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SESC está ameaçado pelo projeto de lei “Supersimples”

SESC está ameaçado pelo projeto de lei "Supersimples"

O SESC no Estado de São Paulo atende por mês mais de 1milhão de pessoas em suas 30 unidades e oferece à população atividades culturais, esportivas, de alimentação, saúde, odontologia, lazer, educação ambiental, e desenvolvimento infantil e terceira idade.

O Senado Federal votará, na próxima semana, o projeto de lei que institui o chamado SUPERSIMPLES. Trata-se de uma medida que altera os encargos tributários das micro e pequenas empresas.

Mas, um dos artigos coloca em risco a existência do SESC, ao suprimir as contribuições para as entidades privadas de Serviço Social, fonte vital para a atuação da entidade e a realização de seu trabalho.

Se aprovado, o SESC será drasticamente prejudicado e não poderá manter o mesmo nível de benefícios que oferece hoje à população.

Com o SUPERSIMPLES, da maneira como está proposto, o SESC perderia mais de 1/3 da arrecadação de seus recursos, o que compromete seu programa sociocultural, de educação permanente e melhoria de qualidade de vida da população.

O SESC DEPENDE DAS CONTRIBUIÇÕES para a manutenção e a expansão de suas atividades.

Histórico

Foi apresentado pelo Governo à Câmara dos Deputados e votado em 5 de setembro de 2006 a Subemenda Substitutiva do Projeto de Lei Complementar nº 123/2004 - conhecida como "LEI DO SUPERSIMPLES".

A "LEI DO SUPERSIMPLES" unifica a cobrança de 8 impostos (6 federais, um estadual e um municipal) e contribuições de empreendimentos com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.

Além desses 8 impostos, o parágrafo 3º do Artigo 13 desse Projeto de Lei dispensa as contribuições para as entidades privadas de Serviço Social (SESC / SESI) e de Formação Profissional (SENAC / SENAI), vinculadas ao sistema sindical de que trata o Artigo 240 da Constituição Federal.

Esse Projeto está tramitando atualmente no Senado como Projeto de Lei Complementar nº 100/2006, em regime de urgência, e deverá ser votado, em última instância, entre os dias 03 e 10 de outubro.

A aprovação desse Projeto de Lei, tal qual está escrito, resultará numa redução, estimada em um terço, da receita do SESC, o que causará forte impacto e comprometerá a programação e os serviços prestados aos trabalhadores, suas famílias e a amplos e diversificados segmentos sociais, além de interromper a expansão da Instituição.

Conforme afirma o Diretor Regional do SESC no Estado de São Paulo, Danilo Santos de Miranda, "O SESC é plenamente favorável à implantação desse novo regime para as pequenas e médias empresas, que as desonera do pagamento de vários tributos.

O que não se pode perder é a oportunidade de manter uma organização que devolve à população benefícios reais de melhoria da qualidade de vida.

Sob a liderança da Confederação Nacional e Federações do Comércio, estão sendo tomadas medidas para reverter esta situação e garantir a continuidade das contribuições ao SESC, que somente podem ser suprimidas com alteração do disposto no Artigo 240 da Constituição Federal.

No Senado, foi apresentada uma emenda que altera o parágrafo 3º do Artigo 13 desse Projeto de Lei, que garante a contribuição para o SESC e preserva os aspectos positivos da "LEI DO SUPERSIMPLES".