Como atiçar a brasa

Lei Rouanet: ministro da Cultura critica concentração de recursos públicos nas mãos de poucos por Catarina Alencastro, globo.com

Matéria de Catarina Alencastro originalmente publicada no site globo.com em 23 de março de 2009.

As propostas de alteração da Lei Rouanet, lei de financiamento da cultura criada há 18 anos, estarão no site do Ministério da Cultura na internet, a partir desta segunda-feira, para consulta pública até o dia 6 de maio. Depois desse período, o governo acatará (ou não) sugestões feitas e encaminhará o texto de um projeto de lei para votação no Congresso Nacional.

Na entrevista coletiva que concedeu esta segunda-feira, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, criticou o pouco acesso que a população tem à cultura hoje (apenas 14% vão ao cinema ao menos uma vez por mês, segundo o Ministério) e a concentração de recursos públicos para o financiamento de propostas culturais nas mãos de poucos proponentes.

- Não queremos demonizar a Lei Rouanet, mas 18 anos depois, temos que fazer uma discussão. A lei tem muitas qualidades, mas também tem defeitos gravíssimos. No ano passado disponibilizamos R$ 1 bilhão em recursos públicos e 50% desses recursos foram captados por 3% (dos proponentes). Isso não é justo. Isso não é política pública - reclamou.

A ideia do Ministério da Cultura é que o financiamento via renúncia fiscal, hoje o principal mecanismo de patrocínio público a projetos, passe a ser apenas uma possibilidade e o Fundo Nacional de Cultura, com cinco novos fundos setoriais (Artes, Memória e Patrimônio Cultural, Livro e Leitura, Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o Fundo Global de Equalização) passe a ser a principal forma de financiamento. Esses funcionariam como já opera o Fundo do Audiovisual, composto por um comitê gestor formado pela classe artística, sociedade civil e representantes do Ministério. Os recursos do Fundo Nacional de Cultura também poderiam ser transferidos para estados e municípios, desde que o governo local tenha um conselho com representantes da sociedade civil para que este defina o destino do dinheiro e fiscalize sua execução.

Uma das principais críticas às mudanças propostas é que as empresas não poderão escolher que projetos desejam financiar, já que o governo quer que essa decisão seja compartilhada.

- Esses critérios (de decisão) terão que ser aprovados e construídos à luz do dia. Tem que ir para o Conselho Nacional de Cultura para que não haja nenhuma intenção de dirigismo na condução desse processo. Estamos propondo um modelo de gestão compartilhada, público, transparente, ao acesso do controle social. É isso que nós queremos, não disponibilizar dinheiro público para o enriquecimento de dois ou três e pela apropriação de áreas da cultura em detrimento da grande maioria do povo brasileiro e dos produtores culturais do Brasil - rebateu o ministro.

Outra distorção apontada por Juca Ferreira é a falta de conhecimento da sociedade de que é o Estado quem patrocina a maioria das peças, filmes e exposições no Brasil. Ele disse que é preciso desmistificar a ideia de que é a empresa quem financia projetos, quando esta tem 100% de isenção fiscal ao bancar tal iniciativa. O Ministério estima que 90% das atividades culturais são pagas com dinheiro público, enquanto a iniciativa privada arca com somente 10% do total.

- Eu quero construir uma parceria público-privada que seja defensável em qualquer fórum. Ninguém sabe que o Museu do Esporte foi feito com dinheiro federal, da Lei Rouanet, porque não é dito isso. É preciso botar o dedo na ferida para que a gente possa construir uma parceria público-privada nos moldes do que a sociedade brasileira está madura para ter - disse.

Além dos fundos setoriais, o projeto prevê novas formas de captação, como a utilização de recursos de uma Loteria Federal da Cultura, que está sendo negociada com a Caixa Econômica Federal.

Finalmente, o Ministério propõe faixas diferenciadas de renúncia fiscal. Hoje, só são possíveis os percentuais de 30% ou 100% de renúncia. A proposta de projeto de lei sugere a inclusão de faixas de 60%, 70%, 80% e 90% de dedução do imposto.

Juca Ferreira espera que as mudanças sejam implementadas ainda este ano. Segundo ele, o projeto conta com a simpatia da maioria dos congressistas.