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abril 27, 2004

Resumo da reunião do Grupo Arte e Tecnologia com o MinC, em 19 de abril de 2004

Aos dezenove dias do mês de abril, na Alameda Casa Branca número 604 (São Paulo, SP), reuniu-se o Grupo Arte Tecnologia para dialogar com o secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira, e com o coordenador de Políticas Digitais do MinC, Cláudio Prado. Apesar da confirmação da presença de Ferreira feita por Cláudio Prado no sábado (dia 16), Ferreira não compareceu à reunião. Participaram do encontro 24 integrantes do Grupo Arte Tecnologia. Em uma rodada de manifestações, cada um se apresentou a Cláudio Prado e colocou suas reivindicações, focadas na necessidade de alterar a portaria número 01 de 19 de fevereiro de 2004 e incluir o setor nessa legislação, que regulamenta o acesso a verbas oriundas de renúncia fiscal (Lei Rouanet).

Convidada a participar da reunião, a produtora de cinema Assunção Hernandes veio trazer à mobilização a experiência da área cultural que melhor soube se estruturar para ser ouvida e atendida pelo Governo Federal. O setor do cinema, observou Assunção Hernandes, vem obtendo sucesso em suas demandas porque não estabelece diálogo apenas com o Executivo, mas trabalha também e principalmente com o Legislativo, para criar mecanismos de pressão e ferramentas de execução de políticas benéficas à área.

"Precisamos fazer ver ao governo que a área cultural não é despesa, mas investimento lucrativo, que temos amplos mananciais de cultura, infindáveis jazidas que significam emprego e circulação de riquezas", observou Assunção Hernandez, fazendo uma analogia com a campanha do "Petróleo é nosso", origem da Petrobrás, maior e mais rica empresa estatal do país. "Nos anos 50, quando Monteiro Lobato batalhava pela exploração do petróleo no Brasil, era taxado de visionário. Atualmente, também são considerados sonhadores os que vêm na cultura uma indústria de fundamental importância para a economia nacional".

Laurita Salles lembrou que é necessário diferenciar-se atividade fim de atividade meio. "O governo despeja fartos recursos nas atividades meio, tipo institutos culturais feitos por bancos, mas esquece a atividade fim, ou seja, o incentivo à produção de arte, o apoio à formação do artista".

Patricia Canetti observou que a exclusão da arte tecnológica da legislação cultural espelha uma falta de diálogo entre os Ministérios de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia. "Esses três Ministérios precisam conversar entre eles porque está ocorrendo uma esquizofrenia total, cada um fazendo sozinho o que deve ser feito em conjunto".

Cláudio Prado, após ouvir todas as reivindicações e diagnósticos iniciais, fez um rápido relato sobre seu perfil profissional, de organizador de festivais de música no exterior e produtor de conjuntos como Mutantes e Novos Baianos, além de ex-diretor da Riotur. "Fui para o MinC para estudar como a música iria resistir à distribuição digital", esclarece. "Depois, minha função ampliou-se para as mídias digitais em geral e representei o MinC em um congresso sobre inclusão digital, realizado em Brasília, em março-abril de 2003. Nessa ocasião, começamos a estabelecer as prioridades para o setor, que agora estão focadas no software livre e na governança da internet".

Ainda conforme Prado, "o que hoje chamados de cultura digital tem duas pontas de iceberg aflorando: a internet e o software livre". Prado sustenta que "o mundo inteiro está olhando para o Brasil como território mais viável para a implantação do software livre, país onde o Linux vai vencer a Microsoft".

Prado relatou que "há ainda uma terceira questão elencada pelo MinC: a televisão digital. O MinC pretende equipar as escolas públicas com rede de fibra ótica, computadores e até ilhas de edição eletrônica, com recursos do Fundo de Telefonia (Fust), avaliados em U$ 1,5 bilhão de dólares". Nesse ponto, Angélica de Moraes observou que esse projeto parecia levar "ao novíssimo setor da televisão digital a antiquérrima mentalidade de criar museus sem prever aquisição de acervo nem verbas de manutenção. Investir em rede digital sem prever investimento em conteúdos que serão acessados por esse equipamento é perpetuar a mania centenária de fazer belos prédios para museus pobres de acervo", disse Angélica.

Prado discordou, frisando que "o MinC pretende investir em conteúdos, sim".
Mas que "isso será feito em um segundo momento". Ele frisou que "equipar as escolas públicas com tecnologia digital é deselitizar, é criar uma política social não assistencialista, que vai privilegiar o local diante do global". Lucia Santaella aparteou lembrando que "devemos tratar ao mesmo tempo o local e o global, sob pena de, apesar das boas intenções, estarmos criando políticas públicas xenófobas e excludentes".

O representante do MinC sustentou que "a questão local será preservada, mas que a questão global do software livre é importante, pois proporciona ao moleque de periferia um pulo cultural gigantesco, motivo pelo qual teóricos como Edgar Morin e Pierre Lévy estão apaixonados pelo Brasil".

Cláudio Prado afirmou que soube da mobilização do Grupo Arte Tecnologia através de Hermano Viana, que lhe repassou os e-mails de mobilização do grupo que circulam pela internet. "Estou oficialmente há apenas um mês e meio no MinC e ainda não consegui organizar o pedaço", admitiu. "Sei que a lei que deu origem à portaria que vocês estão querendo alterar é realmente inadequada. Acho que podemos trabalhar melhor isso. Mas, antes de mudar a portaria, temos que mudar a Lei Rouanet. Uma portaria não pode mudar uma lei. O erro está na lei. Ocorre que o departamento jurídico do MinC está atualmente em greve e não posso dar um parecer técnico conclusivo sobre isso".

Ainda conforme Cláudio Prado, "em vez de vocês atacarem o Ministério da Cultura, deviam usar essas energias para somar". Nesse momento, diversos integrantes da reunião interromperam a fala de Prado para frisar que estranhavam esse melindre, uma vez que o movimento não é contra o MinC nem contra o Governo e sim a favor de uma Política Cultural que inclua o setor de arte tecnológica na legislação, ou seja, de uma legislação atualizada e de acordo com as novas ferramentas de expressão usadas pelos artistas.

Prado admitiu que a legislação atual "está esclerosada" e afirmou que quer ser "a interface dessa questão junto ao MinC, para canalizar essa demanda de vocês". Para tanto, propôs que o diálogo se faça "por meio de um canal digital criado pelo MinC e onde vocês vão poder dialogar conosco". Rejane Cantoni disse estranhar a proposta, uma vez que essa ferramenta de diálogo já existia no site Canal Contemporâneo, não havendo motivo para criar outro, em paralelo.

Também foi lembrado que a mobilização pela inclusão da arte tecnológica na legislação do MinC é resultante da organização civil, não podendo ser confundida com um órgão governamental, o que iria comprometer conteúdos. "Nós não somos governo, nós somos sociedade civil que dialoga com o governo", frisou Patricia Canetti.

Nesse momento, Assunção Hernandez voltou a lembrar sua proposta de diálogo com o legislativo. "O Senado dispõe de uma Comissão de Educação e Cultura e uma subcomissão de cinema, da qual participamos. Acho que o caminho é por aí. Precisamos buscar diálogo com o legislativo, com os deputados federais e senadores sensíveis às causas da cultura. Precisamos amadurecer uma proposta e criar mecanismos de pressão para que o MinC execute o que queremos".

Assunção disse que "a CNIC tinha poderes enormes que foram retirados pelo governo anterior e não foram repostos pelo atual governo". A CNIC, lembra ela "era um órgão decisório do MinC, atualmente é apenas consultivo". "Falei isto ao Juca Ferreira há um ano e meio e ele prometeu providenciar o retorno desses poderes. Até agora nada foi feito. Penso que o cinema e o setor de arte tecnológica devem lutar juntos no legislativo para a volta do poder decisório à CNIC".

Patricia Canetti disse ter "encontrado uma brecha" na legislação da CNIC que poderia facilitar a inclusão do setor de arte tecnológica. "A CNIC é o órgão responsável pela atualização dos segmentos culturais que não constam da lei original (assim regulamente o Decreto 1.494), e sendo ela órgão do MinC, essas atualizações devem ser feitas através de portarias, não sendo necessários decretos ou leis, que são da alçada da Presidência e do Legislativo, respectivamente". Cláudio Prado voltou a lembrar que os advogados do MinC estão em greve e voltou a propor que "essas questões sejam tratadas pelo canal de diálogo que o MinC vai estabelecer com vocês".

Diversos integrantes do grupo se manifestaram surpresos com o fato do representante do MinC ter vindo à reunião com uma proposta muito aquém das expectativas. Propor um novo site, um novo canal de diálogo "é redundante e insuficiente", disse Giselle Beiguelman.

Patricia Canetti listou todas as questões da pauta que não foram respondidas pelo representante do MinC:

1. formas de financiamento em estudo no MinC para a área de arte, ciência e tecnologia;
2. formas de seleção das associações que se candidataram para indicar membros para compor a CNIC;
3. contato com Paulo Miguez para discussão da nova lei em estudo que substituirá a 8313;
4. brecha na atual legislação (decreto 1.494) que diz que a CNIC é responsável pela atualização dos segmentos culturais e sendo ela um órgão do MinC, isso possibilitaria a atualização dos segmentos através de portarias, não sendo necessário nem decretos, nem leis;
5. papel da Funarte no MinC;
6. posição da Funarte sobre arte, ciência e tecnologia;
7. papel das Secretarias do MinC e posicionamento sobre arte, ciência e tecnologia;
8. papel da Coordenação de Políticas Digitais e posicionamento sobre arte, ciência e tecnologia.

Angélica de Moraes frisou que havia um avanço, sim, no diálogo com o MinC e a presença de Cláudio Prado e sua disponibilidade para ouvir o setor não podia ser minimizada. Angélica lembrou que as questões são muito vastas e que devem ser abordadas gradualmente ao longo dos próximos contatos. Elogiou a paciência de Prado para ouvir o setor durante quase quatro horas ininterruptas, o que foi saudado com palmas a Cláudio Prado. Para finalizar, Prado propôs que o Grupo Arte e Tecnologia redija uma minuta de decreto a ser encaminhada ao MinC, para que o assunto não sofra solução de continuidade diante da atual e momentânea
falta de assessoria jurídica no ministério. Os presentes decidiram que a próxima reunião deve ser marcada o mais breve possível, para que o movimento não perca força nem capacidade de articulação.


Estavam presentes na reunião:

Almir Almas
Angélica de Moraes
Assunção Hernandes
Christine Mello
Daniela Bousso
Daniela Kutschat
Gilberto Prado
Gisele Beilgueman
Helga Stein
Ines Cardoso
Laly Krotosinsky
Laurita Salles
Lucas Bambozzi
Lucia Santaella
Marcus Bastos
Patricia Canetti
Priscila Arantes
Raquel Rosalen
Raquel Zuannon
Rejane Cantoni
Rosangela Leotte
Simone Michelin
Sofia Panzarini
Wilma Motta

Posted by Patricia Canetti at 8:39 PM