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dezembro 7, 2011
Nova Lei Rouanet quer tirar poder decisório de empresas por Anna Virginia Baloussier, Folha de S. Paulo
Nova Lei Rouanet quer tirar poder decisório de empresas
Matéria de Anna Virginia Baloussier originalmente publicada na Ilustrada da Folha de S. Paulo em 7 de dezembro de 2011.
Projeto destina 20% do IR deduzido para braço do Ministério da Cultura
Interferência do Fundo Nacional de Cultura visa pulverizar recursos pelo país; eixo Rio-SP hoje abocanha 80%
Uma proposta de mudança no modelo federal de incentivo à cultura joga nova pá de cal na Lei Rouanet.
De 1991, o atual sistema é criticado por deixar a esfera privada decidir as produções que recebem patrocínio -deduzido do Imposto de Renda, via renúncia fiscal.
O ProCultura, projeto de lei que toma o lugar da Rouanet, vai propor que as empresas sejam obrigadas a destinar 20% desses recursos ao Fundo Nacional da Cultura.
A ideia é que, por meio de editais, a entidade pulverize o financiamento pelo país. Hoje, o eixo Rio-São Paulo é imã de 80% dos recursos.
Se os tais 20% estivessem valendo em 2010, por exemplo, o fundo teria um aporte adicional de R$ 240 milhões.
Relator do projeto na Comissão de Finanças da Câmara, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) pretende sugerir os 20% na próxima semana. Se esse teto for ultrapassado, diz, "as empresas podem ficar reativas" à retração do mecenato direto.
Atualmente, o Ministério da Cultura autoriza os projetos aptos ao subsídio, e só aí financiadores escolhem a quem associar sua marca.
CONFLITO
Desacordos rondam a recauchutagem da Rouanet.
Prevê-se, por exemplo, um sistema de pontos para definir se o candidato à lei oferece contrapartida social (a partir disso, fixa-se uma porcentagem maior ou menor de renúncia fiscal).
O secretário de Fomento do MinC, Henilton Menezes, defende critérios mais objetivos, como gratuidade em eventos.
Mas discorda que a pasta deva classificar "propostas inovadoras", conforme sugerido em 2010 na Comissão de Educação e Cultura. "Posso dizer que é inovador num Estado, e não no outro."
Versão anterior do projeto previa que patrocinadores bancassem do próprio bolso (ou seja, sem debitar do fisco) 20% dos recursos para os projetos apoiados.
Assim, fechava-se a janela para os 100% de renúncia fiscal (até o teto de 4% do total do imposto devido).
Isso cai no texto atual. Com o risco de as empresas recuarem, haveria "queda importante nos recursos captados", afirma o deputado Eugênio.