|
|
março 26, 2010
Funarte e Minc lançam edital do Conexão Artes Visuais
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) e o Ministério da Cultura lançam edital que abre processo seletivo para a segunda edição do Conexão Artes Visuais. O programa viabilizará, com patrocínio da Petrobras, a realização de festivais, salões de arte, mostras, palestras, seminários, debates, oficinas, mapeamentos, publicações e exposições, entre outras ações de fomento às artes.
Inscrições até 8 de maio de 2010.
Informações sobre o custo-benefício de editais
As informações abaixo, todas de caráter objetivo, copiadas do edital, servem para ajudar o artista iniciante a decidir sobre a sua participação no evento em questão. Leia sobre esta iniciativa do Canal no Salões e Prêmios.
GANHO PARA SELECIONADOS: 55 mil reais para cada projeto selecionado
GANHO PARA INSCRITOS: nenhum
CUSTOS OPERACIONAIS: projetos entregues via postal, na modalidade de carta registrada com Aviso de Recebimento (AR)
Informações: 21-2279-8090 / 2240-6475 ou conexao@funarte.gov.br
Edital
Conexão Artes Visuais MinC/Funarte/Petrobras 2010
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2004, torna público aos interessados que, no contexto do Projeto Conexão Artes Visuais MinC/ Funarte/Petrobras, do Centro de Artes Visuais da Funarte, será realizado certame público com vistas à seleção de projetos de agentes fomentadores de atividades referentes às artes visuais, em todo o território nacional, em conformidade com as disposições abaixo estabelecidas:
1. Do Objeto
1.1 Constitui objeto do presente edital a seleção de projetos visando à difusão, ao fomento, à reflexão e à produção artística, à profissionalização dos processos de gestão cultural em todos os estados brasileiros por meio da circulação e do intercâmbio entre todos aqueles que compõem o campo das artes visuais, no
sentido de estimular a multiplicidade e a diversidade de tendências e linguagens em suas variadas modalidades de manifestação, possibilitando recursos financeiros para a realização de: festivais, salões de arte, mostras, palestras, seminários, performances, mapeamentos, publicações, debates, oficinas artísticas, ações e exposições, envolvendo diversos meios tais como pintura, escultura, fotografia, desenho, objeto, performance, body art, instalação, arte urbana, poéticas visuais, cinema de artista, intervenção urbana, arte digital, grafite, instalação site specific, animação e arte digital.
2. Das Condições
2.1 Estão habilitadas a participar deste edital pessoas físicas e pessoas jurídicas envolvidas com as artes visuais, considerando:
a) Pessoa Física: indivíduo ou representante de coletivo de artistas;
b) Pessoa Jurídica: empresa e/ou instituição pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural.
2.2 É vedada a inscrição neste edital de membros da comissão de seleção, servidores e prestadores de serviços terceirizados da Funarte, do MinC e demais instituições vinculadas a esse ministério, de funcionários da Petrobras e integrantes da Associação Cultural da Funarte.
2.3 O presente edital contemplará 30 (trinta) projetos que proponham a circulação, o intercâmbio e a implementação de ações na área das artes visuais em diferentes estados da Federação.
2.3.1 Entendido que as artes visuais constituem um campo de múltiplas manifestações, o(a) proponente terá ampla liberdade quanto às linguagens ou localidades onde serão desenvolvidas as propostas. O projeto poderá ser direcionado para qualquer contexto sociocultural e geográfico, dentro do âmbito nacional.
2 edital conexão artes visuais
2.4 Todas as ações propostas e produtos gerados neste edital deverão ser oferecidos ao público gratuitamente.
2.4.1 O(A) proponente deverá considerar os resultados do projeto como contribuição ao conhecimento e à difusão de processos criativos em artes visuais. Deverão ser considerados critérios de qualidade o planejamento de divulgação e o profissionalismo necessários para a disponibilização de seus resultados à sociedade.
2.5 Cada proponente poderá inscrever quantos projetos desejar, podendo ser contemplado em apenas 01 (um) projeto.
2.5.1 O(A) proponente deverá formatar o seu projeto obedecendo às exigências do edital, podendo escolher qualquer temática ou proposta que considerar de interesse das artes visuais. Também terá liberdade para organizar a equipe de produção, criação e todas as ações que venha a desenvolver, desde que com profissionais capacitados.
2.6 Caberá ao(à) proponente contemplado(a) pelo Edital Conexão Artes Visuais MinC/ Funarte/Petrobras arcar com todos e quaisquer gastos necessários para a produção, o desenvolvimento e a divulgação do seu projeto.
2.7 Os projetos selecionados terão 05 (cinco) meses, a partir da assinatura do Termo de Compromisso, para serem executados em sua totalidade.
2.8 O(A) proponente deverá apresentar junto à proposta um cronograma de execução indicando as datas para a realização das etapas do projeto, contendo todos os itens de elaboração, criação, confecção, divulgação, execução de obras e demais atividades propostas, incluindo a finalização das obrigações, conforme item 7.
3. Das Inscrições
3.1 As inscrições serão gratuitas, realizadas no período de até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste edital no Diário Oficial da União, devendo ser enviadas exclusivamente pelos Correios, recebidas no Centro de Artes Visuais da Funarte, contendo currículo e relatório de atividades e demais exigências constantes no item
3.6, apresentando as seguintes informações:
a) Destinatário: Centro de Artes Visuais da Funarte - Edital Conexão Artes Visuais - MinC/Funart /Petrobras - Rua da Imprensa, 16, Centro, CEP: 20.030-120, Rio de Janeiro – RJ.
b) As identificações do remetente com: título do projeto, nome e endereço completo do(a) proponente.
3.2 Somente serão considerados inscritos os projetos entregues via postal, na modalidade de carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), até a data de postagem informada neste edital.
3.3 O comprovante de Aviso de Recebimento dos Correios, documentando a entrega do projeto ao Centro de Artes Visuais da Funarte, servirá como comprovante de inscrição.
3 edital conexão artes visuais
3.4 A Funarte não se responsabiliza por projetos extraviados, não entregues no endereço ou fora do prazo determinados neste edital.
3.5 O projeto deverá ser entregue na íntegra, não sendo admitidas alterações ou complementações posteriores à entrega.
3.6 O(A) proponente deverá apresentar descrição detalhada do projeto, contendo:
a) ficha de inscrição (disponível no endereço eletrônico da Funarte: www.funarte.gov.
br/conexao) devidamente preenchida, impressa e assinada;
b) objetivo do projeto;
c) justificativa do projeto;
d) cronograma de execução, apresentado em pré-produção, desenvolvimento e pósprodução;
e) ficha técnica com principais profissionais designados para a realização do projeto
e seus currículos;
f) especificação de local para a realização do projeto, informando, se for o caso, a
existência de acordo de pauta;
g) plano de comunicação para confecção, distribuição e publicações do projeto,
especificando as datas e estratégia das mídias para divulgação;
h) informações adicionais consideradas úteis à fiel descrição do projeto, como materiais
de referência: impressos, clipping, fotos, DVDs etc.
3.7 Na hipótese de inscrição de propostas de coletivo de artistas, apenas um membro deverá constar como responsável pela inscrição, que será identificado como proponente.
4. Da Documentação
4.1 Os(As) proponentes que tiverem seus projetos selecionados deverão encaminhar para o Centro de Artes Visuais da Funarte, em no máximo 10 (dez) dias, os documentos necessários à assinatura do Termo de Compromisso para a liberação do recurso, sob pena de desclassificação.
4.1.1 Documentos para proponente Pessoa Física:
a) cópia da carteira de identidade;
b) cópia do CPF;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;
d) cópia do comprovante de residência;
e) dados bancários (banco, agência e conta corrente).
4.1.2 Documentos para proponente Pessoa Física, representada por Pessoa Jurídica:
a) cópia da carteira de identidade;
4 edital conexão artes visuais
b) cópia do CPF;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;
d) cópia de comprovante de residência;
e) cópia do CNPJ;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;
g) cópia da carteira de identidade do representante legal;
h) cópia do CPF do representante legal;
i) cópia do comprovante de endereço em que se encontra estabelecida e de seu representante legal;
j) cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações;
k) cópia do termo de posse do representante legal ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;
l) dados bancários da instituição (banco, agência e conta corrente).
4.1.3 Documentos para proponente Pessoa Jurídica:
a) cópia do CNPJ;
b) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;
c) cópia da carteira de identidade do representante legal;
d) cópia do CPF do representante legal;
e) cópia do comprovante de endereço em que se encontra estabelecida e de seu representante legal;
f) cópia atualizada do contrato social ou do estatuto e suas alterações;
g) cópia do termo de posse do representante legal ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;
h) dados bancários da instituição (banco, agência e conta corrente).
4.2 Para recebimento do recurso, o(a) selecionado(a) deverá indicar o banco, a agência e a conta corrente registrada em nome do(a) proponente.
5. Da Seleção
5.1 Os projetos inscritos no processo seletivo para o Conexão Artes Visuais MinC/ Funarte/Petrobras serão, inicialmente, analisados pelo Centro de Artes Visuais da Funarte, para verificação do atendimento às exigências estabelecidas por este edital no que se refere ao item 3.6.
5.1.1 Os projetos aprovados nesta fase serão encaminhados à apreciação da comissão de seleção, instituída por portaria do Presidente da Funarte especialmente para este fim.
5.1.2 A comissão de seleção será integrada por 5 (cinco) membros, indicados pelo Centro de Artes Visuais da Funarte, com notório e amplo conhecimento da produção nacional nessa área, cada qual proveniente de uma região do Brasil.
5.2 São critérios gerais norteadores da avaliação dos projetos a serem contemplados pelo presente edital:
a) qualidade e excelência dos projetos;
b) qualificação dos profissionais envolvidos no projeto;
c) exequibilidade dos prazos propostos para realização do projeto;
d) estratégia de divulgação das ações, planejamento e público-alvo;
5.3 A comissão de seleção, ao final dos trabalhos, apresentará ata com critérios complementares, relação dos selecionados e suplentes.
5.4 A comissão de seleção é soberana, não cabendo veto ou recurso às suas decisões.
5.5 O resultado do processo seletivo será divulgado no Diário Oficial da União, no site do Ministério da Cultura, www.cultura.gov.br, e no site da Funarte, www.funarte.gov.br.
5.6 Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento por parte de algum(a) selecionado(a), os recursos poderão ser destinados a outros projetos suplentes apresentados, observando a ordem e os critérios de classificação feitos pela comissão de seleção.
5.7 Os projetos não selecionados ficarão à disposição dos interessados até 40 (quarenta) dias após a divulgação dos resultados, sendo que a não retirada neste prazo permitirá a sua inutilização pela Funarte.
5.8 O(A) proponente que desejar ter seu material devolvido pelos Correios deverá enviar envelope com o endereço para devolução, incluindo os selos referentes ao valor da carta registrada.
5.9 As decisões finais referentes a este edital cabem ao Presidente da Funarte, a partir de manifestação prévia da Diretoria do Centro de Artes Visuais e da Procuradoria Federal da instituição.
6. Dos Recursos
6.1 O montante para aplicação no Conexão Artes Visuais - MinC/Funarte/Petrobras é de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
6.2 Serão contemplados com recursos financeiros previstos neste edital o total de 30 (trinta) projetos, a serem pagos pela Associação Cultural da Funarte.
6.3 Cada proponente cujo projeto for selecionado neste edital receberá a quantia de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinada à realização do projeto, sendo o desembolso em duas parcelas: a primeira após a assinatura do Termo de Compromisso e a segunda após a finalização do projeto, mediante a apresentação e a aprovação do relatório final e de todas as peças exigidas do item 7.
6 edital conexão artes visuais
6.4 Os recursos sofrerão os descontos previstos na legislação vigente.
6.5 A Associação Cultural da Funarte prestará apoio à realização do Projeto Conexão
Artes Visuais MinC/Funarte/Petrobras, com recursos obtidos através da Lei nº 8.313/91.
7. Das Obrigações
7.1 Do(a) selecionado(a):
a) o projeto selecionado é de responsabilidade do(a) proponente. É indispensável manter constante comunicação com o Centro de Artes Visuais/Funarte informando status do projeto e disponibilizando encontros com o patrocinador e a equipe de produção da Funarte sempre que solicitado;
b) comunicar, por escrito, ao Centro de Artes Visuais/Funarte, eventuais mudanças de endereço, alteração na equipe, inclusão de apoiadores e outras informações relevantes;
c) entregar ao Centro de Artes Visuais/Funarte, com mínimo de vinte e cinco (25) dias de antecedência da abertura da programação cultural proposta, a arte das peças gráficas de divulgação, acompanhada de ficha técnica completa, currículos resumidos e release de divulgação para avaliação das logomarcas;
d) encaminhar ao Centro de Artes Visuais/Funarte os seguintes documentos comprobatórios da realização do projeto:
d1) 10% das peças impressas de divulgação com mínimo de (quinze) 15 dias de antecedência do lançamento do projeto;
d2) relatório final das atividades, contendo datas, locais, descrição das atividades desenvolvidas e quantificação de público, em 04 (quatro) vias, no prazo de 30 (trinta) dias após a realização;
d3) 50 (cinquenta) ou mais fotografias digitais, documentando as atividades desenvolvidas em, pelo menos, 300 (trezentos) DPIs de resolução, no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do projeto;
d4) documentário em vídeo digital, editado e finalizado, com duração máxima de 10 (dez) minutos, registrando as atividades desenvolvidas em 01 (uma) matriz mini DV e, no mínimo, 06 (seis) cópias em DVD, no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do projeto.
7.2 Nas peças de mídia, como documentários finalizados, peças gráficas, publicações e websites, é obrigatória a inserção das logomarcas, conforme consta no item 9.1.
7.2.1 Em peças impressas é OBRIGAT ÓRIA a inserção de frase com o indicativo “Distribuição gratuita, proibida a venda”.
7.2.2 O não cumprimento das exigências constantes das alíneas do item 7.1 deste edital implicará a adoção de medidas judiciais cabíveis e a inscrição do proponente na relação de inadimplentes do Cadastro Informativo dos Créditos Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
7 edital conexão artes visuais
7.2.3 O(A) proponente cujo projeto for selecionado estará sujeito(a) a penalidades legais em virtude da inexecução total ou parcial do projeto ou, ainda, pela execução do projeto em desacordo com a descrição contida na proposta aprovada pela comissão de seleção, obrigando-se a devolver os recursos recebidos atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação.
8. Dos Direitos Autorais e do Direito de Imagem
8.1 Pela adesão ao presente edital, o(a) candidato(a) inscrito(a) que venha a ser selecionado(a) autoriza a Funarte, a Associação Cultural da Funarte, o Ministério da Cultura e a Petrobras a utilizar as imagens da produção artística das etapas do projeto em mídia impressa ou eletrônica e na internet, na divulgação dos projetos.
8.1.1 As instituições que constam no item acima poderão, ainda, autorizar a utilização dessas imagens, cujos direitos são ora cedidos a terceiros, para fins educacionais e de divulgação, sem comercialização.
8.2 Ao se inscrever no presente edital, o(a) candidato(a) declara a inexistência de plágio das obras e/ou projetos inscritos, bem como garante ter a autorização de terceiros que, porventura, tenham direitos conexos sobre a produção artística, se responsabilizando inclusive por eventuais reivindicações de terceiros quanto ao uso não autorizado, indenizando, se for o caso, a Funarte, a Associação Cultural da
Funarte, o Ministério da Cultura e a Petrobras, regressivamente, em eventual ação condenatória.
9. Da Comunicação Institucional
9.1 As logomarcas do Governo Federal, do Ministério da Cultura, da Funarte, da Associação Cultural da Funarte e da Petrobras deverão obrigatoriamente ser fixadas em todas as peças de divulgação dos projetos selecionados, inclusive nos releases de imprensa e comunicados, sob as chancelas “Apresenta” e/ou “Uma ação” e/ou “Realização” e/ou “Patrocínio”, de forma padronizada, que deverá ser consultada no
site da Funarte.
9.2 O Ministério da Cultura, a Funarte, a Associação Cultural da Funarte e a Petrobras deverão ser mencionados como realizadores do projeto em qualquer mídia, sendo vedado ao(à) proponente exigir qualquer modalidade de pagamento.
9.3 O Ministério da Cultura, a Funarte, a Associação Cultural da Funarte e a Petrobras poderão mencionar seu apoio ao projeto em suas campanhas e peças de comunicação institucional, bem como em seu site institucional, e utilizar imagens dele decorrentes sem qualquer ônus.
9.4 No cumprimento das disposições constantes dos subitens 9.1 a 9.3, deverão ser obedecidas as normas referentes à legislação eleitoral no que for pertinente.
10. Das Disposições Finais
10.1 A realização da inscrição de projeto para o Conexão Artes Visuais - MinC/Funarte /Petrobras implica a plena aceitação das normas constantes do presente edital.
10.2 A inobservância das normas estabelecidas por este edital implicará o indeferimento da inscrição do projeto.
10.3 Este edital trata de um apoio à realização de atividades de artes visuais, não inviabilizando ao(à) proponente a obtenção de outros recursos junto à iniciativa pública ou privada, excetuando-se empresas que produzam e/ou comercializem produtos e/ ou serviços concorrentes com os da Petrobras, utilizando ou não as leis de incentivo à cultura vigentes no país, desde que os demais parceiros sejam mencionados como “Apoiadores” e que sua participação seja objeto de consulta à Funarte antes de
firmada a parceria.
10.4 Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela comissão de seleção, ficando, desde logo, eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questões decorrentes deste edital.
10.5 A inscrição efetuada implica a aceitação incondicional de todas as condições estabelecidas neste edital.
10.6 O(A) selecionado(a) estará sujeito(a) às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do projeto ou, ainda, pela execução de seu projeto em desacordo com a descrição contida na proposta apresentada à comissão de seleção.
10.7 Na hipótese de haver novas dotações orçamentárias, poderão ser contemplados novos projetos, desde que observada a ordem de classificação dos suplentes feita pela comissão de seleção.
10.8 Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones: (21) 2279-8090, (21) 2240-6475 e pelo email conexao@funarte.gov.br.
Sérgio Duarte Mamberti