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agosto 30, 2005

Abaixo-assinado contra o posicionamento do Ministro das Comunicações em relação às políticas federais

Abaixo-assinado contra o posicionamento do Ministro das Comunicações em relação às políticas federais

Hélio Costa é o novo ministro das comunicações e está começando a destruir 3 projetos muito bons do governo federal: o projeto da TV digital brasileira (que seria uma grande ameaça ao monopólio da Rede Globo); de Rádio Digital/ Rádios Comunitárias Digitais; e o Projeto de Inclusão Digital - que conta com 3.200 pontos com conexão à internet em TODO brasil (aí incluídos comunidades marginalizadas, nações indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais sem terra). Esses pontos utilizam software livre e existe uma grande equipe que ensina o pessoal não somente a usar as máquinas, mas a produzir sua própria mídia, a usar aquilo como ferramenta para dar voz a assuntos da sua comunidade. Um pessoal que explica porque utilizar software livre - conhecimento acumulado e compartilhado X propriedade intelectual etc. Recomendo fortemente o link sobre o programa Gesac: www.idbrasil.gov.br/menu_interno/docs_prog_gesac/institucional/oqueegesac.html

Leia as matérias na Carta Maior e Mídia Independente
http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp
www.midiaindependente.org

Leia e assine a petição
www.petitiononline.com/helcosta/petition.html

To: Presidente Lula

Nós, abaixo assinados, estamos indignados com o posicionamento sobre diversos assuntos de interesse nacional manifestados pelo Exmo. Ministro das Comunicações, o Sr. Hélio Costa:

- Desistência do padrão nacional de TV digital, claramente favorecendo o "lobby" das Organizações Globo e de empresas estrangeiras de tecnologia.

- Congelamento (e provável desmonte) da implantação de Softwares Livres (SL) nos projetos de Inclusão Digital, por conta do "lobby" de diversos fornecedores de software, com destaque à Microsoft.

- Falta de transparência no processo de implantação do Rádio Digital (IBOC, um sistema estrangeiro, proprietário e sujeito ao pagamento de "royalties", vindo dos EUA).

- Não fazer o "unbundling" das redes de telefonia fixa para o provimento de acesso à Internet de "banda larga", num movimento que apenas aumenta o monopólio das "teles" neste segmento.

- Demissão de Antônio Albuquerque, responsável pelo Departamento de Serviços de Inclusão Digital do Minicom.

Essas posições parecem convergir para a desistência de qualquer soberania tecnológica em setores altamente estratégicos, favorecendo grupos bilionários e estrangeiros num entreguismo digno das privatizações da era FHC.

Nós, abaixo assinados, lamentamos a nomeação para o Minicom de um indivíduo, dono de uma emissora de rádio, e que sempre defendeu a posição das Organizações Globo - como por exemplo, sobre a criação da ANCINAV no Senado Federal - e que mostra que está com tudo do lado de "lobbies" poderosos, inclusive internacionais.

Sabemos que Vossa Excelência passa por uma grave crise política, e que a entrega do Minicom ao Sr. Hélio Costa foi um passo para angariar algum apoio de setores conservadores e que controlam diversas mídias. Setores estes que não hesitarão em deixá-lo só quando melhor lhes convier.

Pedimos a Vossa Excelência a reconsideração da nomeação do Sr. Hélio Costa para o Minicom. Em alguns anos a crise política será apenas história, mas o retrocesso tecnológico iniciado hoje será uma dura realidade para o País.

Fontes:

Agência Carta Maior

PSL Brasil

Posted by João Domingues at 3:34 PM