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maio 9, 2004

Lei Rouanet muda para redistribuir recursos

Matéria de Arnaldo Bloch e Roberta Oliveira originalmente publicada no Primeiro Caderno - O País, do Jornal O Globo em 4 de maio de 2004, no Rio de Janeiro.

Minc cria tetos regionais, acaba com renúncia de 100% e taxa fundações; Gil vai anunciar pacote no Rio

Às vésperas de completar dez anos, a Lei Rouanet, de incentivo à cultura (voltada para artes cênicas, artes plásticas, música e literatura), ganha um pacote de mudanças. A reforma, que será feita através de decreto regulamentando a Lei, já está alinhavada e aguarda apenas ajustes técnicos antes de seguir para o ministro da Cultura, Gilberto Gil, e para a Casa Civil. Segundo assessores, Gil já marcou para segunda-feira a divulgação das medidas num almoço no Rio.

Região Sudeste tem 77,3% do dinheiro

O objetivo principal, segundo o secretário de Fomento do Minc, Sérgio Xavier, é descentralizar os recursos. Dos R$ 411 milhões captados no ano passado (um volume recorde, do qual mais da metade foi de investimentos acima do teto), R$ 318 milhões destinaram-se à região Sudeste, sendo que o eixo Rio-São Paulo ficou com R$ 284 milhões. Os recursos do Nordeste não chegaram a R$ 30 milhões.

Queremos dar maiores oportunidades a quem nunca obteve um tostão, muitas vezes montando espetáculos com recursos do próprio bolso. Mas os artistas conhecidos e experientes continuam recebendo a sua fatia - diz.

A partir de agora, as regiões contarão com tetos mínimos de investimento, ajustáveis de acordo com a procura e a oferta dos proponentes e dos investidores. A mudança já inquieta uma parte da classe artística de Rio e São Paulo, que, numa visão antagônica à do Minc, vem reclamando da ausência de recursos e temendo que, com uma redistribuição, o dinheiro diminua ainda mais. Xavier põe panos quentes:

- O Sudeste não vai ser prejudicado pela simples razão de que os recursos foram crescendo historicamente. O que não se pode aceitar é que estados como o Amazonas, nos últimos dois anos, tenham captado zero real. O aumento do teto da renúncia fiscal de R$ 160 milhões para R$ 320 milhões, a partir de 2004, possibilitará a distribuição de recursos sem reduzir os níveis de captação desses estados.

O ajuste mais drástico, que dependerá de mudança na Lei, altera o teto de renúncia fiscal. Hoje, as empresas descontam do IR 100% do valor investido. Com a mudança, passam a ter os tetos estabelecidos de acordo com o tipo de projeto e a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. A empresa que quiser, por exemplo, investir em regiões menos favorecidas, terá direito a uma renúncia maior.

O Minc também vai criar uma compensação obrigatória para empresas que, em vez de financiar projetos, preferirem criar (ou manter) fundações próprias. Agora elas terão que escolher opções de contrapartida, ficando impedidas de investir 100% da renúncia em favor próprio, prática que vinha sendo acusada de provocar fuga de recursos.

Os critérios para seleção, segundo Xavier, vão se tornar mais rigorosos. Os requisitos, que ainda estão sendo discutidos, podem incluir aspectos como direitos autorais, cachês, qualidade do gestor e do elenco, padrão de custos e política de preços.

- Até ano passado cada secretaria dentro do ministério tinha um procedimento, não havia uma unidade. Agora esses procedimentos poderão ser otimizados. É uma transição de quatro a cinco sistemas para um só. E não se deve esquecer que esta avaliação será feita por comitês que representam cada setor de atividades.

Em 2003, apenas 15 projetos, em 4 mil, foram rejeitados

Ano passado, segundo dados da secretaria, apenas 15 projetos foram indeferidos, sendo que mais de quatro mil foram aprovados ou prorrogados. Num exame preliminar, verifica-se que a maior parte dos projetos rejeitados não atende a qualquer preceito da Lei na forma atual. Por exemplo, um livro contendo planos de reestruturação urbana na área de transporte, ou projetos que pareceram às comissões ter caráter eminentemente comercial e não primar por uma política de preços atrativa.

Posted by Patricia Canetti at 6:55 PM | Comentários(3)
Comments

Me parece que na análise e estudo para alteração da Lei, foi esquecido do patrocinador e das leis de mercado. As empresas patrocinadoras, têm interesse em estar participando da cultura, desde que tenham reciprocidades, ou seja que estejam comunicando-se com o seu target.
A renúncia fiscal é um atrativo para as empresas, mas lembro que as mesmas têm outros custos - gestão, contabilidade, auditoria e materiasi adicionais.
Há restrições mercadológicas em participar de projetos em algumas regiões do país, assim como de algumas linhas culturais.
Neste caso, cabe somente ao governo trabalhar estes aspectos com seus recursos, sem envolver a renúncia fiscal de iniciativas privadas, que já se assustam com o custo da burocracia.
Dai a Cesar o que é de Cesar, a transferência da responsabilidade do estado para a inicitativa privada, que já contibui com suas obriga'~oes fiscais é no mínimo uma inversão de valores. E as empresas, terão qual retorno? me parece que foi previsto uma determinada categoria artística e os processos do estado, e a iniciativa privada, está disposta ou têm interesse nestas novas regras? como atrair a quem pertence a decisão final? alguém consultou os departamentos de marketting, financeiro e contabilidade de empresas e verificou suas políticas, planos e orçamentos?

Posted by: isis at agosto 14, 2004 8:43 AM

Os Charlatões da Cultura: O Último Golpe
http://www.culturaemercado.com.br/post/o-juca-e-a-propria-lei/
Em um aumento frenético e alarmante dessa ladainha, novas horripilantes acusações são despejadas das mentes paranóicas dos Charlatões da Cultura. As acusações são lançadas em direção ao Ministro da Cultura, comparando o Ministro Juca Ferreira com “Hilter, Stalin e Bush” de forma boçal, abrindo as janelas para a mente deturpada e infantil dos acusadores.

È ferino e irônico que a iniciativa honrosa do Minc de democratizar e evidenciar a transparência e que incentiva a discussão aberta para transformar uma política que favorece uma minúscula minoria pode ser comparada com os atos destes ditadores assassinos. A política cultural atual do Brasil precisa ser mudada pois ela é antidemocrática e injusta, beneficiando o vulgar, o comercial. A arte e o artista são escravos do capitalismo selvagem.

Este último golpe revela o que está na mesa para os Charlatões da Cultura: pregando suas crenças bem articuladas como uma seita visionária, libertadora, quase-religiosa, publicando livros teóricos (e em breve inúteis) eles na verdade protegem com toda veemência a posição privilegiada e lucrativa, de contatos corporativos corruptos e o abuso sem remorso da inexperiência jurídica do ingênuo artista Brasileiro que não vê opções.

Acredito que os Charlatões da Cultura sofrem de outro fenômeno psíquico, a chamada ‘Neromania’, a compulsão incontrolável de queimar a capital (exterminado a oposição).

O próprio Hilter (já que o nome dele está sendo utilizado de forma tão inconseqüente) nos últimos dias da segunda guerra mundial impôs a política chamada “Verbrannte Erde” (“Terra Abrasada”, também chamado “decreto Nero”), decretando as tropas em processo de recuo a queima total da civilização. É graças ao renuncio corajoso de soldados ainda existe esperança. O ciclo incansável da história mundial se repete ad infinitum.

As comparações com “Hilter, Stalin e Bush” são altamente difamatórias e sinalizam o desejo ditatório se mascarando como “salvador da cultura” do país. Bravo! Que os Charlatãs da Cultura continuem suas estratégias, discursos, reuniões e cursinhos, pois todo império um dia acaba.

Benjamin Baumann

Posted by: Benjamin Baumann at abril 14, 2009 8:56 PM

A mentira mascarando a verdade: o perverso sermão dos defensores da Lei Rouanet.

Após a erupção de acusações lançadas ao Ministro da Cultura, culminando na comparação com Hitler, Stalin e Bush, (www.culturaemercado.com.br/post/o-juca-e-a-propria-lei/) a oposição à reformulação da Lei Rouanet continua com a campanha da distorção da realidade, questionando a integridade do Minc.
Parece-me que os proponentes dessas barbaridades (uma turma Paulista bem-articulada de “consultores” e advogados “especializados”) estudaram e aprenderam as táticas do Governo neoliberal Bush/Cheney que brilhou na propaganda difamatória e na concepção de mentiras mascarando a verdade: simplesmente a inversão total da realidade e a projeção máxima da mesma.
Basta lembrar dos “Clear Skies Act” (Ato do céu limpo), permitindo mais poluição industrial, “Healthy Forest initiative” (Iniciativa floresta saudável) permitindo mais desmatamento, EPA Clean Water Rules (regras para água limpa) permitindo a industria poluir a água potável com arsênico, etc.
A utilização e manipulação mais cínica e oportunista da mídia, do povo e da democracia podem ser visto na campanha “A lei Rouanet é Nossa!”, junto à perturbadora (ridícula) imagem de mãos de pessoas presas e sem saída – quando se sabe que 3% dos proponentes (concentrados no sudeste) ficam com 50% do dinheiro publico destinado para cultura (R$1 bilhão), e uma assustadora e execrável porcentagem deste dinheiro fica nas mãos dos advogados, captadores e consultores e outros parasitas da cultura Brasileira (aparentemente presos e sem saída se o sistema se tornar justo e democrático).
“Democracia se faz com Arte” e outros slogans banais e o uso sedutor e sórdido de palavras politicamente corretas como “liberdade”, “equidade para dialogo” e “interesse publico” são utilizados sem escrúpulo, virando assim mantras triviais: palavras vazias e sem sentido em um contexto onde poucos ganham tudo e a maioria fica com nada que reflete exatamente o quadro sócio-econômico do país.
A provocativa pergunta “Quem ganha com o fim da Lei Rouanet?” (www.culturaemercado.com.br/post/quem-ganha-com-o-fim-da-lei-rouanet/) que conclui, mais uma vez, com uma abominável declaração que o Ministro Juca Ferreira somente se beneficia com projeção na mídia, tem uma simples resposta: O artista e o povo Brasileiro.
Quem perde? Aqueles 3% que até agora abusaram do sistema.

Posted by: Benjamin Baumann at maio 6, 2009 4:24 PM
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