, que a interatividade inteligente e os novos formatos, como os "reality shows" e games, não se esgotem na sua versão comercial, que se invista em documentários que produzam conhecimento novo, que investiguem a realidade, e não apenas ilustrem o que já sabemos com "faits-divers" e imagens sensacionalistas.

Que os criadores da TV descubram a televisão segundo Jean-Luc Godard, Peter Greenaway, The Kitchen [centro de vídeo, música, performance, dança, filme e literatura em Nova York], descubram o documentário experimental e uma nova iconografia para expressar o Brasil que não seja só o nacional-popular, o nacionalismo engessado, o neopopulismo, mas as novas imagens e forças, transnacionais, que nos habitam e que a TV ainda não conseguiu mapear.

Que as imagens das favelas nos telejornais não sirvam apenas para produzir o medo, o preconceito, os discursos de repressão e o estado de exceção, imagens e reportagens que legitimam o assassinato diário de favelados pela polícia e que produzem um novo conservadorismo que pede a remoção das favelas e a expulsão dos pobres de nosso campo visual.

Em 2006, espero que a televisão não faça campanha eleitoral nos seu programas de entretenimento, nos "talk shows", nos telejornais e que não eleja nem derrube nenhum candidato a presidente da República. É pedir demais?

Ivana Bentes é professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal
do Rio de Janeiro