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maio 25, 2004

Conversa com Juca Ferreira

Conheça a discussão e propostas do MinC para a mudança da Lei Rouanet

O Ministério da Cultura está em fase de finalização do texto para a modificação e aperfeiçoamento da Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313). No segundo semestre, as mudanças serão anunciadas pelo ministro Gilberto Gil e implementadas pelo governo.

A Assessoria de Comunicação Social do MinC conversou com o secretário-executivo Juca Ferreira, que adiantou algumas das propostas do pacote de mudanças proposto pelo MinC.


Como está a Lei Rouanet hoje?

A Lei Rouanet continua a ser operada como encontramos quando chegamos no governo, sob a mesma metodologia, mas está prestes a ser modificada. O projeto de mudança já está praticamente pronto, faltam as últimas conversas com os segmentos e outras áreas de governo - Casa Civil, Receita Federal e Ministério da Fazenda - e a rediscussão do texto final.

Por que a mudança?

Tanto a Lei Sarney quanto a Lei Rouanet cumpriram papel importante ao garantir recursos e estimular a participação de setores privados no financiamento da cultura brasileira, mas nesses anos foram se acumulando muitas distorções, que fazem com que a aplicação desse dinheiro muitas vezes não cumpra o objetivo desejado.

Quais seriam essas distorções?

Primeiro, a Lei Rouanet não conseguiu descentralizar: quando chegamos no governo, mais de 80% dos recursos estavam concentrados na região Sudeste. Mesmo sem mudar a Lei, conseguimos melhorar essa realidade. Em 2003, apresentamos a maior captação e a melhor distribuição de recursos de toda a história da Lei Rouanet. Em seu primeiro ano de gestão, o ministro Gilberto Gil já conseguiu apresentar recordes históricos de captação, que beneficiaram regiões menos favorecidas. Somente a Região Norte aumentou sua captação em 636% e, a região Nordeste, em 69%. Mas apesar desses ganhos, o Sudeste continuou respondendo pela maior fatia do bolo, 67% do total de recursos, e as fundações e institutos continuaram como um dos principais beneficiários dos incentivos de isenção fiscal.

Outro problema é que, hoje, a Lei Rouanet não é acessível para todas as áreas da cultura brasileira, assim como para a produção independente. Além disso, os produtos, serviços e bens gerados pelo dinheiro da legislação são voltados principalmente para as classes de maior poder aquisitivo. Ora, não podemos financiar atividades que sejam de uso restrito e fechado para pequenos públicos, mas o governo vem financiando isso: peças e eventos para convidados da empresa patrocinadora pagos com dinheiro público. Isso não pode, não é legítimo. A gente precisa mesmo democratizar para que todos tenham possibilidade de acesso a esses recursos e para que os beneficiados sejam cada vez mais um número maior de brasileiros.

O senhor poderia apontar outros problemas e dificuldades encontrados pelo MinC no funcionamento da Lei?

Além da falta de acesso aos benefícios e da forte concentração de recursos, há muitos outros problemas de funcionamento e burocratização, hoje os beneficiários da Lei e os cidadãos que procuram o Ministério enfrentam dificuldades com os instrumentos de gestão, principalmente na obtenção de informações e no acompanhamento de projetos. Outra distorção está no processo de fiscalização: não há mecanismos de controle por parte do Ministério para acompanhamento da execução operacional e orçamentária dos projetos. Também não há avaliação criteriosa dos projetos. A realidade da atual metodologia de seleção da Lei Rouanet é que o Estado só faz analisar a adequação jurídica dos projetos e joga no mercado para que as pessoas procurem as empresas para ter acesso ao financiamento. Ou seja, quem julga o mérito dos projetos hoje são os departamentos de marketing. Obviamente, se esse é o único critério, a valoração dos projetos culturais acaba se aproximando dos interesses de retorno de imagem dessas empresas.

Qual a responsabilidade do Estado diante dessas distorções?

É total. Esses problemas foram produzidos principalmente pela ausência do Poder Público, é importante que isso fique claro. Partiu-se de um princípio equivocado de que a gestão cultural deveria ser repassada para o mercado. Os recursos gerados pela Lei Rouanet são, em última instância, impostos devidos que o governo disponibiliza sobre a forma de renúncia para o financiamento da Cultura. Portanto, é dinheiro público e precisa ser aplicado sob critérios de interesse público. É isso que queremos. Estamos fazendo uma mudança de comportamento no próprio Governo, que procurará assumir maior responsabilidade na aplicação e no manejo desses recursos para atingir plenamente a missão da Lei Rouanet.

E qual a responsabilidade das empresas?

Nós não estamos questionando isso, são legítimos os interesses das empresas. A ausência foi do papel do Estado. Quando uma empresa financia pela Lei Rouanet, ela cumpre sua responsabilidade social através da cultura. Portanto, é natural e legítimo que elas queiram um retorno de imagem. O que estamos questionando aqui é a falta de critérios do governo e propondo uma mudança radical. O Ministério da Cultura está trabalhando no sentido de representar a dimensão pública e melhorar essa parceria com as empresas privadas para o financiamento da Cultura.

Como melhorar essa parceria?

Nós achamos que o poder público tem obrigação de disponibilizar recursos, mas também queremos que a empresa privada agregue dinheiro. Aí entramos na discussão proposta pelo MinC de que devemos agregar dinheiro na área privada. Dar renúncia fiscal de 100% significa fazer com que só o governo pague a conta dos projetos. Se for para usar dinheiro público, então, é melhor que o MinC maneje isso diretamente, sem passar pelos departamentos de marketing das empresas.

Queremos manejar melhor os índices de renúncia fiscal para que as empresas sejam estimuladas a investir recursos próprios em cultura e também para que projetos de regiões carentes e áreas culturais menos beneficiadas tenham maiores indicadores de renúncia - tornando-se, assim, mais atraentes para os investimentos das empresas. Dessa forma, poderemos estimular o financiamento de ações culturais importantes até hoje excluídas (ou desfavorecidas) no processo de captação. As propostas de mudança da Lei Rouanet, assim como o conjunto de políticas do Ministério, estão fortemente ligadas ao princípio da inclusão.

Quais outras vantagens dessa medida?

Nessa discussão, surgiram algumas posições, ao meu ver precipitadas, que associaram mecanicamente índices de renúncia à facilidade de acesso a recursos. Por exemplo, a única área da música que hoje tem acesso aos 100% de renúncia - a música erudita -, é justamente a que não tem tido atendimento por parte da Lei Rouanet. Já a música popular, que tem um índice menor de renúncia, é a que tem recebido mais benefícios. Se a dedução integral fosse o único critério considerado no processo de captação, esses dados não seriam possíveis.

O Ministério quer ter uma escala de dedução para poder estimular as áreas da cultura menos atendidas.

Então o que o Ministério propõe?

Queremos estabelecer uma escala gradativa de índices de renúncia. E esse mecanismo não é uma invenção nossa, já existe na atual Lei. Só que atualmente há apenas dois critérios fixos: o de 30% e o de 100%, propomos reduções gradativas entre essas duas porcentagens que vão variar conforme os critérios públicos voltados para a democratização e para o acesso dos recursos e produtos da Lei Rouanet para o maior número de brasileiros. É nesse sentido que vamos procurar estimular e atrair o setor privado nessa parceria com o Poder Público.

A dedução integral não é uma prática presente em toda a história da Lei Rouanet. Desde que foi implementada, houve um aumento de investimento por parte das empresas?

Não, é exatamente esse mito que estou tentando trabalhar. Primeiro, as estatísticas da Lei Rouanet não anunciam que a disponibilização de 100% de renúncia seja a melhor medida, pois ela só conta com a parte pública, não agrega a contribuição da empresa privada. Segundo, dados do governo mostram que a isenção integral não ocasionou nenhum salto nos investimentos. Sob o ponto de vista das empresas, não é somente a renúncia fiscal que conta nas análises de custo e benefício. Elas também têm seu conjunto de critérios onde, em geral, acaba predominando a relação entre o dinheiro investido e o retorno de imagem daquele investimento. Bom, o problema é que, se esse for o único critério, obviamente já se cria um funil onde quem é conhecido pelo público e, portanto, capaz de dar retorno de público e imagem, acaba com prevalência sobre quem não é conhecido. O Ministério quer, então, fazer valer outros critérios.

Nesse sentido, como fica a situação dos artistas conhecidos?

A reforma que propomos tem como ponto de partida a população brasileira. Os artistas e a produção cultural do país estão financiados dentro de uma lógica de benefício da população. O MinC não tem nada contra os artistas conhecidos, apenas reconhece que eles têm mais facilidades de captação. O Ministério hoje apresenta mudanças que também possam trazer facilidades, ou seja, facilidades para quem historicamente não tem acesso a esses recursos.

Assim também pensamos quando o assunto é a concentração geográfica dos recursos. Não queremos prejudicar o eixo Rio-São Paulo, a quantidade e a qualidade da produção cultural dessa região são fatos legítimos. O Sudeste não está num mar de rosas em termos de financiamento. Há a concentração da concentração e muitos produtores, artistas (conhecidos ou não) e manifestações culturais ficam de fora. Mas, se há essa dificuldade na região Sudeste imaginem as outras regiões... O estado do Acre, por exemplo, não conseguiu captar nada nos dois últimos anos. Então também queremos que regiões, artistas, manifestações e produtores historicamente prejudicados sejam igualmente beneficiados nesse processo.

Então São Paulo e Rio de Janeiro não serão prejudicados?

Não. O governo pretende incluir o que vem sendo excluído, mas para isso não vai prejudicar a região Sudeste ou acabar com o apoio aos artistas conhecidos e às áreas culturais mais beneficiadas. Para garantir a execução dessas duas metas, aparentemente contraditórias, o MinC tem aumentado e continuará firmemente na luta para aumentar ainda mais o dinheiro disponível para a cultura no Brasil. Já tivemos um crescimento orçamentário de 70%, passamos de 0,2% para quase 0,5% do total de recursos do governo. Estamos criando a Loteria da Cultura, estamos conseguindo que o Ministério da Cultura tenha acesso ao percentual da loteria da estação lotérica comum. Em toda a história do MinC nunca houve esse acesso. O ministro está numa luta enorme de sensibilização do governo e do Congresso para que a Cultura tenha pelo menos 1% dos recursos orçamentários.

Então, o que o Ministério e as demais áreas do governo defendem é o equilíbrio da distribuição de recursos. Esta não é uma política de inversão, que transfere o eixo dominante, mas uma política de congregação, que agrega e democratiza a produção cultural. Prova disso são os resultados do primeiro ano de gestão do ministro Gil que mostra como a captação cresceu em todo o Brasil no ano passado. Em 2003, R$124,8 milhões ficaram só em São Paulo e Rio de Janeiro.

Outra coisa que precisa ficar clara é que o critério da distribuição geográfica considerará, entre os vários critérios de seleção, a região onde será feito o projeto (público atingido) e não a localidade do proponente.

E quanto aos institutos e fundações?

Vale a mesma regra. Os institutos e fundações desempenham importante papel social, mas a nossa política é pela democratização do acesso a recursos. Alguém já viu os reisados, algum ritual indígena, baile funk da periferia ou manifestações culturais de Cosme e Damião, por exemplo, patrocinados pela Lei Rouanet? É o que queremos fazer.

Como o Ministério vai promover essa mudança?

Nós vamos usar vários mecanismos, além dos já citados. Propomos mudanças para democratizar o acesso a recursos e resultados da Lei Rouanet, como já disse, qualificando o processo de seleção de projetos, criando tetos por regiões e estimulando o financiamento através de editais, entre outras medidas. Propomos também uma novidade que é o financiamento de bilheteria pela Lei de Incentivo à Cultura. Queremos que a bilheteria de uma peça ou filme, por exemplo, possa ser financiada para que os ingressos fiquem mais baratos ou até mesmo gratuitos para a população.

Também propomos medidas para elevar o volume de recursos, ampliando o percentual de desconto no Imposto de Renda para pequenas e médias empresas e para pessoas físicas. Queremos criar uma situação onde o contribuinte possa também estimular as atividades culturais que ele têm apreço e considera meritórias para o país. A idéia é que a pessoa física possa contribuir via internet e ter acesso a informações sobre os projetos culturais.

Outras novidades devem fortificar os mecanismos de atratividade para investimentos. Estão em pauta a criação de uma escala gradativa de percentuais de desconto no IR e o lançamento de prêmios regionais/estaduais, assim como selo de reconhecimento para empresas com responsabilidade cultural.

Também propomos medidas para desburocratizar os instrumentos de gestão, pois não estamos atendendo com prontidão, rapidez e profundidade as demandas na área. O MinC quer criar um cadastro geral de proponentes e um sistema de inscrição de projetos via internet, assim como uma central de atendimento online e via telefone (0800), entre outras medidas. Queremos ampliar a rede de atendimento, orientação e capacitação. Enfim, o Ministério preparou um pacote com cerca de trinta mudanças, que serão anunciadas pelo ministro no segundo semestre.

Quais serão os instrumentos utilizados para a implementação dessa mudança?

Serão três: decreto, projeto de lei e instruções normativas e portarias. Como 90% das distorções detectadas podem ser resolvidas por decreto, o grosso das modificações será feito por esse instrumento. Os problemas mais graves que encontramos eram de manejo e operação, e não no corpo da Lei.

Mas vamos fazer também mudanças na lei, por exemplo, a criação da escala de índices de renúncia fiscal para estimular o crescimento do investimento e a inclusão de áreas e ações culturais até então menos beneficiadas.

Mas há quem diga que o decreto não é a forma mais democrática...

Nós começamos o governo fazendo uma grande mobilização da área cultura - reunindo artistas, produtores de todas as categorias, intelectuais, especialistas, empresários que costumam financiar a cultura e meios de comunicação para discutis as mudanças da Lei Rouanet. Promovemos debates em mais de 20 capitais - e também algumas cidades de interior - através dos Seminários Cultura para Todos. Somente as cidades de Rio de Janeiro e São Paulo reuniram cada qual mais de mil pessoas. Nessas discussões, recolhemos cerca de seis mil propostas e, depois que nós tabulamos, percebemos que todas convergiam para as distorções já apontadas em estudos internos realizados por consultorias no final do governo passado.

Também promovemos conversas com empresas, institutos e fundações, representantes da classe artística e parlamentares para a discussão das modificações da Lei.

Essas ações serviram de base para as diretrizes do MinC...

Exatamente. O processo adotado pelo governo foi absolutamente democrático, só não participou quem não quis. Os seminários foram divulgados e abertos ao público. A assinatura do decreto só está atrasada porque esse é um processo democrático. Hoje o MinC está discutindo não somente com os que já participaram das etapas de construção desse processo, mas também com os que ainda não participaram e agora querem participar.

Nunca houve um processo tão democrático de decisão na área da Cultura. Mas o que não podemos é abrir mão do direito de acertar. Nós temos esse direito e vamos exercê-lo da forma mais tranqüila e sob a noção de que a política pública não pode ser construída dentro dos gabinetes do Ministério, mas à luz do dia. Eu particularmente sou verde e acredito na fotossíntese política, quanto mais a gente faz política à luz do dia mais verde a gente fica. O Ministério da Cultura está exercitando de maneira plena o conceito de participação de toda a área cultural na construção dessa política de financiamento. As divergências são naturais, inclusive porque, algumas delas, representam interesses.

Alguns temem que a qualificação dos critérios de avaliação proposta pelo MinC vá ferir a liberdade de expressão. Há esse risco?

Não, em hipótese alguma. A liberdade de expressão é ferida se deixarmos essa avaliação nas mãos do mercado apenas. Porque se você usa o dinheiro público com critério de mercado, já fica praticamente predefinido quem vai ter ou deixar de ter acesso. Nós vivemos numa República, e qual é o princípio republicano? Todos sãos iguais e têm direitos a ter direitos e oportunidades iguais. Então é nesse princípio que nós iremos qualificar os critérios de avaliação de projetos. Nós temos neste um ano e cinco meses de intervenção um claro compromisso com a liberdade de expressão.

Evidentemente que não é papel do Poder Público saber se tal cantor canta bem ou mal, mas sim agregar critérios públicos na avaliação dos projetos para que esse dinheiro seja bem utilizado de fato e possa contribuir para a qualificação e ampliação do acesso aos recursos e resultados da Lei Rouanet.

Então não há risco de censura?

De jeito nenhum. Nós não vamos avaliar conteúdo, o que vamos avaliar é se o financiamento está contribuindo para que aquela intervenção cultural específica esteja dentro de padrões de interesse público.

Por exemplo, uma distorção que nós percebemos foi o aumento do custo de produção em todas as áreas a partir do surgimento desse financiamento através da renúncia. Ou seja, se você injeta dinheiro no mercado sem critérios e sem capacidade de avaliação o primeiro efeito é negativo - que é o aumento do custo de produção e do custo da bilheteria. Estudos estão revelando que o uso dos recursos públicos da Lei Rouanet sem critérios têm levado o aumento do custo de produção e de bilheteria.

Como o Ministério está se estruturando administrativamente para essa mudança?

No ano passado, nós fizemos uma reforma administrativa, que não foi a reforma dos nossos sonhos, mas trouxe vários ganhos como a criação de um setor de planejamento, além do fortalecimento das instituições vinculadas ao Ministério da Cultura. Já tivemos um crescimento orçamentário da ordem de 70% e hoje estamos com uma gestão colegiada, todos os dirigentes do MinC compõem um núcleo de gestão estratégica do Ministério, isso está dando uma capacidade de integração muito grande. O Ministério era um arquipélago e agora todas políticas setoriais têm interface com a política global do MinC.

Mas estamos enfrentando sérias dificuldades, houve um aumento enorme de demandas e ainda passamos por outros obstáculos no ano passado como, por exemplo, a proibição pelo TCU de contratação de pareceristas, que são fundamentais no processo de avaliação dos projetos.

Temos problema de pessoal não só nesse setor, mas em outras áreas do Ministério - o Iphan, por exemplo, há 27 anos não faz concurso. Hoje nós temos no MinC a metade do quadro que tínhamos nos anos 80. O Ministério precisa ser renovado, principalmente nesse momento que ele está ampliando as suas funções. Era um Ministério em vias de desaparecer, mas que agora tem um papel central porque, na nossa compreensão, não basta recuperar nossa capacidade de crescimento econômico e distribuir a renda produzida, é necessário ter um projeto de nação.

E qual seria esse projeto de nação?

Um projeto com um padrão educacional cada vez maior e um desenvolvimento cultural cada vez mais sólido para que possamos de fato ser uma nação bem sucedida no mundo globalizado. A plena realização da condição humana do brasileiro precisa dessa dimensão.

Para nós, o social não se reduz ao estômago, as necessidades humanas são mais complexas e profundas e a dimensão cultural é fundamental nesse processo.

Outro aspecto importante, não só relativo a Lei Rouanet, é que o MinC na gestão do ministro Gil está fazendo um esforço enorme no sentido de trabalhar a partir de um critério de política pública. Em última instância, nossa clientela é a população brasileira, nós temos que garantir serviços e bens culturais para um número cada vez maior de pessoas.

Nós encontramos uma situação onde a clientela eram os produtores culturais. Isso é um erro, é como se o Ministério da Saúde tivesse como clientela médicos e o Ministério da Educação tivesse como clientela os professores. Esses são elementos importantes das políticas públicas, são os que fazem e prestam serviços de educação e saúde, são parceiros do governo. ós encontramos uma situação onde a clientela eram os produtores culturais. Isso é um erro, é como se o Ministério da Saúde tivesse como clientela médicos e o Ministério da Educação tivesse como clientela os professores. Esses são elementos importantes das políticas públicas, são os que fazem e prestam serviços de educação e saúde, são parceiros do governo.

Nesse sentido, os artistas são os principais protagonistas da produção cultural brasileira, mas o objetivo da intervenção do Estado é de garantir a acessibilidade dos bens, produtos e serviços culturais para o maior número de pessoas. O desenvolvimento cultural brasileiro passa pelos artistas mas, sob o ponto de vista de política pública, é a população brasileira a grande clientela do Ministério da Cultura.

Para finalizar, quais os principais desafios que o Ministério enfrenta para realizar essa mudança?

O primeiro desafio é político e estamos indo bem nessa área. Estamos dialogando e ninguém pode nos acusar de autoritarismo porque estamos conversando com todos. O segundo desafio é sensibilizar o governo de que a área cultural precisa de uma presença orçamentária maior. E, o terceiro, obter mais agilidade dentro do governo em responder as nossas demandas. O MinC precisa de um atendimento que corresponda à velocidade da demanda da área, deve haver um aprimoramento das relações internas do governo.

Posted by Patricia Canetti at 11:44 AM